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DOEPE - Recife, 6 de junho de 2019 - Página 13

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DOEPE 06/06/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SEMAS Nº 019/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a realocação dos servidores
para outros órgãos, vem fortalecer a comissão interna da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco - SEMAS/PE e, fundamentado no Decreto 33.528/2009, RESOLVE:
Art. 1º Reestruturar a comissão interna da Agenda A3P, no âmbito da SEMAS - PE, considerando o compromisso e responsabilidade
quanto à incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável, das práticas de sustentabilidade e da Agenda 21 no estado de
Pernambuco, com fundamento no artigo 2º, § 1º do Decreto 33.528 /2009.
Art. 2º Competências da Comissão:
Implementar as diretrizes gerais do programa A3P, instituído pelo do Decreto 33.528/ 2009.
II-Incentivar servidores públicos ao consumo consciente, demandando um maior comprometimento institucional, coletivo e individual na
preservação ambiental e na redução das agressão ao meio ambiente, objetivando a erradicação do desperdício de material, energia,
água e trazendo mais economia aos cofres públicos.
III- Elaborar diagnóstico, monitorar a participação dos servidores e contratados e avaliar periodicamente a contribuição dos envolvidos.
Art. 3º. Membros da Comissão:

Ano XCVI • NÀ 106 - 13

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, da servidora MARA MOSARELLE RODRIGUES BRASILEIRO, analista em saúde, matrícula nº 192.323-4/SES, observandose o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC – RH ESTATUTÁRIO nº 229/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros
Correia e a SAIF Nº 000869/2017 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0046715-5/2017, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

I - Ana Gabriela Pessôa Duarte Moura (Matrícula:3929175)
II- Maria Vileide Ataíde de Barros Lins (Matrícula: 367793-1)
III- Patrícia Gomes Correia de Oliveira (Matrícula: 363.006-4)
IV - Felipe Machado Moraes (Matrícula: 357471-7)
V - Adriana Dornelas (Matrícula: 357725-2)
VI- Janaína Almeida de Macêdo (Matrícula: 392918-3)
VII - Rafael de Brito Siqueira (Matrícula: 359022-4)
VIII- Clarence Gomes dos Santos Jr (Matricula: 392916-7)
IX - Érika Assis do Monte (Matrícula: 279566-3)
X - Francicleide Pacheco Oliveira (Matrícula: 148-1)
XI- Nathalia Fernanda Justino de Barros (Matrícula: 004183)
XII - Luciana Rameh (Matrícula 374002-1)

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

§ 1º. A comissão será coordenada pela servidora Ana Gabriela Pessôa Duarte Moura e substituída, nos seus afastamentos e impedimentos
legais, pela servidora Maria Vileide Ataíde de Barros Lins;
§ 2º. A Comissão poderá contar com representatividade nos diversos setores da Secretaria, com a função de ser facilitadora sobre o tema
no âmbito da estrutura organizacional e que deverá colaborar voluntariamente com os trabalhos que serão desenvolvidos.
Art. 4º. Devem ser colaboradores(as) das ações desenvolvidas pela A3P todos(as) os(as) servidores(as) e contratados(as) da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 31 de maio de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

Portaria nº 265 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do MEMO SEGTES Nº 022/2017, relativo ao SIGEPE Nº 0009194-5/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, das servidoras ETELVINA MARIA TENÓRIO VAZ, Médica, matrículas nº 234.328-2/SES e 245.423-8/SE e
MARIA DO CARMO SOARES BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI, Médica, matrícula nº 196.575-1/SES, observando-se o disposto
no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – matrícula nº 235.187-0/SES – MEMBRO;

EM, 05/06/2019

AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;

Portaria nº 262 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO SEGTES Nº 022/2017, relativo ao SIGEPE Nº 0009194-5/2017, bem como
os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000746/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016;

III – Tornar ciente as servidoras mencionadas de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor DOUGLAS MICHALANE PIRES TEIXEIRA, médico, matrícula nº 302.039-8/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000746/2016 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 263 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE

NOME

MATRICULA

A PARTIR

2293862

12/02/2019

IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO

2310040

05/06/2018

JOSEFA APARECIDA SILVA BARBOSA

2264714

01/11/2017

862525/2018

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO

2250179

29/06/2018

190708/2019

MARIA DO SOCORRO LIRA CORREIA

1548565

07/08/2018

042478/2019

MARIA SUELI NUNES DA SILVA

2326558

02/10/2015

651317/2018

PEDRO NOE SOBRAL

2294273

18/10/2018

055912/2019

SONIA CRISTINA ARAUJO HINRICHSEN

2271656

27/07/2018

911711/2018

TEREZINHA DE LAVOR

2266350

03/12/2018

010451/2019

VALDIVIA GOMES BATALHA

2296047

02/01/2019

022037/2019

FILOMENA MADJA PIRES SPINELLI

675617/2018
039273/2019

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 200/2015 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000722/2015 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos aos SIGEPES Nº 0050480-8/2015 e 0054062-8/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam os SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem
no decorrer dos trabalhos, da servidora ANDREA CARLA KAWASE LARANJEIRA, assistente em saúde, matrícula nº 207.673-0/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 200/2015 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000722/2015 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos aos SIGEPES Nº 0050480-8/2015 e 0054062-8/2015, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº

77 DE 05 DE JUNHO DE 2019

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a servidora Maria da Conceição Barreto de Vasconcelos, mat. nº. 359.710-5, o 4º decênio da licençaprêmio, a partir de 01.04.19, nos termos do parecer nº. 0218/19 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;

CONSIDERANDO o Ofício HRRBC – RH ESTATUTÁRIO nº 229/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a SAIF Nº
000869/2017 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0046715-5/2017.

OS

PÚBLICOS


Ç

Portaria nº 264 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

ERGÊNCIA
EM

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

EIS E DE
ÚT

SERVI

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Conselho Tutelar

100

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