DOEPE 30/05/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 101 - 13
e)Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para
a qual concorre.
12.3 Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação dos candidatos durante
as etapas deste edital.
7.13 Para complementação de informações, os documentos acima especificados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração
de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou,
em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e
assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração
deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.
12.4 Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por este edital.
7.14 A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para
fins de pontuação.
14. DO FORO
7.15 Monitorias, estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios carga horária prática de residência, simpósios, congressos e eventos
similares não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
13. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ANEXO I
7.16 Quaisquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
CARTA DE LIBERAÇÃO DO GESTOR DE SERVIÇO
8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO
– EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM –
8.1 A classificação dos candidatos será a partir da Pontuação da Análise Curricular computada, cuja relação será individualizada e por
turma indicada no formulário de inscrição.
Local e data.
À Coordenação do Curso de Especialização em Saúde Pública,
8.2 Serão considerados selecionados os candidatos que ocupem posição dentro das vagas disponibilizadas por turma. Dessa forma, a inscrição
e classificação do candidato não garantem a efetivação da sua matrícula no Curso de Especialização Lato Sensu em Saúde Pública.
8.3 Na hipótese de ocorrer empate na Pontuação da Análise Curricular, serão adotados, sucessivamente, os
critérios de desempate:
seguintes
a)Maior tempo de experiência profissional na gestão do SUS;
b)Maior tempo de experiência profissional em gestão hospitalar;
c)Maior idade.
8.4 Os resultados preliminares e final serão divulgados no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, conforme descrito no
cronograma do Anexo III.
Prezadas/os,
Indicamos
o/a
profissional
_______________________________________________desta
instituição,
CPF
________________, para participar do Processo Seletivo do Curso de Especialização em Saúde Pública da Escola de Governo em
Saúde Pública de Pernambuco. Declaramos que o/a referido/a profissional está em exercício na função de ________________________
______________________, no âmbito da gestão neste órgão, tendo demonstrado um bom desempenho e capacidade para sugerir e/
ou implementar inovações que reflitam nas prioridades institucionais.
Estamos cientes, bem como o candidato, de que a instituição promotora do curso não se responsabilizará pelas possíveis despesas com
passagens e diárias necessárias à manutenção do discente no curso.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos por meio do telefone (___) ________-________.
Atenciosamente,
8.5 O resultado final do credenciamento será divulgado no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, no site da Secretaria Estadual
de Saúde e (http://portal.saude.pe.gov.br/) e no Diário Oficial do Estado.
____________________________
9. DOS RECURSOS
Carimbo e assinatura do dirigente do órgão de lotação ou seu substituto por delegação.
9.1 Poderão ser interpostos recursos aos resultados preliminares da etapa de Avaliação Curricular, dirigidos à respectiva Comissão
Coordenadora e apresentados nas datas fixadas no Anexo III em formulário específico disponível no endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br.
9.2 Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou meios estipulados neste edital, bem como os recursos contra
avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
ANEXO II
CALENDÁRIO DE AULAS PRESENCIAIS POR TURMA
MÓDULO
9.3 Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
9.4 O candidato quando da apresentação do recurso deverá apresentar argumentações claras e concisas.
Módulo 1
10. DA MATRÍCULA
10.1 Os candidatos selecionados receberão convocação para matrícula pelo e-mail informado no formulário de inscrição e terão prazo
de três dias úteis para realizar a matrícula.
Módulo 2
10.4 A matrícula será realizada por meio de formulário eletrônico informado no e-mail de convocação, no qual o candidato selecionado
deverá inserir: informações pessoais e os seguintes documentos em formato .PDF: Termo de Compromisso preenchido e assinado pelo
candidato classificado; RG; Certidão de nascimento ou casamento; Comprovante de residência; Reservista (no caso de candidatos do
sexo masculino); Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral; Foto 3x4.
14 a 16 de agosto de 2019
21 a 23 de agosto de 2019
Salgueiro
4 a 6 de setembro de 2019
Recife
Módulo 5
Módulo 6
09 a 11 outubro de 2019
16 a 18 outubro de 2019
Recife
10.5.2 Caso o candidato selecionado não possa comparecer à ESPPE, os documentos necessários para efetivação da matrícula poderão
ser encaminhados por meio do envio das cópias via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à Escola de Governo em
Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), situada na Rua Quarenta e oito, 224, Espinheiro - Recife/PE, CEP – 52.020-060.
Módulo 8
20 a 22 de novembro de 2019
04 a 06 de dezembro de 2019
Recife
11 a 13 de dezembro de 2019
Garanhuns
18 a 20 de dezembro de 2019
Salgueiro
15 a 17 de janeiro de 2020
Recife
22 a 24 de janeiro de 2020
10.7 Ocorrendo divergência de informações identificadas a partir da análise dos documentos e sendo comprovada falsidade de
documentos, o candidato será automaticamente excluído do processo seletivo sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Módulo 9
10.8 O candidato selecionado que deixar de efetuar matrícula no prazo constante no item 10.1 será considerado desistente.
10.9 Caso a totalidade das vagas não sejam ocupadas pelos candidatos selecionados em virtude da não efetivação da matrícula pelos
mesmos, poderão ser convocados para matrícula os candidatos classificados fora do número de vagas, conforme classificação divulgada
no resultado final.
11. DA CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO DO CURSO
11.1 Os discentes que cumprirem com aproveitamento todas as exigências de carga-horária, entrega de avaliação, entrega e apresentação
do Trabalho de Conclusão de Curso (modalidade Projeto de Intervenção), receberão o Certificado de Conclusão do Curso, expedido pela
Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, instituição credenciada pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de
Pernambuco para certificar cursos de pós-graduação lato sensu. O certificado será acompanhado pelo histórico escolar, com duração,
carga horária e nota/conceito obtidos.
Módulo 10
Módulo 11
Módulo 12
29 a 31 de janeiro de 2020
05 a 07 de fevereiro de 2020
Recife
12 a 14 de fevereiro de 2020
Garanhuns
19 a 21 de fevereiro de 2020
Salgueiro
11 a 13 de março de 2020
Recife
18 a 20 de março de 2020
Salgueiro
10.6 A ESPPE não se responsabilizará por documentos postados via SEDEX fora do prazo constante no Anexo III deste edital.
06 a 08 de novembro de 2019
Salgueiro
Garanhuns
10.5.2.1 O último dia para postagem via SEDEX dos documentos corresponderá à data prevista no Anexo III deste Edital.
30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2019
Garanhuns
Garanhuns
Módulo 7
18 a 20 de setembro de 2019
02 a 04 de outubro de 2019
Recife
Salgueiro
10.5.1 A apresentação dos documentos presencialmente deverá ser realizada na Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco
(ESPPE), situada na Rua Quarenta e oito, 224, Espinheiro - Recife/PE, CEP – 52.020-060, das 9:00 às 12:00 ou das 13:00 às 16:00, nos
dias previstos no Anexo III.
11 a 13 de setembro de 2019
Garanhuns
Salgueiro
Módulo 4
10.5 Para efetivação da matrícula, as vias originais dos seguintes documentos deverão ser apresentadas na ESPPE, conforme previsto
no cronograma (ANEXO III):
a) RG;
b) CPF
c) Certidão de nascimento ou casamento
d) Diploma ou declaração de conclusão da graduação
e) Comprovante de residência
f) Reservista (para candidatos do sexo masculino)
g)Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral
h) FOTO 3x4 (que ficará na ESPPE)
Recife
Salgueiro
Módulo 3
PERÍODO
7 a 9 de agosto de 2019
Garanhuns
Garanhuns
10.2 É de responsabilidade de o candidato informar corretamente o e-mail no formulário de inscrição e acompanhar o recebimento da
convocação para matrícula.
10.3 Na realização da matrícula o candidato selecionado deverá preencher e assinar Termo de Compromisso se comprometendo e
se disponibilizando a cumprir as obrigações previstas nesse edital, bem como informando sua habilidade para utilizar computadores e
recursos de conectividade, conforme modelo do Anexo V.
TURMA
Salgueiro
25 a 27 de março de 2020
01 a 03 de abril de 2020
Recife
15 a 17 de abril de 2020
Garanhuns
22 a 24 de abril de 2020
Salgueiro
06 a 08 de maio de 2020
Recife
13 a 15 de maio de 2020
Garanhuns
20 a 21 de maio de 2020
Salgueiro
03 a 05 de junho de 2020
Recife
25, 26 e 30 de junho
Garanhuns
17 a 19 de junho de 2020
Salgueiro
08 a 10 de julho de 2020
Recife
22 a 24 de julho de 2020
Garanhuns
29 a 31 de julho de 2020
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Salgueiro
12.1 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do estado de Pernambuco.
12.2 A aprovação do candidato gera apenas expectativa de direito, cabendo à ESPPE decidir sobre a sua convocação, respeitados o
número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do curso.
Defesa dos TCC
24 e 25 de agosto
Recife
13 e 14 de agosto
Garanhuns
27 e 28 de agosto