DOEPE 03/05/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 82

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. FIBER NORDESTE INDÚTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS
LTDA – 047630760 – Rodovia BR 101 Sul, KM 130, s/nº, Quadra E – Distrito Industrial – Escada/PE – N°R 012.6.057428918-8
– TFD Nº 201800000795180312 - Prot. 2019.000000950317-84; LUCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO – 055000363 – Rua Bela
Aurora, nº 08 – Centro – Catende/PE – N°R 012.6.038057014-0 – TFD Nº 201700000219703854 - Prot. 2019.00000434617-10; P
G DE SOUZA ELETRODOMÉSTICOS – 054816009 – Praça Capitão Antônio Braz Pereira, nº 132 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/
PE – N°R 012.6.063528957-3 – AR Nº 201800000036207983 - Prot. 2019.000001187590-71; N°R 012.6.063538622-6 – AR Nº
201800000036208114 - Prot. 2019.000001187247-99; RUBEM LEONEL DE CARVALHO – 073245968 – Rua da Santa Cruz, s/
n° - Box 37 – Boa Vista – Recife/PE – N°R 012.6.063732969-6 – AR Nº 201800000036207479 - Prot. 2019.000001187803-54;
ENZO MIGUEL SOUSA SILVA – Rua Lírio Verde, nº 420 – Pedra Linda Rua 3 – Petrolina/PE – Prot. 2019.000001152758-53; LUIZ
HENRIQUE FERREIRA MARINHO – 421.592.388-30 – José Carlos Duarte, nº 4 – Destilaria – Cabo de Santo Agostinho/PE – Prot.
2019.000001152441-17; LUIZ GUSTAVO ARAÚJO – Rua Pio XII, nº 186 – Araripina/PE – Prot. 2019.000001151705-98; DANILO DE
SOUZA MOREIRA – Rua Quinze, nº 650 – Petrolina/PE – Prot. 2019.000001136299-33; ALISON ANTÔNIO – Rua Barreiros, nº 176
– Arthur Lundgren 1 – Paulista/PE – Prot. 2019.000001135980-19; RAFAEL CLAUDINO LINS – 064.236.094-46 – Av. Governador
Agamenon Magalhães, nº 2939, Sala 1407 – Boa Vista – Recife/PE – Prot. 2019.000001135136-33; PUBLIO ROMERO – Rua João
Pereira de Oliveira – Janga – Paulista/PE – Prot. 2019.000001078772-97; ADRIANO MACAPÁ – Av. Souza Filho, nº 530, Galeria
Eco Center – Petrolina/PE – Prot. 2019.000001078950-07; MANUELA GOMES – Rua Severino Ferreira de Abreu, nº 256 – Dona
Dom – Santa Cruz do Capibaribe/PE – Prot. 2019.000001079488-11; MARTA SILVA – Rua Analicio de Moura, nº 271 – Bela Vista
– Santa Cruz do Capibaribe/PE – Prot. 2019.000001079941-71; Recife, 17 de Março de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima.
Diretora de Logística.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo
relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada
- Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação. CONTRIBUINTE
– CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL – 03.282.579/0005-44 – Rua Ernesto de
Paula Santos, nº 960, Andar 8, Sala 803 – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.036019669-3 – TFD Nº 201700000093469521 - Prot.
2019.000001510355-06; N°R 012.6.036020912-4 – TFD Nº 201700000093469521 - Prot. 2019.000001510871-41; WORLD TURISMO
E LOCAÇÕES EIRELI – 028233816 – Rua Rosália Cisneiros, nº 170 – Vasco da Gama – Recife/PE – N°R 001.1.012388612-4 – TFD
Nº 201200000314413231 - Prot. 2019.000001511039-51; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – 026194406 – Rua Agenor Lopes,
nº 25, Sala 701 – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.001157838-8 – TFD Nº 201400000585092897 - Prot. 2019.000001509632-56;
MARCELO DA COSTA CAETANO – 044005342 – Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 3980, Apt 601 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/
PE - N°R 012.6.035116856-9 – TFD Nº 201700000045339249 - Prot. 2019.000001509857-31; THIAGO GALVÃO – 052.365.394-80 – Rua
Edilio Simões da Rocha, nº 100, Prédio Casa 07 – São Miguel – Arcoverde/PE – N°R 012.6.056689735-2 – TFD Nº 201800000035015002
- Prot. 2019.000001160436-97; TIAGO DOS SANTOS SILVA – 095.270.684-95 – Vila Barra do Riachão, nº 025, Casa, Zona Rural – Vila
Barra do Riachão – São Joaquim do Monte/PE – N°R 012.6.058166309-0 – TFD Nº 201800000035016408 - Prot. 2019.0000015116067790; VALDIR HENRIQUE – 046.424.419-64 – Rua Antônio Falcão, nº 552, Apto. 31B – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.058393533-0
– TFD Nº 201800000035016599 - Prot. 2019.000001160913-14; HERICLES CARVALHO – 042.811.444-04 – Rua 7 de Setembro, nº 141
– Centro – Afrânio/PE – N°R 012.6.058497506-8 – TFD Nº 201800000035016671 - Prot. 2019.000001161031-85; IRAGUACI ARAÚJO
– 143.269.224-00 – Rua João Clementino Montarroyos, nº 178, Apt 104 – Casa Caiada – Olinda/PE – N°R 012.6.058680839-8 – TFD
Nº 201800000035017137 - Prot. 2019.000001161899-85; JOSÉ CARLOS DE LIRA JUNIOR – Rua São José da Coroa Grande, nº 510,
Casa – Paulista/PE – Prot. 2019.000001052864-29; LETICIA GARCIA – 057.457.354-22 – Rua dos Navegantes, nº 2083, Edf Studio
Portal dos Arrecifes, Apt 1502 – Recife/PE - Prot. 2019.000001154795-05; Recife, 24 de Março de 2019. Cristina Siqueira Lemos de
Lima. Diretora de Logística.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 090/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J.G. COMÉRCIO FRIGORÍFICO LTDA ME – 0318084-09, Rua Júlio Ferreira Chaves nº 11, Centro, Feira Nova – PE – AI
2018.000005931229-07.
Caruaru, 02 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 092/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- WALLEMBERG DE ALMEIDA GOMES – 0806415-63, Rua Everaldo Braga nº 406, Distrito São Domingos, Brejo da Madre de Deus –
PE – AI 2019.000002066769-66.
Caruaru, 02 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

PORTARIA SPVD Nº 14 de 29 de abril de 2019
EMENTA: Institui o Boletim Interno da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Lei nº
12.331, de 23 de janeiro de 2003, bem como a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos e proporcionar a redução das
despesas com publicação de atos internos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas no Diário Oficial do Estado,
bem como promover a divulgação de forma mais eficiente e eficaz desses atos e outras publicações de interesse da Secretaria no âmbito
de suas unidades, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Boletim Interno da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas – BIS/SPVD, com o objetivo de dar
publicidade aos atos do Poder Executivo publicados no Diário Oficial do Estado, de interesse da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas e de suas unidades, como também os atos administrativos de interesse interno;
Art. 2º Ficam definidos abaixo os atos de interesse interno a serem publicados exclusivamente no BIS/SPVD:
I – Portarias relativas a transferências, remoções e permutas de servidores;
II – Portarias e atos normativos de interesse interno da SPVD;
III - Despachos e deliberações disciplinares;
IV – Elogios formulados pelo Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ou pelos Secretários Executivos;
VIII – Outros atos oficiais definidos pelo Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Art. 3º O Boletim Interno – BIS será dividido em 5 (cinco) partes, nas quais serão publicadas as matérias pertinentes aos títulos
específicos, a saber:
I – Primeira Parte: Assuntos do interesse do Gabinete da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e das suas
Secretarias Executivas;
II – Segunda Parte: Assuntos dos Conselhos, Colegiados e Mediação de Conflitos
III – Terceira Parte: Assuntos de Pessoal;
IV – Quarta Parte: Assuntos Gerais e de Administração;
V – Quinta Parte: Assuntos Disciplinares.
A Primeira Parte do BIS fica reservada para publicação de Leis e Decretos de interesse da SPVD, e de assuntos específicos oriundos
do Gabinete do Secretário, ou quando versar matéria da exclusiva competência ou livre iniciativa de seu titular, tais como Portarias
Normativas, Instruções, Ordens de Serviço, Manuais, Recomendações, Mensagens, Regulamentos Internos e demais atos para o
desenvolvimento do seu escopo institucional, de suas Secretarias Executivas.
Na Segunda Parte do Boletim serão publicadas as Resoluções dos Conselhos, órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos do qual
participem a SPVD e das suas Secretarias Executivas.
A Terceira Parte se refere a assuntos de pessoal, como nomeação, exoneração, promoção, aposentadoria, falecimento, lotação, ajuda de
custo, remoção, determinação de exercício, designação, concessão de férias, de licenças, de Avaliação de desempenho, de gratificações,
de outras vantagens estatutárias, Anotação/averbação/cancelamento de qualquer informação em ficha funcional de servidor.
Na Quarta Parte serão publicados os assuntos gerais e de administração, inclusive financeiro, contábil, orçamentário e de planejamento.
A Quinta Parte fica reservada para as matérias relacionadas com a situação disciplinar do corpo funcional da Secretaria, como instauração
de sindicância e de processo administrativo disciplinar, despachos de solução dos referidos procedimentos e punições.
Parágrafo Único. A matéria publicada no BIS consignará sua origem, citando o número, data do expediente e sigla do órgão que o emitiu
ou na hipótese de transcrição, a fonte da mesma.
Art. 4º A edição do Boletim Interno da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas será de responsabilidade da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, através de servidor cadastrado junto à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI para o envio
do material para publicação no portal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (www.spvd.pe.gov.br), na rede
mundial de computadores.
Art. 5º A publicação do BIS/SPVD ocorrerá às terças-feiras, devendo as matérias sujeitas à publicação ser formalmente remetidas até a
quinta-feira anterior por meio eletrônico [email protected] e por Comunicação Interna assinada pela servidor competente.
Art. 6º Toda a edição do BIS deverá, obrigatoriamente, conter as 5 (cinco) partes em que é dividido, mesmo não havendo matéria
específica a figurar nas mesmas, quando então será assinalado não ter havido alterações.
Art. 7º A critério do Secretário da SPVD poderão ser publicados Boletins de cunho especial, com matéria de assuntos específicos.
Parágrafo único. Por conveniência da Administração poderá ser publicado aditamento ao Boletim Interno.
Art. 8º O BIS terá numeração cronológica e sequencial reiniciada em cada exercício, inclusive o de edição especial que terá numeração
própria.
Art. 9º Caberá à Gerência Geral de Assuntos Jurídicos coordenar e supervisionar a publicação das matérias a serem inseridas no BIS,
sendo responsável também pela elaboração do periódico.
Art. 10. O BIS será aprovado e assinado no seu original pelo Secretário Executivo de Gestão.
Art. 11. O Boletim Interno será disponibilizado no site da SPVD (www.spvd.pe.gov.br) devendo os Gerentes de cada setor da instituição,
semanalmente, imprimirem um exemplar do Boletim e afixá-lo em local de fácil acesso aos servidores.
§1º A leitura do BIS tem caráter obrigatório a todo e qualquer servidor, não sendo admitido o descumprimento de normas, ordens ou
instruções nele publicadas sob a alegação de desconhecimento.
§2º Na impossibilidade temporária de publicar o BIS/SPVD no portal da Secretaria, deverá ser dada a devida publicidade através de
fixação em local de fácil acesso aos servidores e envio por meio eletrônico, devendo ser garantida a publicação posterior no site da
secretaria.
Art. 12. Fica aprovado o modelo do Boletim Interno constante do Anexo Único desta Portaria podendo sofrer adaptações e alterações
conforme necessidade da publicação.
Art. 13. A publicação do BIS/SPVD estará disponível no site www.spvd.pe.gov.br, a partir do dia 1º de abril de 2019.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

*Logo SPVD*
ESTADO DE PERNAMBUCO
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
BOLETIM INTERNO Nº XXX/XX
Publicado em XX de XXXXXXX de XXXX
SECRETÁRIO: CLOVES BENEVIDES
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete da Secretária de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
SEGUNDA PARTE
Assuntos dos Conselhos, Colegiados e Mediação de Conflitos

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 351 DE 30 DE ABRIL DE 2019.

QUARTA PARTE
Assuntos Gerais de Administração

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Rescindir, por não haver tido renovação contratual, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo
com a Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012, consubstanciada na CI nº 024/2019 – Chefia-PVSA.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:

251/2017

Secretário: Cloves Eduardo Benevides

Modelo de Publicação do BIS

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de
Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUTO 94583188404 – 0745106-73, Sítio Jureminha, Zona Rural, São José do Egito – PE – OS
2019.000002031999-11.
Caruaru, 02 de maio de 2019.

1

POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 093/2019

CONTRATO

Recife, 3 de maio de 2019

NOME
DÉBORA FERREIRA DE SANTANA XAVIER

MATRICULA

CARGO

LOTAÇÃO

RESCISÃO

380.279-5

ODONTOLOGA

PVSA

02/05/2019

Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
Recife, XX de XXXXXXXX de XXXX.
Luiz Humberto Cordeiro da Cruz
Secretário Executivo de Gestão

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br