DOEPE 07/06/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
J.O . BASTOS DE OLIVEIRA - ME; 0636808-58; RUA MARIA AMELIA N 36, SENZALA, CARPINA –PE. ; 2019.000003106114-17
JOSE PEREIRA DA SILVA ; 0577183-85; AV. TANCREDO NEVES N. 521, BREJO DE BEBERIBE, RECIFE- PE.; 2019.00000310732613
MS COMERCIAL OROBO EIRELI EPP; 0715646-40; RUA AGAMENON MAGALHAES N 23, CENTRO, OROBO -PE;
2019.000002886378-89
PEIXARIA NOVO HORIZONTE LTDA ME; 0492993-44; RUA CANDIDA N. 25, BOX 06, MACAXEIRA, RECIFE – PE.;
2019.000002825366-14
RN COMERCIO VAREJISTA S/A; 0679389-49; AV. BRASIL N. 2170, LOJA A BR 101 NORTE, CENTRO, ABREU E LIMA- PE.;
2017.000004946735-10
VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA; 0769948-48; SITIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS N. 30,
ZONA RURAL, PAUDALHO – PE.; 2019.000001851332-68 2019.000001852313-59
Recife,06 de Junho de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2019.000001189217-80 REQUERENTE: Josefa Guedes de Oliveira O
Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 16/05/2019,
anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do bem Apt 102 Rua Belmonte, 19 Boa Viagem – Recife, visto que os laudos
apresentados não foram embasados em pesquisas de mercado, sendo meramente opinativos de valor.
Recife, 06 de junho de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Números 2019.000000792657-84, 2019.000000839011-69 e 2019.00000083904346. REQUERENTE: Alessandra Cristina de Sousa Freire Sequeira Bragança. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos
termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 17/05/2019, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação
das casas 88 e 126 da Rua Carlos Gomes, Madalena, Recife, respectivamente em R$ 1.220.000,00 e R$ 872.000,00.
Recife, 06 de junho de 2019.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Recife, 7 de junho de 2019
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução do contrato nº 068/2017, firmado com a empresa TRÓPICOS ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para complementação das obras de reforma e
ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas, localizado em Recife/PE, por mais 58 (cinquenta e oito) dias, ou seja, de 04/05/2019
a 30/06/2019, conforme expediente tombado sob SIGEPE nº 0032704-7/2019.
Recife, 03 de maio de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 266 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Requerimento A e Cota nº 865/2016 do GGAJ/SES/PE, relativos ao SIGEPE Nº 0077380-7/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora IZENI TEIXEIRA PIMENTEL, CAS-2, matrícula nº 279.638-4/SES, observando-se o disposto no art.
5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Requerimento A e Cota nº 865/2016 do GGAJ/SES/PE, relativos ao SIGEPE Nº
0077380-7/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art. 3º, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao PROCON, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
JOSÉ AGRIPINO DE ARAÚJO SOBRINHO MÓVEIS (MÓVEIS AVELINO) (CNPJ nº 10.840.731/0001-07), Proc. Adm. nº 4715-011.7046, valor de R$ 1.503,07;
MOTOELETRO (CNPJ nº 01.145.429/0006-44); Proc. Adm. nº 2313-059.219-1, valor de R$ 12.838,58;
AT. CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. (CNPJ nº 12.231.500/0001-13), Proc. Adm. nº 4615-048.838-4, valor de R$ 2.163,74;
M. M. L. ODONTOLOGIA LTDA. (CNPJ nº 11.227.812/0001-90), Proc. Adm. nº 0115-018.830-9, valor de R$ 1.538,81;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ABRAAP (CNPJ nº
12.647.696/0001-21), Proc. Adm. nº 2314-011.820-4, valor de R$ 3,133,35;
ELETROLUX DO BRASIL S/A (CNPJ nº 76.487.032/0001-25), Proc. Adm. nº 0113-056.765-0, valor de R$ 4.122,14;
UEI TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 07.341.401/0001-54), Proc. Adm. nº 0913-004.039-4, valor de R$ 1.845,55;
ESCOLA TÉCNICA REGIONAL EIRELI - ETR (CNPJ nº 01.672.348-/0001-98), Proc. Adm. nº 0113-070.856-7, valor de R$ 1.675,10.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 60 DE 5 DE JUNHO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 118
de 26 de junho de 2008, Lei Complementar nº 141 de 3 de setembro de 2009 e no artigo 1 da Lei Complementar nº 188 de 7 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o exercício na Gerência de Gestão de Pessoas na Secretaria de Administração do Estado da servidora Priscila
Leite Maia de Oliveira, matrícula nº 323.732-0, ocupante do cargo Gestora Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão
regulamente identificada, no período de 25 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de março de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 267 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF Nº 000948/2018, relativos ao SIGEPE Nº 00378257/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARTA VERÔNICA LOPES
DE ALMEIDA, assistente em saúde, matrícula nº 233.736-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF Nº 000948/2018,
relativos ao SIGEPE Nº 0037825-7/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 268 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 205/2016 do Hospital Regional do Agreste, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0073776-3/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
EM, 06/06/2019
RESOLVE:
PORTARIA SES Nº 441 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 464, 495, 649, 708 e 733/2017.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para a instauração
do inquérito administrativo, que tramitará na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor AIRTON VIEIRA LEITE
SEGUNDO, analista em saúde, matrícula nº 245.412-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e a SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER
– SPCC (HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO – HCP).
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – PRISCYLLA CRISTINA F. M. ACCIOLY – Matrícula nº 391.510-7;
II – JORGE FERREIRA DE PAIVA – Matrícula nº 351730-6;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 205/2016 do Hospital Regional do Agreste, relativo ao SIGEPE Nº 00737763/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
III – ALESSANDRA DE MELO CABRAL – Matrícula nº 285427-9;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IV – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
V – RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7
VI - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 07 de Janeiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 269 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício GP n° 00266/18 do Hospital da Restauração, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0028750-4/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme