DOEPE 24/04/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Processo SEI nº 5629040-8/2018 (Doc. nº 1086505), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 010, de 15/01/2019,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOZENILDO DOS SANTOS SILVA, 3º Sargento
RRPM, matrícula nº 14993-4, ocorrida em 29 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de
22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da
indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: LÚCIA ELENA DA SILVA DOS SANTOS, credora de alimentos.
Nº 86-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5672084-5/2017 (fls.15 - Doc. nº 0212060), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 082,
de 07/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MARINALDO JOSÉ DA SILVA, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 18621-0, ocorrida em 30 de dezembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DO CARMO DA SILVA, viúva.
Nº 87-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5643589-4/2018 (fls.15 - Doc. nº 0466608), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095, de
24/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JONAS SANDRES DE LIMA, 1º Sargento
RRPM, matrícula nº 601990-0, ocorrida em 11 de janeiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: NORMA RÉGIA DE ARAÚJO SANDRES, viúva.
Nº 88-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5629010-5/2018 (fls.15 - Doc. nº 0192477), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084, de
09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PEDRO TOBIAS FERREIRA, Cabo PM
Reformado, matrícula nº 605452-8, ocorrida em 19 de junho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JEMIMA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, viúva.
Nº 89-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5722854-6/2017 (Doc. nº 0578308), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 196, de 22/10/2018,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RUI FURTADO FERREIRA, 1º Sargento RRPM,
matrícula nº 10384-5, ocorrida em 03 de setembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: NEUMA NUNES FURTADO, viúva.
Nº 90-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5665414-4/2017 (fls.19 - Doc. nº 0192851), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084, de
09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FRANCISCO DE SOUSA FEITOSA, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 18049-1, ocorrida em 17 de abril de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JOSÉLIA XAVIER DE SÁ FEITOSA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Ano XCVI • NÀ 76 - 5
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos
Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no
dia 14MAR2019, conforme fez público ao BG nº 055, de 22 de março de 2019, R E S O L V E: I. Promover à graduação de CB PM, a contar
de 21 de Outubro de 2018, a militar estadual concluinte do CHC/2018, Sd QPMG 110235-4/ 11º BPM – WANESSA BARBOZA SIQUEIRA,
ficando classificado no pecúlio geral dos Cabos entre o CB 110164-1 JOSÉ WEVISON DE LIMA e o CB 110267-2 PAULO ANDERSSON
FREITAS DO NASCIMENTO. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO CEL PM – COMANDANTE GERAL
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 015 DE 22 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de
02/01/2019, RESOLVE, designar os conselheiros do CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Reginaldo Xavier de
Assis (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE), Ivaldo Ferreira da Silva (Secretaria de Desenvolvimento
Agrário – SDA), Mariana de Andrade Lima Suassuna (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ), Dilma
Santos Marco (Comissão Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco), Ita Porto de Oliveira (DIACONIA)
e Gilmar Martins do Nascimento (Movimento Negro Unificado - MNU), para condução do processo eleitoral para nova gestão do
CONSEA, biênio 2019/2020, conforme o Decreto nº 30.195 de 07/02/2017.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 16.04.2014, Portaria SAD nº 3.196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 04, de 28.01.2019, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
SEI Nº
000756/2018-71
NOME
SEVERINO BABOSA DE ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
85.201-5
DECÊNIO
4º
A PARTIR DE
30.04.2018
Em: 25.03.2019
DIOGO LUNA VIANA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Em: 25.03.2019
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 16.04.2014, Portaria SAD nº 3.196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 04, de 28.01.2019, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SIGEPE: 0200231-8/2019
VITAL MARIA BELFORT CAMPOS
Na Portaria SAD nº 603, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2019.
74.318-6
30
3º
22.04.2019
21.05.2019
DIOGO LUNA VIANA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Onde se lê: Celília
Leia-se: Cecília
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ N° 66 23 DE ABRIL DE 2019
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
PORTARIA SCGE nº 022, de 23 abril de 2019 – A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria SCGE nº 010, de 05/03/2018, referente ao
Processo SEI nº 4600000140.000020/2018-60, designando a servidora Karina Nunes Soares Costa, Gestora Governamental, matrícula
nº 392.446-7, em substituição a Eduardo Henrique Bezerra de Mello Lopes.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite e Termos Aditivos aos Termos de Aceite e os valores pactuados de acordo
com cada ano, tendo início em 2013 e destinados ao cofinanciamento aos municípios.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso das atribuições, e considerando o disposto na lei
estadual n° 11.297/1995 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 38.829, de 07 de dezembro de 2012, bem como na Portaria SEDSDH
nº 058, de 22 de março de 2013, que estabelecem normas que regulamentam a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual
de Assistência Social aos Fundo Municipais de Assistência Social, e
Considerando as PORTARIAS SDSCJ n°s 141/17, 151/17, 173/17 e 174/17, todas de junho de 2017 e 187/17, de agosto de 2017,
referente as pactuações de 2017.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Considerando as, PORTARIAS SDSCJ nºs 174/18, de 14/08/2018, 210/18 de 15/10/2018, 211/18 de 28/11/2018, 212/18, 213/18 e
214/18, de 28/11/2018 referente as pactuações de 2018.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Considerando a necessidade da continuação dos repasses de recursos ainda não liberados dos anos anteriores e que serão liberados
no exercício de 2019, resolve:
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art 1º. Ficam Prorrogados os termos de Aceites e os Termos Aditivos aos Termos de Aceite, até 31 de dezembro de 2019.
Nº 2207, DE 23/04/2019 – Atribuir a servidora Polyana Lima Olegario, mat. 312-2, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da
GTI/SDS, ficando dispensado o AXGP Antônio Capane Bonagura, mat. 137426-5, a contar de 01/05/2019.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2208, DE 23/04/2019 – Designar a Comissária Especial de Polícia Mônica Barbosa de Melo Duarte, mat. 221284-6, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, ficando dispensado o
Agente de Polícia Marcos Vinicius Mattoso de Moura, mat. 296983-1, com efeito retroativo a 01.04.2019.
LAURA MOTA GOMES
Secretária de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Em Exercício
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Nº 2209, DE 23/04/2019 - Designar a Agente de Polícia Marilza Gabriella Quirino de Sá Silva, mat. 388878-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 115ª Circ. – Limoeiro, ficando dispensado o
Comissário Especial de Polícia Sebastiao Carlos da Silva, mat. 208445-9, com efeito retroativo a 01.04.2019.
Nº 2210, DE 23/04/2019 - Designar o Comissário Especial de Polícia Eridelio Nardeli de Moura, mat. 159791-4, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Crimes Contra a Criança e Adolescente,
da UNIPRECCA/DPCA/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Sinesio Marques Bezerra, mat. 1487639, com efeito retroativo a 19.04.2019.
Nº 2211, DE 23/04/2019 - Designar o Escrivão Especial de Polícia Afonso de Souza Ferraz, mat. 272735-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 165ª Circ. - Inajá, com efeito retroativo a 01.04.2019.
Nº 2212, DE 23/04/2019 – Designar o Comissário Especial de Polícia Henrique Gomes da Cunha, mat. 273733-7, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 68ª Circ. - Primavera, a contar de 01.05.2019.
Nº 2213, DE 23/04/2019 - Designar o Agente de Polícia Melquiades Barbosa de Oliveira, mat. 350897-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, com efeito retroativo a
10.04.2019.
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 006/2019 de 11 de abril de 2019, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.
br, a Resolução – CIB nº 01/2019 de 22 de março de 2019 (Pactua a reprogramação de saldo dos recursos cofinanciados por
meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, do Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, no município de Bonito,
para outro serviço cofinanciado.) e (BIS) nº 007/2019 de 16 de abril de 2019, Resolução – CIB nº 02/2019 de 26 de março de
2019 (Pactua o Programa Estadual de Transferência de Renda 13º Bolsa Família de Pernambuco e suas ações relacionadas junto aos
municípios pernambucanos.)
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 017 DE 22 DE ABRIL DE 2019
Nº 2214, DE 23/04/2019 - Designar a Agente de Polícia Aldivania Ferreira Alves, mat. 350590-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão Administrativa, do Departamento de homicídios e Proteção à Pessoa, da
DIRESP/SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Francisco Barros Vieira, mat. 221321-4, com efeito
retroativo a 11.04.2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do decreto Nº 42.055,
de 17 de agosto de 2015, que altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro
de 2012, a qual dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. RESOLVE:
Art. 1° - Designar como Autoridades Instituídas pela Lei de Acesso à Informação – LAI, da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação os servidores abaixo relacionados.