DOEPE 09/05/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 86
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de maio de 2019
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração A Funcional nº 000469/2013 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0040570-7/2013, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
SIGEPE nº. 358503/2019 – ANA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 228.405-7 autorizo desaverbação de tempo de contribuição do
INSS perfazendo um total de 05 anos, 08 meses e 05 dias, Publicado no DOE de 24/03/2018.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 207 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da SAIF nº 000318/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº
0088229-2/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
ERRATAS:
Na Portaria /SES nº 308 publicada no DOE de 07/05/2019, referente a convalidação de cessão no âmbito do SUS, ONDE SE LÊ: VALDI
JOSÉ DE BARROS, matricula nº 87.953-3/SES, LEIA-SE: VALDIR JOSÉ DE BARROS, matricula nº 87.953-3/SES
Na Portaria/SES nº 309 publicada no DOE DE 07/05/2019, referente a convalidação de cessão no âmbito do SUS, do servidor ALMIR
FERREIRA DE ANDRADE, ONDE SE LÊ: matricula nº 133.121-1/SES, LEIA-SE: matricula nº 133.121-3/SES
Na Portaria nº 950, de 13 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial do dia 14 de setembro de 1993, para o cargo Auxiliar de
Enfermagem - (DIRES D001 (Recife)
ONDE SE LE: MATILDE ROSA SILVA NUNES Inscrição 08879 Identidade 1624373
LEIA-SE: MATILDE ROSA DA SILVA NUNES Inscrição 08879 Identidade 1624373
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA, assistente em saúde, matrícula nº
230.569-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a SAIF nº 000318/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES,
relativa ao SIGEPE Nº 0088229-2/2012, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 208 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 35/2012 da UNIALD/SES e da SAIF nº 000432/2012 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0109349-8/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, da servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, Analista em saúde, matrícula nº 229.638-1/SES, observando-se o disposto no
art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
Na Portaria nº 445, de 20 de junho de 1993, publicado no Diário Oficial do dia 21 de abril de 1993, para o cargo Auxiliar de Enfermagem
- (Xª DIRES)
ONDE SE LÊ: Kalina do Prado Barbosa Inscrição 14879 Identidade 2992355
LEIA-SE: Kalina Lígia do Prado Barbosa Inscrição 14879 Identidade 2992355
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 64 DE 07 MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Penha de Oliveira, mat. nº. 359.701-6, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 06.05.19 a 04.06.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 65 DE 08 DE MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a procuradora Giovana Andréa Gomes Ferreira, mat. nº. 317.706-8, o 1º decênio da licença-prêmio, a
partir de 02.01.19, nos termos do parecer nº. 0111/19 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 66 DE 08 DE MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Claudicéa de Melo, mat. nº. 229.495-8, de 03 (três)
meses referente ao 2º decênio, no período de 02.05.19 a 30.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 67 DE 08 MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Conceição Raeli de Araújo, mat. nº. 87.994-0, de 03 (três)
meses referente ao 4º decênio, no período de 13.05.19 a 10.08.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o do Memo nº 35/2012 da UNIALD/SES e a SAIF nº 000432/2012 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0109349-8/2012, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 209 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000609/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0078002-8/2014;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, do servidor RODRIGO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA, Médico, matrícula nº 319.404-3/SES, observando-se o disposto no
art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – matrícula nº 235.187-0/SES – MEMBRO;
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 06/2019 DE 25.04.2019.
A
DIRETORIA DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo seu Estatuto Social, tendo em vista o disposto
nos arts. 215, 219 e 220, da Lei 6.123/1968, bem como o art. 5º
da Lei Estadual nº 11.781, de 6 de junho de 2000. Considerando
que a UNIFIT – UNIDADE DE FIOS INDUSTRIAIS DE TIMBAÚBA
LTDA, não cumpriu com as obrigações do Contrato AD nº 13/2011,
conforme constatado pelo gestor; Considerando a necessidade
de instaurar Processo Administrativo, com fulcro no art. 106, II,
do Regulamento de Contratações desta Agência, Resolve: 1.
DESIGNAR os servidores LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO,
matrícula nº 678-5, GEOVANNA CLEMENTINO RABELO
AGUIAR, matrícula nº 71832, e CLÉBER CAMPOS SIQUEIRA
VAS CONCELOS, matrícula nº 7028-9; na qualidade de membros
e sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Proc.
Administrativo. 2. Caberá à Comissão conduzir os trabalhos,
no prazo de 60 dias, com observância aos prazos dispostos no
Decreto Estadual nº 42.191, de 1º de outubro de 2015. 3. Após
apurar os fatos, a Comissão elaborará Relatório, nos termos
do art. 29 Decreto Estadual nº 42.191, e encaminhará à Autoridade
Competente para decisão, nos termos do art. 30 do Decreto
Estadual nº 42.191. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Roberto de Abreu e Lima Almeida - DiretorPresidente. Janaina Cardoso Acioli – Diretora de Gestão. Patrícia
Anjos – Superintendente Jurídica
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000609/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº
0078002-8/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA Nº 13/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
e, nos termos do Decreto nº 46.724/2018, RESOLVE:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 1º Alterar a Portaria nº 07/2019, de 20 de março de 2019, com
a designação de Luiz Felipe Maia Ávila - CPF nº 081.330.154-80,
Gerente de Orçamento e Finanças, como Ordenador de Despesas
da APAC, em substituição a Moacyr Souto Maior Borges Filho CPF nº 027.504.974-42.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 03/2019, de 29 de fevereiro de 2019,
designando os servidores abaixo discriminados como supridores
individuais da APAC, durante o exercício de 2019:
1. MICHELLA MARIA SOARES FREITAS, matrícula 100137, CPF/MF nº 561.472.604-72, Secretária do Gabinete da
Presidência;
2. MARIA DA PENHA SILVA, matrícula 10017-0, CPF/MF nº
171.345.954-04, Secretária da Diretoria de Gestão de Recursos
Hídricos;
3. PATRICE ROLANDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 10019-6,
CPF/MF nº 237.730.494-04, Gerente de Meteorologia e Mudanças
Climáticas;
4. GILBERTO QUEIROZ DE LIMA FILHO, matrícula 100730, CPF/MF nº 011.778.314-57 - Gerente de Monitoramento e
Fiscalização;
5. SEVERINA GORETTE DA SILVA, matrícula 10126-5, CPF
nº 009.234.324-42, da Gerência de Administração e Gestão de
Pessoas; e
6. CESAR AUGUSTO DE MENDONÇA, matrícula 10029-3, CPF
nº 035.421.544-23, da Gerência de Monitoramento e Fiscalização.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente