DOEPE 03/05/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 2882 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ADRIANA RIBEIRO DE
BARROS, matrícula nº 254.579-9, para a função de Diretora da Escola Joaquim Nabuco, Município de Olinda, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 15 de abril de 2019, ficando dispensado da função de Chefe de Secretária da
referida escola.
ERRATA
Portaria SEE Nº 5358, de 21/11/2018, DOE-PE DE 22/11/2018
Ano XCVI • NÀ 82 - 5
0421063-7/2019
HIDELBERTO BARROS DA SILVA
133.684-3
01 ANO, 03 MESES E 04 DIAS
0425812-4/2019
JOSÉ ASSUÉRO PINTO PEREIRA
250.472-3
05 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS
0414165-3/2019
VIRGÍNIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
175.745-8
08 ANOS E 03 MESES
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
Onde se lê: ESCOLA ESTADUAL JESUÍNO D’ÁVILA
NOME
0417924-0/2019
Leia-se: ESCOLA ESTADUAL JESUÍNO ANTÔNIO D’ÁVILA
MAT.
MÁRCIA IONE ALVES SANTOS CABRAL
1400003022.001269/2019-49 ZENEIDE GOMES DE SOUZA
PORTARIA Nº 2883 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art.
32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA
WALDORF DO RECIFE, Cadastro Escolar nº P-000.636, mantida por ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA WALDORF DO RECIFE, CNPJ nº
03.416.630/0001-30, localizado à Rua Engenheiro Sampaio, nº 125, Rosarinho, no município de Recife, neste Estado, CEP 52.041-050,
jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Recife Norte, para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
PORTARIA Nº 2884 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar
o Regimento Escolar do COLÉGIO E CURSO UNICIDADE, Cadastro Escolar nº P-111.053, mantido por Unicidade Centro Educacional
e Profissionalizante LTDA, CNPJ nº 31.895.859/0001-30, localizado à Avenida Francisco Alves de Souza, nº 35, Centro, no município
de Ipojuca, neste Estado, CEP 55.590-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, para funcionar com
Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio.
PORTARIA Nº 2885 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação
(SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o
Art. 10, Inciso IV, e os Arts. 35 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Decreto de Criação nº 37.825 de 31
de janeiro de 2012, D.O.E. de 01/02/2012, resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR da ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO
MÉDIO PROFESSORA ABIGAIL GUERRA, Cadastro Escolar nº E-254.001, localizada à Rua Largo da Emancipação, s/n, Centro, no
município de Cortês, neste Estado, CEP 55.525-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Sul, bem como autorizar
a implantação do Ensino Médio-Jornada Semi-Integral e da Educação de Jovens e Adultos (1º, 2º e 3º Módulos) de acordo com Parecer
favorável da Gerência de Educação de Jovens, Adultos e Idosos-GEJAI.
PORTARIA Nº 2886 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares de 26 (vinte e seis) Escolas
da Rede Municipal de Ensino de Iati, mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, por meio do Ofício nº
512/2018-GAB-GRE/AM, ficando a Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo escolar,
pela emissão de quaisquer informações e pela expedição de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
I - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 1997:
ESCOLA MUNICIPAL SANTA QUITÉRIA, Cadastro Escolar nº M-460.038, localizada no Sítio Gravatá, s/n, CEP 55.345-000, neste
Estado;
II - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 1998:
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DIAS DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-460.008, localizada no Sítio Serrote, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-460.020, localizada no Sítio Maranhão, s/n, CEP 55.345-000, neste Estado;
III - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2001:
ESCOLA MUNICIPAL LAURENTINO BASÍLIO DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-460.018, localizada no Sítio Erimitão, s/n, CEP 55.345000, neste Estado;
IV - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2006:
ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO GUEIROS, Cadastro Escolar nº M-460.047, localizada no Sítio Garanhunzinho, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
V - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2008:
ESCOLA MUNICIPAL ULISSES VIANA DE BARROS, Cadastro Escolar nº M-460.003, localizada no Sítio Aguazinha, s/n, CEP 55.345000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, Cadastro Escolar nº M-460.021, localizada no Sítio Lageiro, s/n, CEP 55.345000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Cadastro Escolar nº M-460.023, localizada no Sítio Logradouro, s/n,
CEP 55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, Cadastro Escolar nº M-460.025, localizada no Sítio Poço dos Cavalos, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL NAPOLEÃO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Cadastro Escolar nº M-460.034, localizada no Sítio Campo do Uruçu,
s/n, CEP 55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TENÓRIO DE MELO, Cadastro Escolar nº M-460.041, localizada no Sítio Barra do Tigre, s/n, CEP
55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE, Cadastro Escolar nº M-460.042, localizada no Povoado Santa Rosa, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
VI - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2009:
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FLORÊNCIO DE SOUZA, Cadastro Escolar nº M-460.004, localizada no Sítio Brito, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA, Cadastro Escolar nº M-460.026, localizada no Sítio Sacatinga, s/n, CEP 55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GOMES DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-460.027, localizada no Sítio Riacho Grande, s/n, CEP 55.345000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL ABÍLIO PAULO TENÓRIO, Cadastro Escolar nº M-460.031, localizada no Povoado Santa Rosa, s/n, CEP 55.345000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA, Cadastro Escolar nº M-460.039, localizada no Sítio Caramujo, s/n, CEP 55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-460.057, localizada no Sítio Varginha, s/n, CEP 55.345-000, neste
Estado;
VII - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2010:
ESCOLA MUNICIPAL SÍTIO PINGA, Cadastro Escolar nº M-460.001, localizada no Sítio PINGA, s/n, CEP 55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LINO DE PONTES, Cadastro Escolar nº M-460.046, localizada no Sítio Catolé, s/n, CEP 55.345-000, neste
Estado;
VIII - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2011:
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Cadastro Escolar nº M-460.051, localizada no Sítio Lagoa do Mocambo, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
IX - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2015:
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Cadastro Escolar nº M-460.024, localizada no Sítio Balanço, s/n, CEP
55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO, Cadastro Escolar nº M-460.045, localizada no Sítio Lagoa do Forno, s/n, CEP
55.345-000, neste Estado;
X - com encerramento das atividades escolares a partir do ano letivo de 2017:
ESCOLA MUNICIPAL CAETANO FERREIRA LEITE, Cadastro Escolar nº M-460.033, localizada no Sítio Jussara, s/n, CEP 55.345-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL CRISTALIA BRANCO DE MELO, Cadastro Escolar nº M-460.037, localizada na Fazenda Barra Nova, s/n, CEP
55.345-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE, Cadastro Escolar nº M-460.052, localizada no Sítio Alto da Telha, s/n, CEP 55.345-000, neste
Estado.
PERIODO
172.734-6
01.05.82 A 30.09.86
172.530-0
01.08.85 A 22.05.90
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
NOME
MAT.
PERIODO
0419866-7/2019
ANGELA CRISTINA MORATO BORGES PEREIRA
154.141-2
02.05.83 A 31.10.90
0419866-7/2019
ANGELA CRISTINA MORATO BORGES PEREIRA
154.141-2
01.11.90 A 01.04.91
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
01.06.80 A 31.12.81
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
01.03.82 A 05.11.87
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
01.11.92 A 03.02.94
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
06.11.87 A 29.02.88
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
01.10.90 A 31.12.90
0417163-4/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
01.06.94 A 30.06.94
1400005176.000001/2019-61
MARIA MARTINHA MARQUES MAGALHÃES
177.706-8
01.08.87 A 30.01.88
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, proferiu os seguintes despachos em 02/05/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
0422390-2/2019
NOME
MAT.
PERIODO
DORIVANIA LUCIA BARBOZA MACHADO
253.525-4
14 ANOS, 04 MESES E 06 DIAS
FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA
302.966-2
03 ANOS, 04 MESES E 12 DIAS
0418873-4/2019
LUCICLEIDE BEZERRA DE MELO MARIANO
189.883-3
09 MESES E 05 DIAS
0419576-5/2019
LUCIENE ROCHA CORDEIRO FERREIRA
174.245-0
02 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS
0421665-6/2019
MÁRCIA FERNANDA DE LIMA
271.801-4
10 MESES E 15 DIAS
RITA DE CÁSSIA NUNES CAVALCANTE
174.380-5
07 ANOS, 02 MESES E 03 DIAS
1400003022.001085/2019-89
0417058-7/2019
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 02/05/2019
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
190.270-9
2º
08/05/2017
0420240-3/2019
ALBDENICE SILVA MARIANO
0419392-1/2019
ANDREA SOUZA DE MOURA
131.253-7
2º
15/02/2019
0412113-3/2019
CARLOS FREDERICO DE GOUVEA CALDAS
270.254-1
1º
12/07/2018
0422318-2/2019
DANIELLA CONCEICAO ALBUQUERQUE FALCAO
189.570-2
2º
23/03/2017
0516224-2/2018
ELIZABETH REGINA VIANA ROCHA DIAS
175.345-2
2º
21/09/2013
0412662-3/2019
ERALDO FRANCISCO DA SILVA
193.744-8
2º
17/05/2018
1400003022.001108/2019-55
GASTONE ALVES DOS SANTOS
240.204-1
1º
09/02/2015
0512527-4/2018
JANE CLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
250.419-7
1º
23/05/2016
0421074-0/2019
JOSE ALEIXO DA SILVA
140.761-9
3º
25/05/2016
0422379-0/2019
JOSE EMY CARLOS MONTEIRO DE BARROS
262.596-2
1º
26/06/2019
0403039-1/2019
LUCIA HELENA MONTEIRO DA SILVA
189.222-3
2º
22/03/2017
0420098-5/2019
MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES
250.852-4
1º
09/06/2016
0420096-3/2019
MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES
270.002-6
1º
26/07/2018
0419620-4/2019
MARIA DO CARMO NASCIMENTO DE ANDRADE
275.438-0
1º
11/11/2018
0419896-1/2019
NADJA MAIA BATISTA DE OLIVEIRA
275.951-9
1º
12/01/2019
0423256-4/2019
RITA DE CASSIA DOS SANTOS
260.065-0
1º
31/03/2017
0414007-7/2019
ROBSON CORREIA DA COSTA
270.944-9
1º
16/07/2018
0412951-4/2019
SUEVOLO VIEIRA DE MENEZES
178.241-0
2º
28/05/2014
0412666-7/2019
VALERIA MARIA DE LIRA
272.635-1
1º
20/08/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
0413967-3/2019
NOME
MATRÍCULA
ADRIANA MARIA DA SILVA
240.321-8
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 091/2019
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, proferiu os seguintes despachos em 02/05/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
0419902-7/2019
ALBANITA VIRGULINO LIRA DA SILVA
128.889-0
05 ANOS E 29 DIAS
0420160-4/2019
CIRILO VELOSO XISTO
128.937-3
01 ANO E 09 MESES
0421094-2/2019
CLEONICE PEREIRA DE LIMA CAVALCANTI
275.941-1
14 ANOS, 04 MESES E 07 DIAS
0417166-7/2019
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
11 ANOS, 08 MESES E 03 DIAS
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Surubim sito à Av. Agamenon Magalhães nº 283, Centro, Surubim – PE, para
tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RELUANA CONFECÇÕES LTDA – 0581968-70, Rua Idelfonso Sales nº 27, B, Centro, Vertentes do Lério – PE – AI 2019.000002377388-82.
Caruaru, 02 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral