DOEPE 04/06/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- TERRA FÉRTIL COMÉRCIO HORTIFRUTI GRANJEIRO EIRELI ME – 0663318-89, Rua Projetada nº 550, Novo Gravatá, Gravatá –
PE – AI 2019.000003130321-67.
Caruaru, 03 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/06/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5145 DE 29 DE MAIO DE 2019
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei
nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Ano XCVI • NÀ 104 - 13
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral da DAS
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. SERV LINK TELECOM – Rua Pintor Agenor de Albuquerque
César, n°560 - Casa – Ibura – Recife/PE – Prot. 2019.000001064981-44; JUCIANO DIAS – Cicero Torres, nº 33, Casa – Inajá/PE – Prot.
2019.000001052642-98; ARAMIZ – 013.795.984-27 - Rua Antônio do Monte Santana, nº 222 – Camaragibe/PE – Prot. 2019.00000105227767; MAURICELIO SOUZA – 037.083.374-09 - Rua Arapixuna, s/nº - Água Fria – Recife/PE – Prot. 2019.000001057563-28; SILVANA
BELÉM JOTA – 708.957.755-68 - Rua Calaca, nº 80, Ap 501 – Espinheiro – Recife/PE – Prot. 2019.000001054775-26; ALEX CARVALHO
– Rua Felipe Camarão, nº 40, Ap 2 – Pesqueira/PE – Prot. 2019.000001055799-57; SAMARA VALÉRIA LEONARDO DE SOU –
427.451.794-20 - Rua Quitéria Alves Monteiro, nº 90, Vila Mariana – Brejinho/PE – Prot. 2019.000001054581-49; ARYMA NASCIMENTO
– 101.621.614-92 – Juazeiro, nº 160 – Olinda/PE – Prot. 2019.000001152964-27; JOÃO HONORATO LEITE DA SILVA – Rua Ana Ramos
Lacerda, s/nº, Vara do Trabalho de Araripina, Justiça do Trabalho – Araripina/PE – Prot. 2019.000001153321-64; JOSÉ ADELMO P DO
CARMO – Poço do Pau, s/nº - Passira/PE – Prot. 2019.000001154378-53; Recife, 28 de Maio de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima.
Diretora de Logística.
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - Pactuada na sessão extraordinária nº 344 da Comissão Intergestores – CIB/PE, no dia 22 de março de 2019;
VII - O Ofício CGM nº 049/2019 da Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande, de 29 de maio de 2019.
RESOLVEM:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- VERÔNICA SANTOS 02121427554 – 0559702-14, Rua Vital Brasil nº 81, Novo Heliópolis, Garanhuns – PE – OS 2019.000002676180-52.
Caruaru, 03 de junho de 2019.
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de São José da Coroa Grande, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
Objeto da Proposta
13661.399000/1190-01
32990004
250.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Gera
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ROBERTA DA S. PEIXOTO – 0728012-20 – Rua Desembargador Silva Barros n°999, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro – PE –
Processo n° 2019.000002355255-55
Petrolina, 03 de junho de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena dos
Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida
Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ARAGESSO LTDA ME – 0353732-37 – Sitio Saco da Canastra, Zona Rural, Araripina – PE – Processo n° 2019.000002620587-25
- ROBERTA DA S. PEIXOTO – 0728012-20 – Rua Desembargador Silva Barros n°999, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro – PE –
Processo n° 2019.000002898805-15
Petrolina, 03 de junho de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5146 DE 31 DE MAIO DE 2019
Aprova a relação dos serviços autorizados a prestarem assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS/Recife.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de atenção em Oftalmologia e aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma;
IV - Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011, de 15 de dezembro de 2011, que define normas para os serviços de oftalmologia
que realizam procedimentos relacionados ao glaucoma;
V - A Portaria SAS/MS nº 682 de 19 de julho de 2012, que altera a redação dos Artigos 10 e 11 da Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de
dezembro de 2011;
VI - A Portaria GM/ MS nº 3011 de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação - FAEC para o Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC com base na série histórica da
produção de serviços aprovados nos Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, entre eles os procedimentos
relacionados ao tratamento do glaucoma;
VII - O ofício nº 318/ 2019 – GAB/ SS de 24 de abril 2019, que encaminha lista atualizada dos prestadores autorizados a prestar
assistência aos portadores de glaucoma no âmbito do SUS/ Recife.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
Portaria Nº 014/2019, de 03 de junho de 2019.
A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 001/2019 do Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira – 2019, composta pelos servidores: Cintya Karollyna Maria da
Silva Freitas, matrícula 375.530-4; Nathália Sandes Silva, matrícula 289.348-7 e Rafael Bandeira de Oliveira, matrícula 362.052-2.
Ana Cláudia Callou Matos
Secretária da Mulher em exercício
Portaria Nº 015/2019, de 03 de junho de 2019.
A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 002/2019 do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal – 2019, composta pelos servidores: Maria Helena Farias da
Silva, matrícula 357.572-1; Cintya Karollyna Maria da Silva Freitas, matrícula 375.530-4; e Evandro Henrique do Nascimento, matrícula
357.701-5.
Ana Cláudia Callou Matos
Secretária da Mulher em exercício
Portaria Nº 016/2019, de 03 de junho de 2019.
A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 003/2019 Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada – 2019, composta pelos servidores: Nathália Sandes Silva,
matrícula 289.348-7; Maria Helena Farias da Silva, matrícula 357.572-1, e Rafael Bandeira de Oliveira, matrícula 362.052-2.
Ana Cláudia Callou Matos
Secretária da Mulher em exercício
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar a relação dos serviços autorizados a prestarem assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS/ Recife,
conforme quadro abaixo:
Relação dos serviços autorizados a prestarem assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS/Recife
Município
RECIFE
Unidade
Declaração de
Título de
Capacidade
Supervisão
aquisição dos Especialistas em
Instalada
Técnica
Colírios
Oftalmologia
0000558 - Centro Médico Senador Ermírio de Moraes
1.400
SIM
SIM
6892442 - Pronto Clínica Oftalmológica
240
SIM
SIM
OK
0000795 - CLINOPE
2.000
SIM
SIM
OK
OK
2777460 - Hospital Santo Amaro
1.800
SIM
SIM
2354942 - Serviço Oftalmológico de PE - SEOPE
400
SIM
SIM
OK
2637308 - Redevisão Serviços Oftalmológicos
1.800
SIM
SIM
OK
0001961- Centro de Oftalmologistas Associados de
PE - OFTALMO
400
SIM
SIM
OK
Total 6 ESTABELECIMENTOS
8.040
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
OK
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE