DOEPE 07/06/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
intermediárias, a ser ministrado por Carla Mabelle Ferreira e Silva – ME, CNPJ nº 14.010.051/0002-90, credenciada pelo Parecer CEE/
PE nº 109/2018-CEB, publicado pela portaria SEE/PE nº 290/2019, de 18/01/2019, mantenedora do Complexo Educacional Ferreira e
Silva Nobre – FESN, localizado à Rua São Francisco, nº 446 , Bairro Atrás da Banca, Petrolina/PE, CEP: 56.308-060. A autorização será
concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar de data da publicação da portaria no Diário Oficial de Pernambuco.
PORTARIA SEE Nº 3691 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem como
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE Nº 022/2019-CEB de 18/03/2019, que aprova
a Renovação de Autorização do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sem saídas
intermediárias, na modalidade Presencial, ofertado pelo CEPEP – Centro de Profissionalização e Educação de Pernambuco Ltda.,
CNPJ nº 10.359.085/002-33, recredenciado pelo Parecer CEE/PE nº 61/2015-CEB, publicado pela Portaria SEE nº2086, de 16/06/2015,
mantenedor do CEPEP – Centro de Profissionalização e Educação de Pernambuco, Unidade localizada na Rua do Progresso, nº 350,
Soledade, Recife/PE, CEP: 53.500-020, pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 09/07/2018.
PORTARIA SEE N° 3692 DE 06 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ FERREIRA NETO,
matrícula nº 240.308-0, para responder pela direção da Escola Professora Maria Alves Machado, Município de Paulista, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, no período de 02 de maio a 30 de julho de 2019, durante impedimento do titular.
PORTARIA N° 3693 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de
2016, considerando o Ofício nº 42/2019, oriundo da EREM Oliveira Lima e demais documentos que compõem o SEI n° 0428839-7/2019,
nos termos da Lei Estadual nº 11.781, de 6 de junho de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo - SECO sob n° 01.2019, para apuração de supostas irregularidades nas declarações de
transferência fornecidas pelo Colégio Adventista, cadastro escolar P-000.010, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação - Recife Norte;
Art. 2º Designar Comissão para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apuração dos fatos, a ser constituída pelos seguintes membros:
I – Giselly Muniz Lemos de Morais, Professora, matrícula: 260.040-4, como Presidente;
II - Ana Paula de Lima, Professora, matrícula: 256952-3; e
III - Françoise da Fonseca Barbosa do Nascimento, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 299.677-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE/GGPE DE 06 DE 06 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 3694 - Tornar sem efeito a Port. 3611 de 03.06.19, ref. a ERONILDO LINO DE ASSUNCAO, mat. 379.841-0, permanecendo em vigor
a Port. 2238 de 11.04.19. 0414158-5/2018.
Nº 3695 - Tornar sem efeito a Port. 3608 de 03.06.19, ref. a VALDIR GOMES GAIAO, mat. 252.392-2, permanecendo em vigor a Port.
3586 de 03.06.19. 0412053-6/2019.
Nº 3696 - Localizar LENILSON LINS DE MELLO, Assist. Administ. Educacional, IV, B, mat. 303.946-3, na Superintendência de Licitações
e Contratos/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.06.19. 1400004585.000008/2019-07.
Nº 3697 - Designar LENILSON LINS DE MELLO, mat. 303.946-3, para a função gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, na
Superintendência de Licitações e Contratos/SEAF, a partir de 01.06.19. 1400004585.000008/2019-07.
Nº 3698 - Remover ALCILENE JOANA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.342-0, para a Esc. Vila João de Deus, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 23.05.19. 1400003054.000045/2019-42.
Nº 3699 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3685 de 05.06.19 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a ALCILENE JOANA DA
SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.342-0, na função de Diretor da Esc. Vila João de Deus, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais,
a partir de 23.05.19. 1400003054.000045/2019-42.
ERRATA
NA PORTARIA SEE Nº 2968/2019, de 06/05/2019, DOE de 07/05/2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 34/2019-CEB.
Onde se lê: [...], pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 08/09/2019.
Leia-se: [...], pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 08/09/2018.
ERRATA
NA PORTARIA SEE Nº 2877/2019, de 03/05/2019, DOE de 02/05/2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 20/2019-CES.
Onde se lê: [...]renovar o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE), na
modalidade presencial, nos Campi de Garanhuns e Petrolina, no turno noturno, com 60 (sessenta) vagas cada e no campus Mata Norte
nos turnos vespertino e noturno, com 120 (cento e vinte) vagas, pelo prazo de 6 (seis) anos, a contar do 01/01/2018.
Leia-se: [...] renovar o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE), na
modalidade presencial, nos Campi de Garanhuns e Mata Norte, no turno noturno, com 60 (sessenta) vagas cada e no campus Petrolina
nos turnos vespertino e noturno, com 120 (cento e vinte) vagas, pelo prazo de 6 (seis) anos, a contar do 01/01/2018.
ERRATA
Nas PORTARIAS SEE Nº 3208, 3211, 3218, 3220, 3222 e 3225 DE 16 DE MAIO DE 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco em 17 de maio de 2019:
Onde se lê: [...] Fátima Vieira de Vasconcelos [...]
Leia-se: [...] Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos [...]
PORTARIA SEE Nº 2787 DE 25 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise
das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Renovação
de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem e do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem, do Eixo Tecnológico Ambiente
e Saúde, a ser ofertado pela Escola Profissionalizante de Enfermagem Israel, situada na Avenida Norte, 5049 - Casa Amarela - Recife,
na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista em Gestão Educacional
da SEIP/SEE-PE; Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professora Técnica da SEIP/SEE-PE e Debhora Isis Barbosa e Silva Especialista Docente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 1523 DE 19 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, bem como a Portaria SEE Nº 289, de 18/01/2019, RESOLVE: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de
proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise das condições institucionais para funcionamento e oferta da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional de Pernambuco
- CEAPE, com sede na Rua Carlos Porto Carreiro, 55, Boa Vista - Recife/PE, concernente à Habilitação do polo de apoio a atividades
presenciais, situado nos seguintes endereços: Avenida Pedro II, 330, Arcoverde/PE; Avenida dos Três Poderes, 58 - Centro - Petrolândia/
PE; Rua Rio Formoso, 05 - Boa Vista II - Caruaru/PE, para a oferta dos Cursos: Técnico em Administração, do Eixo de Gestão e Negócios,
Técnico em Eletrotécnica, do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, e Técnico em Enfermagem, do Eixo Tecnológico
de Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância – EaD, designando para sua composição, sob a coordenação do primeiro
componente: Josivan Manoel do Nascimento – Professor Técnico da SEIP/SEE-PE; Mauro de Pinho Vieira – Especialista Docente do
Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios e em EaD; Emilly Susan da Silva – Especialista Docente do Eixo Tecnológico em Controle e
Processos Industriais; e Debhora Isis Barbosa e Silva – Especialista Docente do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
Ano XCVI • NÀ 107 - 5
PORTARIA SF Nº 111 , DE 05.06.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria das Neves de Souza, matrícula nº 190.332-2, da Chefia da Unidade de Supervisão Técnica, símbolo FGS-1, da
Diretoria Geral da Receita II Região Fiscal.
Art.2º Designar Bartolomeu José da Silva, matrícula nº 264.208-5 para exercer a Chefia da Unidade de Supervisão Técnica, símbolo
FGS-1, da Diretoria Geral da Receita II Região Fiscal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.6.2019
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 112, DE 05.06.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 135 da Lei nº 7.741, de
23.10.1978, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Ubaldo Rafael de Barros Nunes, matrícula nº 36.090-2, da função de Preposto de Ordenador de Despesa da Unidade
Gestora 150104, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Designar Albanira Cavalcanti da Silva, matrícula nº 395.713-6, para a função de Preposta de Ordenador de Despesa da Unidade
Gestora 150104, da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2019
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação deste
Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situada Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de
Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br): Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are
Virtual/Serviços mais utilizados/ Verificar autenticidade de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
COMERCIAL NOVO PALMARES EIRELI EPP, 0689577-85, AV. PRESIDENTE KENNEDY N. 2409, PEIXINHOS, OLINDA – PE. OS:
2019.000002355162-11, GEAF 3, 13°ANDAR. COMERCIAL JENNIFFER DE ALIMENTOS EIRELI ME, 0741504-48, RUA CORONEL
JOÃO DAVID MADEIRA N. 168, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. OS: 2019.000002355209-11, GEAF 3, 13°
ANDAR. FLORENCA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA-EPP, 0558731-03, AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS N. 2555,
IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE. OS: 2019.000002347145-83, GEAF 8, 11° ANDAR. JOSE CARLOS DE MATOS, 0734790-12, AV.
NORTE N. 01 ARMZ 876, VILA CHA DE CRUZ, LOTEAMENTO BEIJA FLOR, ABREU E LIMA – PE. OS: 2019.000002355204-05,
GEAF 3. 13° ANDAR. RAFAEL VINICIUS SOARES DE ALBUQUERQUE, 0732982-20, RUA ALECRIM N. 125, CENTRO, ITAMBE
– PE. OS: 2019.000002355201-62, GEAF 3, 13° ANDAR. DIVALDO LEITE DA ROCHA, 0687535-19, RUA NILO PICANHA N 209,
SALA 1, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. OS: 2019.000002355158-35, CEAF 2, 14° ANDAR. PLINIO LOPES
TEIXEIRA, 0675194-66, RUA NILO PECANHA N. 203, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. OS: 2019.00000235514618, GEAF 2, 14° ANDAR. ALLAN FERREIRA BORGES, 0693760-85, RUA NILO PECANHA N.309 SALA 02, PRAZERES, JABOATAO
DOS GUARARAPES – PE. OS: 2019.000002355165-64, GEAF 2, 14° ANDAR. R C W DE MELO TRANSPORTES, 0315156-57, AV.
PORTUARIA EM FRENTE A COPA GÁS, SUAP, IPOJUCA- PE. OS: 2019.000002350826-29, GEAF 4, 13° ANDAR.
Recife, 06 DE JUNHO 2019
ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE – CORREGEDORIA.
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/06/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00511/19-6 2018.000010486384-19 A.G.P DA FONSECA
08
00521/19-1 2019.000000659085-13 PADEIRAO COMERCIO PROD PARA PANIFICACAO LTD
08
00513/19-9 2019.000002167500-50 IRMAOS FERRAGENS LTDA
11
00520/19-5 2018.000009797502-19 ATACADAO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA
12
00517/19-4 2018.000010986321-12 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
13
00522/19-8 2018.000010989895-17 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
13
00516/19-8 2018.000010986510-79 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
13
00519/19-7 2019.000000805942-81 IBEFIL ALIMENTOS LTDA
14
00518/19-0 2018.000000909426-53 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
14
00509/19-1 2019.000002170219-31 AGROINDUSTRIAL DANTAS EIRELI
15
00510/19-0 2018.000011159125-64 PETRO CABO LTDA
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00515/19-1 2018.000009135743-15 COMERCIAL SILVA PINTO TECIDOS LTDA
12
00514/19-5 2018.000009135365-71 COMERCIAL SILVA PINTO TECIDOS LTDA
12
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
JUL
00512/19-2 2019.000002681601-49 AVIL TEXTIL LTDA
12
RESTITUICAO TURMA
JUL
00508/19-5 2019.000000343706-86 SERVI?O NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENA
13
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
00523/19-4 2019.000001233148-11 COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
01031/15-5 2015.000005696928-70 32
AGIR AGRESTE I
02 09
CONSULTA
REL REV
00524/19-0 2019.000003028657-15 52
MOINHOS CRUZEI
05 01
RECIFE 06 DE JUNHO DE 2019 - WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO - CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 110 DE 05.06.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Inge Leal Porto, matrícula nº 355.748-0, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Superintendência
de Tecnologia da Informação.
Art.2º Designar Renata Rocha Vasconcelos, matrícula nº 395.722-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
da Superintendência de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.6.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
SILVA CABOCLO EIRELI ME; 0687914-45; RUA DA INDEPENDENCIA N. 242, SÃO JOSE, CARPINA - PE; 2019.000003108434-41
CAMBUCA ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI ME; 0586926-90; AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS N. 4, H, BEBERIBE,
RECIFE – PE.; 2019.000002887016-41
COMERCIAL DE ALIMENTOS ALTO DO BOM JESUS EIRELI EPP; 0661194-05; AV. SENADOR NILO DE SOUZA COELHO N.2195,
B, OURO PRETO, OLINDA - PE; 2019.000002639034-37
CAMPINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME; 0622166-19; RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA N. 1002, COHAB,
RECIFE -PE; 2019.000002890008-17
D S GOMES DOS SANTOS EPP; 0706122-69; RUA VICENTE DO REGO MONTEIRO N. 186, C, CORDEIRO, RECIFE – PE.;
2019.000003106605-23