DOEPE 15/06/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 113 - 9
recomendou, com fundamento no art. 204, incisos VIII, XII e XV, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de
DEMISSÃO do cargo de Assistente em Saúde/ Telefonista I, matrícula nº 229.563-6, pela Secretaria de Saúde, referente à servidora
Ednea de Souza Araújo Garcia, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à
aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Nº 561 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de WELLINGTON
GLEYBSON MACIEL NEVES, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, e TARCÍSIO PIO PONTES NETO, da referida Secretaria,
para participarem da 22ª Reunião do Comitê Gestor Nacional do Fundo Garantia Safra, na cidade de Brasília – DF, no período de 10 a
14 de junho de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 562 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de JADIAEL ALEXANDRE DE SOUZA e MARIA CLARA DA CONCEIÇÃO SILVA, da referida
Secretaria, para participarem de reunião referente a Acreditação da Ouvidoria do SUS, na cidade de Brasília – DF, no período de 17 a
19 de junho de 2019.
Ricarda Samara da Silva Bezerra
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 122-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000243.000128/2018-48 (Doc. SEI nº 1658284), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
071, de 15/04/2019 (Doc. SEI nº 2034558), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GEILDO
RODRIGUES DE ANDRADE, 1º Sargento PM Reformado, matrícula nº 5214-0, ocorrida em 02 de novembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: ADJAIR MARTINS DE ANDRADE, viúva.
Nº 123-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900035638.000125/2018-55 (Doc. SEI nº 1870245), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
090, de 15/05/2019 (Doc. SEI nº 2102021), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ELIAS
MOISÉS DA SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 603990-1, ocorrida em 17 de agosto de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: DORALICE MARIA DA SILVA, viúva.
Nº 124-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000024.000499/2018-12 (Doc. SEI nº 1848074), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
090, de 15/05/2019 (Doc. SEI nº 2101912), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AMARO
TORRES GALDINO, Coronel PM Reformado, matrícula nº 600724-4, ocorrida em 04 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: SÔNIA MARIA DA CRUZ, viúva.
Nº 125-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5720242-4/2016 (Doc. SEI nº 1837023), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 090, de
15/05/2019 (Doc. SEI nº 2101549), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ EWERTON
NERI SILVA, Cabo PM, matrícula nº 104740-0, ocorrida em 15 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: LUCIANA DA SILVA, viúva.
Nº 126-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5688889-7/2016 (fls.28 - Doc. SEI nº 0137616), publicada no Boletim Interno nº 045, de 12/03/2018, acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDILIO TAUMATURGO DE AZEVEDO, 1º Sargento PM
Reformado, matrícula nº 603.157-9, ocorrida em 20 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 341, de
22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento
da indenização, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: HELENA
MARIA DE AZEVEDO, viúva; e, EMERSON TAUMATURGO DE AZEVEDO, filho.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 563 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSUÉ REGINO DA COSTA NETO, da referida Secretaria, para participar de treinamento especifico
em soluções de equipamentos médicos hospitalares em linhas de desenvolvimento de produtos e digital service, na cidade de São Paulo
– SP, no período de 18 a 21 de junho de 2019.
Nº 564 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO da referida Secretaria, para participar de treinamento
especifico em soluções de equipamentos médicos hospitalares em linhas de desenvolvimento de produtos e digital service, na cidade de
São Paulo – SP, no período de 18 a 21 de junho de 2019.
Nº 565 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa,
da Secretaria de Saúde, de RAFAEL DE BARROS CORREIA MONTENEGRO, da referida Secretaria, para participar da Reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de junho de 2019.
Nº 566 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Educação e Esportes, de ELIGIVÂNIA MARIA DE
MACEDO, da referida Secretaria, para participar 2ª Olimpíada Nacional de Aplicativos (Onda) Desenvolvimento Sustentável, na cidade
de Porto Alegre – RS, no período de 25 a 27 de abril de 2019.
Nº 567 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ADELNEI DE LIMA
CAVALCANTI FELIX, da referida Secretaria, para participar de reunião do Grupo de Trabalho de Transformação Digital no Governo junto
ao CONSAD, na cidade de Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de maio de 2019.
Nº 568 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de PABLLO BRANDÃO
PIRES, Secretário Executivo de Gestão Estratégica, da referida Secretaria, para participar da Reunião de Secretários Estaduais da Área
de Atuação da Sudene, na cidade de Fortaleza – CE, no dia 12 de junho de 2019.
Nº 569 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTONIO PERES NEVES
BAPTISTA, Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas, da referida Secretaria, para participar da 98ª Reunião Ordinária do
FORNATUR, da 14ª edição do Festival das Cataratas e tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, nas cidades de Brasília
– DF, São Paulo – SP e Foz do Iguaçu – PR, nos dias 10, 11, 13 e 14 de junho de 2019.
Nº 570 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JULIANA
CRISTINA DA SILVA SANTOS BORGES, BRUNA SIQUEIRA CAMPOS BERNARDO e JOÃO FELIPE FARIAS MENDES, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de maio de 2019.
Nº 571 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JACKSON
ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 05 e 06 de junho de 2019.
Nº 572 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Soldados PM MURILO
ROSENDO DE OLIVEIRA, DAVID DE AMORIM NETTO, ANDRÉ DANTAS MARTINS MENDES e DANILO PEREIRA DOS SANTOS, da
referida Secretaria, para participarem do IV Curso de Patrulhamento Tático Móvel - IV CPATAMOTO na Polícia Militar da Bahia, na cidade
de Salvador - BA, no período de 27 de maio a 04 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 573 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM IVALDO BEZERRA
DA SILVA, da referida Secretaria, para participar do Curso Expedito de Técnica de Ensino para Oficiais realizado no Centro de Instrução
Almirante Wandenkolk – CIAW, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 05 a 30 de agosto de 2019.
Nº 574 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de YURI
MARINHO VALENÇA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participar da segunda reunião de monitoria do 2º Ciclo de
Gestão do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves da Caatinga, na cidade de Cabedelo – PB, no período de 10 a 14 de junho
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 575 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Tenente Coronel PM EDJONES
DE PAULA VIEIRA DA COSTA, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 28
e 29 de maio de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
ERRATA
Na Portaria nº 489, de 3 de junho de 2019.
Onde se lê:...no período de 04 a 06 de junho de 2019.
Leia-se:...nos dias 04 e 05 de junho de 2019.
ERRATA
Na Portaria nº 505, de 3 de junho de 2019.
Nº 558 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ROBERTO RODRIGUES
ARRAES, da referida Secretaria, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 16 a 19 de junho de 2019.
Onde se lê:...nos dias 13 e 14 de junho de 2019.
Leia-se:...no período de 12 a 14 de junho de 2019.
Nº 559 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de ELDEMBERGA
GRANGEIRO DOS ANJOS, da referida Secretaria, para participar e registrar a 2ª Reunião do Bloco III do Planejamento Estratégico do
Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa - PNEFA, na cidade de Maceió - AL, no período de 10 a 12 de junho de 2019.
PORTARIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019.
Nº 560 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco –
IPA, de GABRIEL ALVES MACIEL, do referido Instituto, para participar da Reunião Nacional do Plano ABC 2019, na cidade de Brasília
– DF, no período de 10 a 14 de junho de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 364 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO,
da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT 47 – Reforma Tributária, da Reunião do Comitê dos Secretários da Fazenda,
COMSEFAZ, na cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 16 de maio de 2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).