DOEPE 21/05/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA

Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT-PE Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro
de 2014, e o Decreto nº 41.777 de 27 de maio de 2015. RESOLVE: I – Designar a Servidora Ana Paula dos Reis Silva, Assessora de
Planejamento e Orçamento, matrícula nº 320.709-9, para responder pela função de Secretária do Conselho Estadual de Política Cultural/
CEPC-PE, em substituição à Silvana Lumachi Meireles, matrícula nº 364.998-8. II Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Recife, 20 de maio de 2019. Gilberto de Mello Freyre Neto.

PORTARIA SECULT-PE Nº 06, DE 20 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso VI, do art. 42, da Constituição
do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I – Designar a servidora, Ana Paula dos Reis Silva, Assessora de Planejamento e Orçamento,
matrícula nº 320.709-9, para responder pela função de Coordenadora da Casa de Oliveira Lima, atual sede dos Conselhos Estaduais de
Preservação do Patrimônio Cultural e de Política Cultural, em substituição a Severino Pessoa dos Santos, matrícula nº 363.469-8, II –
Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Recife, 20 de maio de 2019. Gilberto de Mello Freyre Neto.

Ano XCVI • NÀ 94 - 11

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-021_21052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA DRR I – I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo:
EDITAIS DE INTIMAÇÃO ICD:
Nº 01/2018 – Processo 2017.000005046952-44;
Nº 04/2018 - Processos – 2018.000005792385-37 e 2018.000005792389-60
Recife, 20 de maio de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF

EDITAL DBF Nº 078/2019
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que serão publicadas
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 011/2019 de 21 de maio de 2019 onstante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br
- PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 78 DE 13 DE MAIO DE 2019, referente a substituição do “Gerenciador de Sistema” LICON –
Licitações e Contratos desta secretaria. Resoluções CEAS/PE - Resolução nº 469, 470, 471, 472 e 473 de 07/05/2019, a respeito da
188ª Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 07 de maio de 2019.

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE DE 20 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
Nº 3293 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 29.04.2019, na Sindicância nº 001.2019.03, instaurado através da
Portaria SEE nº 1509 de 18 de março de 2019, DOE PE de 19/03/2019.
Nº 3294 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 19.05.2019, na Sindicância nº 001.2019.03, instaurado através da
Portaria SEE nº 1509 de 18 de março de 2019, DOE PE de 19/03/2019.
Nº 3295 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 08.05.2019, na Sindicância nº 001.2019.03, instaurado através da
Portaria SEE nº 1509 de 18 de março de 2019, DOE PE de 19/03/2019.
Nº 3296 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 001.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 554 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 3297 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 002.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 555 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 3298 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 003.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 556 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 3299 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 05.03.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 005.2018.05,
instaurado através da Portaria SEE nº 4497 de 03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018.

Nº 3300 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 05.03.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 006.2018.05,
instaurado através da Portaria SEE nº 4498 de 03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018.
Nº 3301 REDESIGNAR, nos moldes do art. 221 da Lei 6.123/68, o IAD. N° 005.2018.05, instaurado pela Portaria SEE nº 4497 de
03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018, que passa a ser composta pelos membros Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, Mat.
255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos Santos, Professora, matrícula
nº 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, a partir de 04/05/2019.
Nº 3302 REDESIGNAR, nos moldes do art. 221 da Lei 6.123/68, o IAD. N° 006.2018.05, instaurado pela Portaria SEE nº 4498 de
03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018, que passa a ser composta pelos membros Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, Mat.
255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos Santos, Professora, matrícula
nº 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, a partir de 04/05/2019.
Nº 3303 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 12.05.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 005.2018.04,
instaurado através da Portaria SEE nº 4634 de 12.09.18, DOE PE de 13/09/2018.
Nº 3304 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 12.05.2019, na Sindicância nº 001.2019.04, instaurado através da
Portaria SEE nº 2592 de 17.04.19, DOE PE de 18/04/2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 20 DE 05 DE 2019.

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008, no Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e na Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
L&P INDÚSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA., CACEPE nº 0821978-81, processo nº 2019.000002324632-22, tendo
seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 079/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000002652928-77, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VALMOTOS LTDA., CACEPE nº 0428310-40, fica renovado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 21.05.2019 e termo final em 20.05.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados
ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 20.05.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento
dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 080/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 106/2019, resolve credenciar o contribuinte
LUA NOVA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0800250-99, processo Nº 2019.000002355905-35,
tendo como termo inicial 21.05.2019 e, como termo final, 20.05.2020. . Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 081/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000002632296-81, dá ciência que o credenciamento do contribuinte INGÁ DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE nº 0356844-02, fica
prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 29.05.2019 e termo final em 28.05.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 28.05.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 07/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º
inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de
Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito
tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário,
o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral da DAS

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 3305 - Dispensar MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SILVERIO, mat. 300.472-4, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS1, da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação/SECO, a partir de 13.05.19.1400003040.000007/2019-49.
Nº 3306 - Designar MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SILVERIO, mat. 300.472-4, para a Função de Chefe da Unidade da
Gerência de Planejamento Orçamentário/SUPOF/SECO, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir
de13.05.19.1400003040.000007/2019-49.

Portarias SERES, do dia 17 de maio de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nº 418/2019 – DESIGNAR, tendo em vista o C.I. nº 182/2019 - PAISJ para o encargo de Ordenadores de Despesas da Penitenciária
Agro Industrial São João - PAISJ da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, UG 130200, o servidor MARCELO JOSÉ DA
PAIXÃO, matrícula 385.840-5, ficando DISPENSADO o servidor SWAMY DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 208.856-8 a partir de
14 de maio de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.

PLANEJAMENTO E GEST‹O
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-021_21052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 58 DE 20 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 42.191
de 01/10/2015 e alterações RESOLVE:
Art. 1º _ Prorrogar por mais 30 dias, o prazo de conclusão dos trabalhos, do que trata a Portaria n° 28, de 22/02/2019, conforme prevê
o seu Art. 3º.
Art. 2º _ Esta Portaria retroagem os seus efeitos a partir de 13/05/2019.
ERRATA: Na Portaria Seplag n°42, de 12/04/2019, publicada em 13/04/2019, onde se lê: 42.192, leia-se 42.191. Onde se lê: Portaria
nº28/2019, de 22/01/2019, leia-se 22/02/2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão