DOEPE 29/05/2019 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCVI • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DOS ESTADOS (VII)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2019
1000R$ em Milhares
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
15.708.982
Dívida Mobiliária
15.664.812
-
-
-
-
-
-
-
-
Empréstimos
11.622.708
11.613.828
-
-
Internos
4.104.348
4.003.058
-
-
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
Externos
7.518.360
7.610.770
-
-
3.472.205
3.464.516
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
(XI) = (VII + VIII + IX + X)
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
89.246
85.770
-
-
De Tributos
-
-
-
-
-
-
-
-
130
130
-
-
130
130
-
-
130
130
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
15.164.115
Parcelamento e Renegociação de dívidas
Até o 3º
Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Externas
15.184.158
Financiamentos
Até o 2º
Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Dívida Contratual
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Até o 1º
Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Externas
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Recife, 29 de maio de 2019
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado.
508
83
-
-
De Contribuições Previdenciárias
82.391
79.756
-
-
De Demais Contribuições Sociais
6.346
5.931
-
-
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
-
-
-
-
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
-
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
-
-
-
-
-
-
-
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
-
-
Secretário da Fazenda
Governador
-
-
524.824
500.697
-
-
1.575.032
3.217.791
-
-
1.493.725
3.139.083
-
-
3.153.010
3.886.417
-
-
(1.659.285)
(747.334)
-
81.307
78.709
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
14.133.950
12.447.021
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
23.131.950
23.524.192
Demais Haveres Financeiros
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
67,91
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
66,59
61,10
52,91
-
-
-
-
-
-
200% >
46.263.899
47.048.384
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <180%>
41.637.509
42.343.546
-
-
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
PASSIVO ATUARIAL
-
244.854.833
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
249.705.183
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
-
947.264
1.064.716
-
-
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
Interna
-
-
Externa
40.890
40.890
40.890
40.890
Contratual
Interna
40.890
-
-
-
-
-
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
Externa
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
-
-
40.890
40.890
TOTAL (I)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
R$ em Milhares
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
23.524.192
-
-
-
-
-
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Parcelamentos de Dívidas
Em Operações de Crédito Externas
759
-
-
766
759
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
40.890
0,17
3.763.871
16,00
3.387.484
14,40
1.646.693
766
759
-
-
23.131.950
23.524.192
-
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - (22%)
0,00%
0,00%
-
-
5.089.029
5.175.322
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) (19,80%)
4.580.126
4.657.790
-
-
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
de Referência
No Quadrimestre
(a)
de Referência
79.839
79.839
83
83
79.756
79.756
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
-
FGTS
766
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas¹
-
Tributos
Contribuições Previdenciárias
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) <14,40%>
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2019
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
-
Empréstimos
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (III) = (Ia + II)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
ESTADO DE PERNAMBUCO
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
40.890
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Mobiliária
Empréstimos
-
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
318.752.322
No Quadrimestre de
Referência
-
-
R$ em Milhares
-
-
305.052.222
1000
VALOR REALIZADO
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - EC 99/2017 INC. I e II
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2019
-
RP NÃO PROCESSADOS
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
-
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
ESTADO DE PERNAMBUCO
-
-
-
-
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados
para fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador