DOEPE 24/04/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 76
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
c) Permuta de Bem Imóvel, e (AC)
Recife, 24 de abril de 2019
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
d) Autorização de Uso de Bem Imóvel a título precário. (AC)
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m) ....................................................................................................................................................................................................................
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2. Firmar contratos, em matérias de interesse desta Diretoria, bem como termos aditivos, distratos, termos de rerratificação, e convênios
e respectivos apostilamentos, observado o disposto no Decreto nº 43.133, de 9 de junho de 2016. (AC)
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 73-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5640708-3/2017 (fls.11 - Doc. nº 0311990), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO CARLOS DA CUNHA ALBERT,
Cabo PM Reformado, matrícula nº 3042-2, ocorrida em 15 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA APARECIDA DA SILVA ALBERT, viúva.
x) ao Gerente Administrativo de Perícias Médicas, da Secretaria de Administração: (AC)
1. Firmar contratos, em matérias de interesse desta Gerência, bem como termos aditivos, distratos, termos de rerratificação, e convênios
e respectivos apostilamentos, observado o disposto no Decreto nº 43.133, de 2016. (AC)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 631-Autorizar o afastamento da servidora ALICE DA COSTA PIMENTEL ALBUQUERQUE, matrícula nº 297.170-4, para participar
do “IMAGINE 2019”, em São Paulo/SP, no período de 14 a 16 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 632-Autorizar o afastamento da servidora INÊS BRAGA, matrícula nº 153.218-9, para participar do “V CONGRESSO PERNAMBUCANO
DE PEDIATRIA 2019”, em Recife-PE, no período de 27 a 30 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 633-Autorizar o afastamento da servidora Vanessa Andrade de Freitas Nery, matrícula nº 372.379-8, para participar do “VIII
JORNADA INTERNACIONAL DE UROGINECOLOGIA DA DISCIPLINA DE GINECOLOGIA DA FMUSPSP”, em São Paulo -SP, no
período de 17 a 20 de abril de 2019, sem ônus para Estado de Pernambuco.
PORTARIA SAD Nº 634 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por LUCIANO PEREIRA DA SILVA, quais sejam: um cargo de Professor,
matrícula nº 1776223, na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE e um cargo de Controlador de Tráfego, matrícula nº
96024, vinculado à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU da Prefeitura do Recife/PE, conforme consta do Relatório
CACEF nº 69/2018, do Despacho Homologatório nº 133, publicado no DOE de 06/12/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 635 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE , com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por EDELSON ALVES CORREIA, quais sejam: uma
aposentadoria de Professor– SEE, matrícula nº 1045296, e um Cargo de Agente Administrativo-SUS, conforme consta do Relatório
CACEF nº 5/2019, do Despacho Homologatório nº 04, publicado no DOE de 14/02/2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 636-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Marta Alves Figueiroa de Araújo, matrícula nº 5127-6, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário/PRORURAL, a partir de 01.04.2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, e na Portaria SAD nº 68, do dia 04 de fevereiro de 2019, RESOLVE:
Nº 637-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes, matrícula nº 239.527-4, ocupado por
EMERSSON RODRIGUES DE SOUZA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2019.
Nº 638-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, matrícula
nº 4047-9, ocupado por GENILSON DA SILVA CARNEIRO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo
84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 639-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, da
Secretaria de Administração - SAD:
Nome
Emílio Fonseca Vieira
Agna Lenúcia Leão Dantas
Aline Carolina Lopes Pessoa
Flávia Barbosa Lebre
Função
Presidente
Membro
Membro
Membro
Matrícula
299.598-0
135.133-8
318.651-2
365.996-8
Vigência
01/01/2019 a 08/04/2019
Nº 640-Considerar designado o servidor GUSTAVO VASCONCELOS DE ANDRADE, matrícula nº 324.630-2, para Membro da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, da Secretaria de Administração - SAD, em substituição a Aline Carolina Lopes Pessoa, matrícula
318.651-2, a partir de 18 de março a 08 de abril de 2019.
Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, da
Secretaria de Administração - SAD:
Nome
Função
Matrícula
Cláudio Vinícius Guimarães de Almeida
Presidente/ Pregoeiro
209.887-3
Emílio Fonseca Vieira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
299.598-0
Agna Lenúcia Leão Dantas
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
135.133-8
Gustavo Vasconcelos de Andrade
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
324.630-2
Flávia Barbosa Lebre
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
365.996-8
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Vigência
08/04/2019 a
07/04/2020
Nº 74-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5629016-2/2018 (Doc. nº 0623845), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 196, de
22/10/2018 (Doc. nº 0745000), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar APRÍGIO JULIÃO DE
NEGREIROS, Cabo PM Reformado, matrícula nº 10493-0, ocorrida em 22 de novembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: DORALICE MARIA DE NEGREIROS, viúva.
Nº 75-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5713068-3/2017 (Doc. nº 0692018), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 204, de 05/11/2018
(Doc. nº 0805963), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JORGE ANTONIO DE SOUZA
LEÃO PEREIRA DE LYRA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 6818-7, ocorrida em 02 de setembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: AMÉLIA DE SOUZA LEÃO PEREIRA DE LYRA, viúva.
Nº 76-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.001036/2018-19 (Doc. nº 0800984), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232, de
17/12/2018 (Doc. nº 1077485), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RUBEM PEDRO DA
SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 607793-5, ocorrida em 06 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: ELOIDE OLIVEIRA DA SILVA, viúva.
Nº 77-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900037268.000581/2018-86 (Doc. nº 1273036), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 027, de
07/02/2019, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ROMÃO RODRIGUES DA SILVA, Major
PM Reformado, matrícula nº 600703-1, ocorrida em 06 de novembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: VIRGÍNIA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES, viúva.
Nº 78-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5627606-5/2018 (Doc. nº 0802457), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232, de 17/12/2018
(Doc. nº 1072016), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO MARIO GOMES DOS
SANTOS, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº 11787-0, ocorrida em 07 de agosto de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: WANDEILDA FERREIRA SILVA DOS SANTOS, viúva.
Nº 79-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5629064-5/2018 (Doc. nº 0779448), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232, de 17/12/2018
(Doc. nº 1071810), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO GERALDO DIAS
PIRES, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 607020-5, ocorrida em 24 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: GERALDINA DE SOUZA PIRES, viúva.
Nº 80-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5675747-5/2017 (fls.21 - Doc. nº 0258305), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095,
de 24/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, 3º
Sargento PM, matrícula nº 27952-8, ocorrida em 04 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 341, de
22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento
da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido militar: RAPHAELLA MELO DE OLIVEIRA LIMA, filha.
3) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente JOANA DARC MELO, companheira, eis que não figura como dependente
previdenciária habilitada do ex-militar, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 81-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5693390-8/2017 (fls.16 - Doc. nº 0212786), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
084, de 09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ADEMAR ROSENDO VITOR, 3º
Sargento PM Reformado, matrícula nº 23338-2, ocorrida em 23 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DO SOCORRO BEZERRA VITOR, viúva.
Nº 82-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5644183-4/2017 (fls.17 - Doc. nº 0313870), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066,
de 12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO BATISTA DOS SANTOS, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 15450-4, ocorrida em 04 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JOSEFA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, viúva.
Nº 83-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5674633-7/2017 (fls.14 - Doc. nº 0167468), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 082, de
07/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FABRÍCIO VIDAL NEGREIROS, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 611841-0, ocorrida em 28 de maio de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: CÉLIA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS, viúva.
Nº 84-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5685382-1/2017 (fls.12 - Doc. nº 0191914), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084, de
09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CARLOS FERNANDES DE SOUZA, 2º
Sargento RRPM, matrícula nº 604548-0, ocorrida em 02 de maio de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: CLEOMAR BENTO DE SOUZA, viúva.
Nº 85-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no