DOEPE 14/05/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.456, DE 13 DE MAIO DE 2019.
ATOS DO DIA 13 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5507 – Homologar a Resolução nº 008, de 08 de abril de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 5508 - Homologar a Resolução nº 014, de 26 de abril de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 5509 - Tornar sem efeito o Ato nº 5080, de 17 de abril de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 5510 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o 2º Sargento PM ERONILDO RUI DE SANTANA, matrícula nº
23853-8, com efeito retroativo a 10 de maio de 2019.
Nº 5511 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ILA DO VAL CARRAZZONE,
Diretora Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar do Evento CIO Brasil GOV 2019, na cidade
de Florianópolis - SC, no período de 22 a 26 de maio de 2019, designando SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, matricula nº 3026, para
responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 5512 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para tratar de assunto
de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de maio de 2019.
Nº 5513 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS,
Procurador do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período 07 a 09 de maio de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 89 - 5
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 5514 - Autorizar o afastamento do Estado de GILBERTO DE MELO FREYRE NETO, Secretário de Cultura, para participar do III
Congresso Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, na cidade de Bento Gonçalves – RS, no período de 16 a 18 de maio de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 5031 - Nomear GUTEMBERG DE AGUIAR MAIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação de Movimentos
Sociais da RMR, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de maio de 2019.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.846.0968.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
ATO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 6 DE MAIO DE 2019.
12.500,00
0101
TOTAL
12.500,00
12.500,00
Nº 5373 - Designar MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº 255.919-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Coordenação Geral de Gestão de Rede, da Gerência Regional de Educação Mata Sul, da referida Secretaria, no
período de 01 de abril a 31 de maio de 2019, em virtude de falecimento da sua titular.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.846.0968.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATO DO DIA 10 DE MAIO DE 2019.
Nº 5418 - Exonerar, a pedido, ELIANE MARIA NERES DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessora Técnica de Resultados
de Contratos de Gestão – Comissão Mista, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
12.500,00
0101
12.500,00
12.500,00
Secretarias de Estado
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 41.955, de 25 de julho de 2015, que que cria a Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, no
Município de Garanhuns, neste Estado, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral, neste Estado:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Onde se lê:
“Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, localizada na Rua Pe. Agobar Valença, s/n, Heliópolis,
CEP: 55.297.400, no Município de Garanhuns, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas:
articulada/integrada com o ensino médio em jornada integral; articulada/concomitante com o ensino médio e de forma subsequente.”
Leia-se:
“Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, localizada na Av. Bom Pastor, s/nº, Boa vista, CEP:
55.292-270, no Município de Garanhuns, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas:
articulada/integrada com o ensino médio em jornada integral; articulada/concomitante com o ensino médio e de forma subsequente.”
ERRATA
No art. 2º do Decreto nº 47.224, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo
do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.231, de 23 de abril de 2002, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa
AKZO NOBEL LTDA:
ONDE SE LÊ:
PORTARIAS SAD DO DIA 11.05.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 941-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Lindinalva de Farias Castro, matrícula
nº 4261-7, cedida ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria
SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014,
RESOLVE:
Nº 942-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
Nome
Função
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
Marcos José Carneiro
“Art. 2º............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Fernando Carlos Palmeira de Carvalho
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de
Apoio
Vanildo Tavares Guimarães Júnior
V - ..................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
b)....................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
2. 42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte,
apurado em cada período fiscal, relativamente à parcela do incremento da produção comercializada, em se tratando
do produto com similar; e (AC)
....................................................................................................””
LEIA-SE:
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
V - ..................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
b)...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
2. 42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte,
apurado em cada período fiscal, relativamente à parcela do incremento da produção comercializada, em se tratando
do produto sem similar; e (AC)
.....................................................................................................................................................................................””
Gersiani Almeida Silva Machado
Matrícula
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2019 a
29/02/2020
01/04/2019 a
31/03/2020
9.991-0
15.199-8
15.643-4
15.010-0
Nº 943-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Leilão – CEL
LEILÃO, Nível 2, do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
Nome
Função
Matrícula
Breno Afonso de Amorim Júnior
Francisca Uilany de Souza
Solange Arraes Sampaio
Wellington Tine Izidio
Renata Carneiro Guedes Alcoforado
Rabelo
Presidente
Membro
Membro
Membro
15.084-3
12.513-0
15.080-0
12.742-6
Membro
15.654-0
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2019 a
29/02/2020
01/04/2019 a
31/03/2020
Nº 944-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 4, da
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE:
Nome
Função
Matrícula
Ana Virgínia de Albuquerque Barros
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
2.109-1
Vanderlei Gomes Silva Júnior
Juliana Maria Brasil Carneiro Gomes
3.278-6
2.174-1
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2019 a
29/02/2020
01/04/2019 a
31/03/2020