DOEPE 18/06/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 114
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTAO DE INQUÉRITOS
Repartições Estaduais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 1a Comissão de Inquérito Administrativo Designada pela Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde Através da Portaria nº 513/2018, publicada no DOE de 31/10/2018, deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68.
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de quinze dias, o servidor BRENO SANTIAGO DE MACENA, médico,
matrícula nº 371.143-9/SES, com exercício no Hospital da Restauração, Recife/PE, como incursa nas penas do artigo 204, inciso II, e seu
parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 129, de 27/03/19,
publicada no DOE. de 28/03/19, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para apresentar DEFESA
ESCRITA, no prazo acima indicado, a contar da publicação deste, na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pertencente à
Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena
de revelia, sendo-lhe facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 07h. às 12h.
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO
Presidente da Comissão
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
requerido pelos familiares dos servidores abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
43086/2019
27933/2019
NOME
HELVECIO GILA DOS
SANTOS
ROBERTO SABINO DOS
ANJOS
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
2282275
2º
17/09/2011
2286793
1º
2º
07/03/2001
07/03/2011
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 22/05/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5144 DE 20 DE MAIO DE 2019(*)
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à sétima parcela do ano de 2019.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 04/2019. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu
Estatuto Social, tendo em vista o disposto nos arts. 215, 219 e 220,
da Lei 6.123/1968, bem como o art. 5º da Lei Estadual nº 11.781, de
6 de junho de 2000. Considerando as tentativas de comunicação
e notificação à empresa Maria de Lourdes da Silva Petrolina –
ME, sem êxito, Resolve: 1. DESIGNAR os servidores FABIANA
MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70629, CLÉBER CAMPOS
SIQUEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 70289, e JOSÉ ANDRÉ
DE LIMA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 71880, na qualidade
de membros e sob a presidência da primeira, para, constituírem a
Comissão de Processo Administrativo desta Agência. 2. Caberá à
Comissão conduzir os trabalhos, no prazo de 60 dias, as possíveis
irregularidades referentes ao inadimplemento do Contrato de
Promessa de Compra e Venda AD nº 030/2008, Lote 12 da
Quadra P do Distrito Industrial de Petrolina, com a empresa Maria
de Lourdes da Silva Petrolina – ME, CNPJ n.º 06.209.427/000180. 3. Após apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer e
encaminhará à Presidência para decisão. 4. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu e Lima
Almeida - Diretor-Presidente. Janaina Cardoso Acioli – Diretora
de Gestão. Patrícia Anjos – Superintendente Jurídica
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº 37/2019
A Diretora Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017; R E S O L V E:
I – Conceder “Licença Sem Percepção de Salário”, em caráter
excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano. II - Suspender o contrato
de trabalho do empregado público JOSÉ MARCELO DA SILVA,
matrícula nº 937, não se computando para qualquer efeito o tempo
da licença, com base no item 8.1.20 do ACT. III - Determinar que a
presente portaria entre em vigor a partir de 01 de julho de 2019.
Recife, 17 de junho de 2019. SANDRA LUBAMBO. DiretoraPresidente, em exercício.
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nos termos do art. 3º, III, c/c §§ 2º e 3º da Portaria FACEPE
nº 33/2015, ficam notificados os beneficiários abaixo para
no prazo de 15 (quinze) dias corridos apresentar defesa
prévia nos processos de Tomada de Contas Especial:
BENEFICIÁRIO/TCEsp Nº/PROCESSO - Fernando José
Xavier de Lira-001/2019-IBPG-1113-5.05/13; Fernando Antônio
Duarte Barros Junior-002/2019-IBPG-0514-7.03/14; Rafael
José Gomes-IBPG-0884-5.01/12-003/2019; Adauto Trigueiro
de
Almeida
Filho-004/2019-IBPG-0672-1.03/12;
Rodrigo
Augusto Torres-005/2019-APQ-0551-2.04/15; Diego Astua de
Moraes-006/2019-APQ-0825-2.04/15; Wagner Eduardo da
Silva-007/2019-APQ-0994-1.06/15; Luciana Aguiar Figueiredo008/2019-DCR-0040-2.13/12. José Aluísio Lessa da Silva Filho
- Diretor Presidente.
IV - A Nota Técnica nº 07 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 06 de junho de 2019, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à sétima parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Republicada por alteração - Diário Oficial do Estado nº. 95, página 06, de 22 de maio de 2019
Recife, 06 de junho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 28.05.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 29.08.2018 do servidor
RENATO DE AMORIM GUEDES matrícula 104.696-9/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 29.08.2019 - LEIA-SE: A PARTIR DE
29.08.2018 conforme Processo SGNET 67511/19.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 502/19, de 17 de junho de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao Interesse Público.
RESOLVE:
Designar: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO SALES - MAT.
3057-0, AGSE/Psicóloga, para a Função Gratificada Supervisão
l – FGS-1, retroativo a 16/06/2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Recife, 18 de junho de 2019
GENÉTICO DE CAPRINOS E OVINOS NO SERTÃO DO SÃO
FRANCISCO, PONTUAÇÃO: 75,83; ENTIDADE: SEBRAEPE, PROJETO: PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS
PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA ZONA DA MATA
SUL PERNAMBUCANA, PONTUAÇÃO: 74,67; CATEGORIA II
- ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO: INOVAÇÃO DA BACIA
LEITEIRA DO AGRESTE PERNAMBUCANO, PONTUAÇÃO:
90,50; ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO: FORTALECIMENTO
DA CADEIA PRODUTIVA DA OVINOCAPRINOCULTURA
NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, PONTUAÇÃO: 77,50;
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO (ASA), CNPJ:
40.893.430/0001-02, PROJETO: PROJETO EQUIPAMENTOS
FARINHA DE FEIRA NOVA, PONTUAÇÃO: 74,17; ENTIDADE:
ASSOCIACAO MARIO LEMOS FALCAO DE APOIO A CULTURA
E A EDUCACAO (AMFACE), CNPJ: 13.625.168/0001-34,
PROJETO: PROJETO COOPERATIVISMO EM CORTE E
COSTURA EM VICÊNCIA, PONTUAÇÃO: 71,67; ENTIDADE:
ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE PETROLÂNDIA
(APP), CNPJ: 08.172.958/0001-71, PROJETO: PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO AGROPECUÁRIO,
PONTUAÇÃO: 70,83; CATEGORIA III - ENTIDADE:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU
(ACIC), CNPJ: 10.010.312/0001-30, PROJETO: ECOSSISTEMA
DE NEGÓCIOS DO APL DE CONFECÇÕES DE PERNAMBUCO,
PONTUAÇÃO: 86,67.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018. Objeto: Prorrogação
do prazo originalmente contratado por mais 09 (nove) meses.
Contratada: Parvi Locadora LTDA. CNPJ: 08.228.146/0001-09.
Valor atual do contrato para o período: R$ 109.869,84. Nova
vigência: 15/05/2019 a 14/02/2020. Data da assinatura: Recife,
14/05/2019. Suzana Maria Gico Lima Montenegro - DiretoraPresidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 024/2019. LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS
LTDA-EPP CNPJ: 06.997.469/0001-23 Constitui objeto do
presente a contratação anual de 02(dois) veículos VS-1,para
transporte de pessoas administrativos. Vigência 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 20.05.2019.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo
Licitatório 006/2019; Pregão Eletrônico 001/2019; Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento
de chapas negativas e goma, através de Registro de Preços,
conforme especificações/quantitativos constantes em Edital.
Prazo: 12 meses. Empresa detentora da ARP: AGFA-GEVAERT
DO BRASIL LTDA, CNPJ: 00.980.360/0001-88. Valor global:
R$ 451.851,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Vencimento:
10/06/2020. Recife, 17 de junho de 2019. Luiz Ricardo Leite de
Castro Leitão - Diretor Presidente.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO – Homologo
a Concorrência nº 002/2017 – CPL/CEHAB, Processo nº
007/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços técnicos sociais, para complementação das
ações técnicas sociais, já implementadas no Projeto Integrado
Fragoso II e adjudico o objeto da licitação em favor da Empresa
de Pesquisas Técnicas – EIRELI, CNPJ nº 03.568.752.0001/41,
classificada em 1º lugar, com Nota Final (NF) = 952,00 e com valor
total de R$ 3.605.651,39. Recife, 17/06/2019. Bruno Lisboa –
Presidente da Cehab.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
REPUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO
CATEGORIA I - ENTIDADE: ASSOCIACAO REPRESENTATIVA
DOS MORADORES DE NASCENTE (ARMOM), CNPJ:
24.301.277/0001-12, PROJETO: APOIO A AGROINDÚSTRIA
FAMILIAR DA CADEIA PRODUTIVA DE CAPRINOS E
OVINOS DO DESTRITO DE NASCENTE – ARARIPINA – PE,
PONTUAÇÃO: 95,00; ENTIDADE: SERVIÇO BRASILEIRO
DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAEPE), CNPJ: 09.829.524/0001-64, PROJETO: ADEQUAÇÃO
DAS PEQUENAS QUEIJARIAS DO AGRESTE MERIDIONAL,
PONTUAÇÃO: 86,67; ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO:
INOVAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DA AVICULTURA
NO AGRESTE PERNAMBUCANO, PONTUAÇÃO: 86,33;
ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO: AVICULTURA DE CORTE
NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, PONTUAÇÃO: 84,67;
ENTIDADE:
SEBRAE-PE,
PROJETO:
ESTRUTURAÇÃO
DE AGROINDÚSTRIAS DA ZONA DA MATA NORTE
PERNAMBUCANA,
PONTUAÇÃO:
81,17;
ENTIDADE:
SEBRAE-PE, PROJETO: CICLO 2 – FORTALECIMENTO DA
CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA EM FEIRA NOVA - PE,
PONTUAÇÃO: 80,83; ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO:
PROJETO DE FORTALECIMENTO DA BOVINOCULTURA
DE LEITE NO SERTÃO DO ARARIPE, PONTUAÇÃO: 78,83;
ENTIDADE: SEBRAE-PE, PROJETO: MELHORAMENTO
Aviso de Licitação: PL nº 059/2019 - ESPECIAL DAS ESTATAIS
- ABERTA Nº 025/2019, objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos profissionais especializados
na realização de pesquisa quantitativa e qualitativa de opinião
pública, e pesquisa de satisfação com clientes da Copergás,
conforme ANEXO Q4 Termo de Referencia, com preço sigiloso na
forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através
do site www.licitações-e.com.br, (Numero da licitação - 771845),
- Início acolhimento de propostas: 19/06/2019 às 08h00min.
Abertura das propostas: 11/07/2019 às 09h00min. Inicio da
disputa: 11/07/2019 às 10h00min, no endereço eletrônico acima.
RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL DA COPERGÁS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 012/2019 –
PROCESSO 021/2019-CPL
RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico
pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei
n.º 13.303/16, c/c art. 145 do Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios de Suape, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A
ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO ACERCA DE LAUDO
PERICIAL, tendo como contratada a FRANCISCO DE ANDRADE
PESSOA ME, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Ipojuca (PE), 14 de junho de 2019.
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO
Diretor Presidente