DOEPE 18/04/2019 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ventos de Santa Brígida VII Energias Renováveis S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.270/0001-49
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
2.209
3.897
Contas a receber (Nota 7)
2.524
2.575
Partes relacionadas (Nota 8)
1.617
1.531
Impostos a recuperar
478
461
Outros ativos
73
452
Total do ativo circulante
6.901
8.916
Não circulante
Depósitos judiciais
89
89
Outros ativos
324
Partes relacionadas (Nota 8)
6.939
5.534
Intangíveis (Nota 9)
576
418
Imobilizado (Nota 9)
109.682
116.447
Total do ativo não circulante
117.286
122.812
Total do ativo
124.187
131.728
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
1.045
489
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
387
4.946
Partes relacionadas (Nota 8)
13.651
13.004
Obrigações fiscais e trabalhistas
180
167
Outros passivos
54
43
Total do passivo circulante
15.317
18.649
Não circulante
Fornecedores (Nota 10)
1.803
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
1.924
838
Partes relacionadas (Nota 8)
37.807
44.891
Impostos diferidos (Nota 17)
5.068
3.376
Provisão para desmobilização (Nota 12)
2.996
2.786
Outros passivos
563
480
Total do passivo não circulante
48.358
54.174
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
66.625
66.625
Prejuízos acumulados
(6.113)
(7.720)
60.512
58.905
Total do passivo e
patrimônio líquido
124.187
131.728
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2018
2017
Operações continuadas
Receita liquida da venda
de energia (Nota 14)
19.664
17.971
Custos de operação (Nota 15)
(12.144)
(9.290)
Lucro bruto
7.520
8.681
Despesas (receitas) operacionais
Desps.gerais e administrs.(Nota 15)
(138)
(214)
Outras receitas (Nota 15)
5
Lucro operacional antes
do resultado financeiro
7.387
8.467
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(4.330)
(6.398)
Receitas financeiras (Nota 16)
242
352
Lucro antes do I.R. e da C.Social
3.299
2.421
I.R e contr.social diferidos (Nota 17)
(1.692)
(1.701)
Lucro líquido do exercício
1.607
720
Lucro líquido do exercício
por lote de mil ações - R$ mil
0,02
0,01
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
Lucro líquido do exercício
1.607
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
1.607
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
Fluxo de caixa das ativs.operacs.
Lucro antes do I.R. e da C.social
3.299
Ajustes p/reconciliar o lucro do exerc.
Depreciação (Nota 9)
6.503
Atualização provisão para
desmobilização (Nota 16)
210
Variações de ativos e passivos
Contas a receber de cliente
51
Impostos a recuperar
(17)
Depósitos judiciais
Outros ativos
703
Fornecedores
(1.247)
Contas a pagar – CCEE
(3.473)
Obrigações fiscais e trabalhistas
13
Outros passivos
94
Caixa líquido gerado pelas
atividades operacionais
6.136
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos
Baixas ao imobilizado e ao intangível (Nota 9)
104
Partes relacionadas - empréstimos concedidos (1.491)
Caixa líquido (aplicado nas)
gerado p/ativs.de investimentos
(1.387)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas empréstimos recebidos (pagos)
(6.437)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos
(6.437)
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(1.688)
Caixa e equivalente de caixa
no início do exercício
3.897
Caixa e equivalente de caixa
no final do exercício
2.209
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(1.688)
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
2017
720
720
2017
2.421
6.461
3.959
158
101
(395)
(1.491)
1.578
1
(79)
12.714
1.476
(1.427)
49
(9.594)
(9.594)
3.169
728
3.897
3.169
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Em 1o/01/2017
Lucro líquido do exercício
Em 31/12/2017
Lucro líquido do exercício
Em 31/12/2018
Capital
social
66.625
66.625
66.625
Lucros ou
(Prejuízos)
acumulados
(8.440)
720
(7.720)
1.607
(6.113)
Total do
patri.
líquido
58.185
720
58.905
1.607
60.512
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida VII Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Paranatama – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação,
operação, exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida VII. A Companhia é controlada pela Ventos de
São Tomé Holding S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de
24 de dezembro de 2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte
autorização e registro de geração:
Energia
Capacidade
Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida VII
Pernambuco
Paranatama
27,2
130.738
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 8.416 (2017 - R$ 9.733), devido principalmente ao
saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os objetivos
estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais necessidades
de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro para o bom
andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou em, 4 de agosto de 2014, um Contrato
de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo de 20
anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor
Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao valor definido em
contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas financeiramente.
Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e a energia
contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da
energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida
e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o
MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas a cada quadriênio
contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerra-se em 31 de agosto de 2019. Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia
contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh que for inferior aos
90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que
exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano subsequente,
mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018 a Companhia não possui
nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente.
2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de
dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
- As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros.
Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva –
CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva
- CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018,
o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção
dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui
títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado
e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados
ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso
pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o
custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação
dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada
ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 9,
levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil
de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando
o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado
(Nota 2.5). 2.5 Provisões para perdas por impairment em ativos não
financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados
para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor
contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o
maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda
e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos
são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de
caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa
(UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores
- As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens
ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7
Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo
método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma
obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos
passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com
segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a
probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração
a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer
item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que
devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa
antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de
mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da
obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do
tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As
ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido.
2.10 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os
acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas,
em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A partir de 1o
de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita
de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que
uma entidade deve aplicar para determinar a mensuração da receita
e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que
a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é
transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o
princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação
simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que não
requer reapresentação de saldos comparativos. Cabe ressaltar que
não houve efeitos em comparação com o ano anterior. A Companhia
realizou uma análise detalhada do impacto resultante da aplicação do
CPC 47, incluindo a avaliação dos cinco passos para reconhecimento
e mensuração da receita, quais s ão: (i) Identificar os tipos de contratos
firmados com seus clientes; (ii) Identificar as obrigações presentes em
cada tipo de contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação;
(iv) Alocar o preço às obrigações contidas nos contratos; e (v)
Reconhecer a receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz
cada obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada
líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando quando
o “controle” dos serviços de uma determinada operação são transferidos
ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica
considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao
preço contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente
e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto
de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na
demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente são calculados com base nas leis tributárias
em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A
Companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e
passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins
contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos
e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como
despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo
fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e
diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que
seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra
os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada
data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização
não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às
diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas
alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração
dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências
tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera
recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13 Subvenções
governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas
quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e
que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o
benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita
ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática
em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As
subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no
resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente são
destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A
Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta
da realização de investimentos na implantação de unidades de
produção de energia renovável sediadas na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse
incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os
empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a realização
de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas
todas as condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para
obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego
de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2016 a Companhia obteve esse incentivo,
válido até 2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo
de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado da
aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma
base de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração (art.
1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A
Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas
subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos
investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como,
não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até
então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que
Ano XCVI • NÀ 74 - 35
impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das
subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.14
Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova
norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter
que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de
uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar
fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto
prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento
e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras
dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro
de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia definiu
uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de
arrendamento durante o último ano em face das novas regras
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações
do seu parque eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de
direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das
terras onde está localizado o paarque eólico, de aproximadamente
R$ 3.396 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar
a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos
de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem
sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão
mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que
poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis
críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos
contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004,
sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no processo de
reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica
de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja,
a amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no
menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem. (Nota 9) (b) Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta
de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos
contratuais. A administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro
da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão
de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo
as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco
de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatórios - As atividades da Companhia, assim como de seus
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto
sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito - O risco de
crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em
bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem
risco considerado baixo considerando as características do cliente
da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os
passivos financeiros da Companhia, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial
até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela
são os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano dois anos três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Fornecedores
1.045
Partes relacionadas
13.651
4.980
32.827
Em 31 de dezembro de 2017
Fornecedores
489
1.803
Partes relacionadas
13.004
5.913
38.978
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar
seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade
da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital
ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura
de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de
pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda,
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o
nível de endividamento. Condizente com outras companhias do
setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de
alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida
expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua
vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos
de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço
patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa.
O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido,