DOEPE 29/05/2019 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 100 - 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2018 A ABRIL 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
TOTAL
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
2,6
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
4
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.453.184
1.534.101
3.177.949
1.490.312
1.523.252
1.576.908
1.527.138
19.428.216
-
824.854
832.238
816.592
798.340
842.278
815.698
893.654
1.845.242
815.136
868.083
841.212
837.455
11.030.780
-
664.596
672.260
656.107
636.636
681.236
656.133
721.821
1.548.259
660.098
705.729
682.560
674.482
8.959.918
-
160.224
159.941
160.450
161.670
161.009
159.533
171.797
296.948
155.004
162.318
158.617
162.937
2.070.447
-
34
37
34
34
33
33
35
35
34
35
35
35
416
-
657.682
663.182
661.878
465.861
582.468
637.486
640.447
1.332.707
675.176
655.169
735.696
689.683
8.397.436
-
338.404
342.390
340.719
342.910
343.116
350.107
351.418
716.520
374.636
365.828
365.923
368.271
4.600.243
-
99.952
99.730
99.599
99.729
100.612
103.383
100.464
199.929
104.327
104.900
104.333
104.497
1.321.453
-
219.326
221.062
221.560
23.223
138.740
183.995
188.565
416.258
196.213
184.441
265.440
216.916
2.475.739
-
-
-
-
-
-
-
-
485.623
452.814
468.584
261.800
376.760
425.273
623
579
145
226
749
253
210
1
5
40
7
83
44.335
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
NOVEMBRO
1.424.746
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5
OUTUBRO
1.264.201
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
SETEMBRO
1.478.470
LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
AGOSTO
1.495.421
3
Outros Benefícios Previdenciários
JULHO
1.482.536
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
JUNHO
-
469.132
-
1.198.634
-
-
-
899
477
256
609
598
5.625
-
204.271
649
37
161
536
250.124
-
5.987.947
-
4.828
2.559
2.933
2.587
2.341
4.521
1.647
3.374
24
24
24.839
-
480.172
449.671
465.506
258.947
373.663
420.415
422.940
990.089
450.797
422.850
523.448
448.861
5.707.359
-
996.912
1.042.607
1.009.886
1.002.401
1.047.985
1.027.911
1.064.969
1.979.315
1.038.389
1.100.109
1.052.666
1.077.119
13.440.269
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
450.019
-
423.144
-
524.241
-
451.922
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
23.524.192
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
4.736
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
23.519.456
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
13.440.269
57,15
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.111.674
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
13.406.090
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
12.700.506
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 9ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$
3
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.482 mil.
4
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.475.555 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica
(Insuficência Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2018 A ABRIL 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
TOTAL
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.221.584
1.246.368
1.265.125
2.875.733
1.266.039
1.297.120
1.359.827
1.309.606
16.722.915
-
644.393
664.105
656.061
637.846
680.345
652.613
665.770
1.620.642
636.715
687.175
668.728
664.213
8.878.607
-
2,6
7
3
4
514.828
535.244
526.249
506.991
550.359
524.013
541.409
1.368.868
515.776
559.301
543.327
534.626
7.220.992
-
129.532
128.823
129.778
130.821
129.953
128.567
124.326
251.739
120.905
127.838
125.366
129.552
1.657.199
-
34
37
34
34
33
33
35
35
34
35
35
35
416
-
615.921
617.798
620.664
424.725
541.239
593.755
599.355
1.255.090
629.324
609.945
691.099
645.393
7.844.309
-
313.643
315.585
316.026
318.251
318.443
325.461
326.773
669.433
346.222
338.124
338.756
341.067
4.267.784
-
85.938
86.126
86.033
86.201
87.011
87.171
86.938
173.103
89.845
90.356
89.994
90.238
1.138.955
-
216.340
216.088
218.605
20.273
135.785
181.123
185.644
412.554
193.257
181.465
262.349
214.088
2.437.569
-
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
-
-
-
-
425.944
219.391
333.780
377.555
292
240
143
226
286
190
175
1
5
40
7
83
44.335
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
405.964
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5
-
439.702
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
OUTUBRO
1.062.571
Benefícios Previdenciários
Outros Benefícios Previdenciários
SETEMBRO
1.276.725
Pessoal Inativo e Pensionistas
Pensões
AGOSTO
1.281.903
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas
JULHO
1.260.314
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
JUNHO
-
426.657
1.118.870
-
-
-
-
-
377.919
479.459
405.331
109
477
256
448
225
3.066
-
204.271
649
37
161
536
250.124
-
998
1.432
1.510
1.315
1.054
598
299
2.017
9.221
-
404.286
424.292
217.811
332.433
376.684
381.849
912.473
404.945
377.626
478.851
404.570
5.154.232
-
820.612
875.939
850.781
843.180
887.804
868.813
838.468
1.756.863
859.969
919.201
880.368
904.275
11.306.272
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
-
-
-
-
438.411
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
5.416.643
-
406.071
% SOBRE A RCL AJUSTADA
23.524.192
4.736
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
23.519.456
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
11.306.272
48,07
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.524.533
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.948.307
46,55
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
10.372.080
44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 9ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº 0355/18.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$ 258.665
mil.
3
4
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.482 mil.
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.437.386 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador