Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 6 - Ano XCVI • NÀ 86 - Página 6

  1. Página inicial  > 
« 6 »
DOEPE 09/05/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 86

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 9 de maio de 2019

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração A Funcional nº 000469/2013 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0040570-7/2013, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;

SIGEPE nº. 358503/2019 – ANA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 228.405-7 autorizo desaverbação de tempo de contribuição do
INSS perfazendo um total de 05 anos, 08 meses e 05 dias, Publicado no DOE de 24/03/2018.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 207 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da SAIF nº 000318/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº
0088229-2/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

ERRATAS:
Na Portaria /SES nº 308 publicada no DOE de 07/05/2019, referente a convalidação de cessão no âmbito do SUS, ONDE SE LÊ: VALDI
JOSÉ DE BARROS, matricula nº 87.953-3/SES, LEIA-SE: VALDIR JOSÉ DE BARROS, matricula nº 87.953-3/SES
Na Portaria/SES nº 309 publicada no DOE DE 07/05/2019, referente a convalidação de cessão no âmbito do SUS, do servidor ALMIR
FERREIRA DE ANDRADE, ONDE SE LÊ: matricula nº 133.121-1/SES, LEIA-SE: matricula nº 133.121-3/SES
Na Portaria nº 950, de 13 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial do dia 14 de setembro de 1993, para o cargo Auxiliar de
Enfermagem - (DIRES D001 (Recife)
ONDE SE LE: MATILDE ROSA SILVA NUNES Inscrição 08879 Identidade 1624373
LEIA-SE: MATILDE ROSA DA SILVA NUNES Inscrição 08879 Identidade 1624373

RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA, assistente em saúde, matrícula nº
230.569-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a SAIF nº 000318/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES,
relativa ao SIGEPE Nº 0088229-2/2012, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 208 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 35/2012 da UNIALD/SES e da SAIF nº 000432/2012 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0109349-8/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, da servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, Analista em saúde, matrícula nº 229.638-1/SES, observando-se o disposto no
art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

Na Portaria nº 445, de 20 de junho de 1993, publicado no Diário Oficial do dia 21 de abril de 1993, para o cargo Auxiliar de Enfermagem
- (Xª DIRES)
ONDE SE LÊ: Kalina do Prado Barbosa Inscrição 14879 Identidade 2992355
LEIA-SE: Kalina Lígia do Prado Barbosa Inscrição 14879 Identidade 2992355

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 64 DE 07 MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Penha de Oliveira, mat. nº. 359.701-6, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 06.05.19 a 04.06.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº 65 DE 08 DE MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a procuradora Giovana Andréa Gomes Ferreira, mat. nº. 317.706-8, o 1º decênio da licença-prêmio, a
partir de 02.01.19, nos termos do parecer nº. 0111/19 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº 66 DE 08 DE MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Claudicéa de Melo, mat. nº. 229.495-8, de 03 (três)
meses referente ao 2º decênio, no período de 02.05.19 a 30.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº 67 DE 08 MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Conceição Raeli de Araújo, mat. nº. 87.994-0, de 03 (três)
meses referente ao 4º decênio, no período de 13.05.19 a 10.08.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o do Memo nº 35/2012 da UNIALD/SES e a SAIF nº 000432/2012 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0109349-8/2012, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 209 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000609/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0078002-8/2014;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, do servidor RODRIGO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA, Médico, matrícula nº 319.404-3/SES, observando-se o disposto no
art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – matrícula nº 235.187-0/SES – MEMBRO;

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 06/2019 DE 25.04.2019.
A
DIRETORIA DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo seu Estatuto Social, tendo em vista o disposto
nos arts. 215, 219 e 220, da Lei 6.123/1968, bem como o art. 5º
da Lei Estadual nº 11.781, de 6 de junho de 2000. Considerando
que a UNIFIT – UNIDADE DE FIOS INDUSTRIAIS DE TIMBAÚBA
LTDA, não cumpriu com as obrigações do Contrato AD nº 13/2011,
conforme constatado pelo gestor; Considerando a necessidade
de instaurar Processo Administrativo, com fulcro no art. 106, II,
do Regulamento de Contratações desta Agência, Resolve: 1.
DESIGNAR os servidores LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO,
matrícula nº 678-5, GEOVANNA CLEMENTINO RABELO
AGUIAR, matrícula nº 71832, e CLÉBER CAMPOS SIQUEIRA
VAS CONCELOS, matrícula nº 7028-9; na qualidade de membros
e sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Proc.
Administrativo. 2. Caberá à Comissão conduzir os trabalhos,
no prazo de 60 dias, com observância aos prazos dispostos no
Decreto Estadual nº 42.191, de 1º de outubro de 2015. 3. Após
apurar os fatos, a Comissão elaborará Relatório, nos termos
do art. 29 Decreto Estadual nº 42.191, e encaminhará à Autoridade
Competente para decisão, nos termos do art. 30 do Decreto
Estadual nº 42.191. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Roberto de Abreu e Lima Almeida - DiretorPresidente. Janaina Cardoso Acioli – Diretora de Gestão. Patrícia
Anjos – Superintendente Jurídica

AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000609/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº
0078002-8/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA Nº 13/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
e, nos termos do Decreto nº 46.724/2018, RESOLVE:

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Art. 1º Alterar a Portaria nº 07/2019, de 20 de março de 2019, com
a designação de Luiz Felipe Maia Ávila - CPF nº 081.330.154-80,
Gerente de Orçamento e Finanças, como Ordenador de Despesas

da APAC, em substituição a Moacyr Souto Maior Borges Filho CPF nº 027.504.974-42.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 03/2019, de 29 de fevereiro de 2019,
designando os servidores abaixo discriminados como supridores
individuais da APAC, durante o exercício de 2019:
1. MICHELLA MARIA SOARES FREITAS, matrícula 100137, CPF/MF nº 561.472.604-72, Secretária do Gabinete da
Presidência;
2. MARIA DA PENHA SILVA, matrícula 10017-0, CPF/MF nº
171.345.954-04, Secretária da Diretoria de Gestão de Recursos
Hídricos;
3. PATRICE ROLANDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 10019-6,
CPF/MF nº 237.730.494-04, Gerente de Meteorologia e Mudanças
Climáticas;
4. GILBERTO QUEIROZ DE LIMA FILHO, matrícula 100730, CPF/MF nº 011.778.314-57 - Gerente de Monitoramento e
Fiscalização;
5. SEVERINA GORETTE DA SILVA, matrícula 10126-5, CPF
nº 009.234.324-42, da Gerência de Administração e Gestão de
Pessoas; e
6. CESAR AUGUSTO DE MENDONÇA, matrícula 10029-3, CPF
nº 035.421.544-23, da Gerência de Monitoramento e Fiscalização.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
agosto 2025
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo