DOEPE 24/04/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Ano XCVI • NÀ 76 - 3
Rebeca de Oliveira Benevides Santos
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
393.089-0
Jessica Barbosa de Andrade
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
393.066-1
Marcelle Ivette Suzana Ramos Ribeiro
Campos
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
393.044-0
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.334, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
01/03/2019 a
29/02/2020
Estadual,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONSIDERANDO o falecimento, em 23 de abril de 2019, do advogado, professor, ex-Presidente da União Nacional dos
Estudantes – UNE, ex- Presidente da OAB/PE e ex-Deputado Federal FERNANDO DE VASCONCELLOS COELHO;
Nº 626-Designar o servidor Jairo José Gomes de Araújo, matrícula nº 110.007-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Daniela de Carvalho Guerra Dominoni, matrícula nº 324.622-1, com
efeito retroativo a 10 de abril de 2019.
CONSIDERANDO que esse paraibano, a quem foi conferido o título de Cidadão Pernambucano, desempenhou importante
papel na vida administrativa e política não somente do Estado, mas do País;
CONSIDERANDO que exerceu, no âmbito do Estado de Pernambuco, os cargos de Procurador Judicial, Presidente do IPSEP,
Chefe da Assessoria Especial do Governador Miguel Arraes;
CONSIDERANDO que, ao lado de Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela fundou e integrou o MDB na condição dirigente
Nº 627-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo citadas devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0101956-4/2018
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA
MONTEIRO
392.269-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
22.12.2018
0419872-4/2019
NATÁLIA CAVALCANTI MENDES
393.801-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
28.03.2019
nacional;
CONSIDERANDO que, eleito Deputado Federal em 1974 e reeleito em 1978 pelo Estado de Pernambuco, dedicou seus
mandatos à luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito em nosso País;
PORTARIA SAD Nº 628 DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
CONSIDERANDO que Fernando Coelho foi uma referência na luta contra a ditadura militar e em favor dos direitos humanos,
denunciando prisões ilegais e a tortura, com atuação firme e corajosa na defesa dos perseguidos políticos;
CONSIDERANDO que, com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Memória e
Verdade Dom Helder Câmara;
CONSIDERANDO, finalmente, que o País perde uma de suas figuras humanas de maior dimensão, cujo falecimento constitui
irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil, sendo um dever homenagear esse ilustre político e salvaguardar seu
legado,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, RESOLVE:
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 514, do dia 05 de março de 2018, a qual instituiu o Grupo de Trabalho GT-SERVIÇOS PÚBLICOS;
CONSIDERANDO o art. 4º da citada Portaria possibilita a prorrogação da vigência do Grupo de Trabalho por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das ações previstas no art. 2º da Portaria SAD nº 514, de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho GT-SERVIÇOS PÚBLICOS por 1 (um) ano.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do advogado,
professor e Ex-Deputado Federal FERNANDO DE VASCONCELLOS COELHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2019.
PORTARIA SAD Nº 629 DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Daniel Bastos de Castro, matrícula 324.620-5, da função de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Administração.
Art. 2º Designar como Ordenadores de Despesa desta Secretaria de Administração, em matérias de interesse correlatas a Gerência
vinculada, os seguintes servidores:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
I – Gianni de Lima Guimarães, matrícula 325.041-5, Gerente Geral de Planejamento e Gestão;
II – Gisele Gomes de Souza, matrícula 299.603-0, Gerente Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado;
III – Flávia Barbosa Lebre, matrícula 365.996-8, Gerente Administrativa do Programa Expresso Cidadão; e
Secretarias de Estado
IV – Ricardo Alves de Melo, matrícula 368.135-1, Superintendente de Modernização Governamental.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de abril de 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SAD Nº 630 DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013;
PORTARIAS SAD DO DIA 23.04.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE:
Nº 625-Instituir, a partir de 01 de março de 2019, Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da Secretaria de Políticas e
Prevenção às Drogas- SPVD, designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
Nome
Função
Matrícula
Rafaela Dourado Mancilha
Presidente/ Pregoeira
393.043-2
Vigência
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
18. Firmar, em relação aos bens imóveis estaduais: (AC)
Antônio Luiz Batista Neto
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
393.545-0
a) Termos de Cessão de Direito de Uso de Bem Imóvel a título gratuito, (AC)
b) Doação de Bem Imóvel (AC)
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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