DOEPE 18/06/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Seleção dos Projetos de Lei do Programa Parlamento
Jovem Brasileiro 2019, no período de 3 de junho a 24 de junho de 2019, para serem encaminhados ao CONSED.
01
02
03
MEMBRO
Cléber Gonçalves da Silva
Deborah Gwendolyne Callender França
Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva
MATRÍCULA
262.753-1
272.681-5
353.109-0
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Nas PORTARIAS SEE Nº 3207, 3212, 3213 e 3214 DE 16 DE MAIO DE 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
em 17 de maio de 2019:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 109/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do Decreto nº 44.650/2017, Art. 68 e Art. 272, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
LSL TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA, IE Nº 0816217-44, CNPJ Nº 21.026.335/0014-73, através do Processo de Concessão nº
2019.000003161868-31;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital. 17/06/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
DIRETOR GERAL
Onde se lê: [...] Josivan Manoel do Nascimento - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Leia-se: [...] Antonio Ferreira Rosa Junior - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Nas PORTARIAS SEE Nº 2783, 2794 DE 25 DE ABRIL DE 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 26 de
abril de 2019:
Onde se lê: [...] Josivan Manoel do Nascimento - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Leia-se: [...] Antonio Ferreira Rosa Junior - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Na PORTARIA SEE Nº 2783 DE 25 DE ABRIL DE 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 26 de abril de 2019:
Ano XCVI • NÀ 114 - 5
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 17/06/2019
Onde se lê: [...] Antonio Ferreira Rosa Junior - Especialista Docente do Eixo Tecnológico Segurança [...]
Leia-se: [...] Emilly Susan da Silva - Especialista Docente do Eixo Tecnológico Segurança [...]
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
Na PORTARIA SEE Nº 5524 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 21 de
dezembro de 2018:
Onde se lê: [...] Josivan Manoel do Nascimento - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Leia-se: [...] Antonio Ferreira Rosa Junior - Professor Técnico da SEIP/SEE-PE [...]
Nº. 447 - Fazer retornar, a pedido, à Secretaria Estadual de Saúde o servidor FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA, Analista em
Saúde/Técnico de Radiologia, matrícula nº 233.288-4/SES, cedido no âmbito do SUS ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia/
Arcoverde, a partir da publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SEE Nº 3372 DE 24 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE N° 2/2016, de 02/05/2016,
resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise das condições
institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Renovação do Curso de Técnico
em Recursos Humanos, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau T, situado na Rodovia BR 101
– SUL, 34.118 Galpões 2 e 3 D – Distrito industrial – Cabo de Santo Agostinho, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro
componente: Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista em Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE; Carlo Martins Pacheco - Especialista Docente
do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, e Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professora Técnica da SEIP/SEE-PE.
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 448 – Dispensando ANDRÉA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 228.116-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 01/03/2019.
Nº. 449 – Atribuindo a JOSÉ RICARDO DE SOUZA, matrícula nº 227.005-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 31/03/2019.
PORTARIA SEE Nº 3373 DE 24 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE N° 2/2016, de 02/05/2016,
resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise das condições
institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Renovação do Curso Técnico
em Enfermagem, nos Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela Centro de Ensino Grau T, situado na Rodovia BR 101 – SUL ,
34.118 Galpões 2 e 3 D –Distrito industrial – Cabo de Santo Agostinho, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente:
Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista em Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE; Debhora lsis Barbosa e Silva - Especialista Docente do Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde e Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professora Técnica da SEIP/SEE-PE.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 3374 DE 24 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de
Credenciamento e Autorização dos Cursos Técnicos em Administração, Serviços Jurídicos e Desenvolvimento de Sistemas, dos Eixos
Tecnológicos de Gestão e Negócios e Informação e Comunicação, a ser ofertado pela Dom Henrique School, situada na Rua Silveira
Lobo 32, Poço – Recife/PE, na modalidade de Educação a Distância - EaD, sob a coordenação do primeiro componente: Annara Mariane
Perboire da Silva - Professora Técnica da SEIP/SEE-PE; Renata Marques de Otero - Especialista Docente do Eixo Tecnológico Gestão
e Negócios e Especialista em EaD; e Gustavo Henrique Tavares Ribeiro – Especialista Docente do Eixo de Informação e Comunicação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
FAZENDA
Nº. 450 – Dispensando ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº 227.406-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais
a 31/05/2019
Nº. 451 – Dispensando MARIA SONIA SILVA BIZERRA, matrícula nº 229.977-1/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 03/06/2019.
Nº. 452 – Atribuindo a WANESSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.005-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 03/06/2019.
Nº. 453 – Dispensando RENATA ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 369.418-6/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2019.
Nº. 454 – Atribuindo a DEYSE QUEIROZ NOGUEIRA, matrícula nº 369.233-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2019.
Nº. 455 – Designando HUGO VEIGA SAMPAIO DA FONSECA, matrícula nº 354.202-5/SES, para Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2019.
Nº. 456 – Dispensando RODRIGO RENDA DE ESCOBAR, matrícula nº 256.187-5/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada
ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2019.
Nº. 457 – Dispensando YONÁ CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 224.208-7/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/06/2019.
Nº. 458 – Atribuindo a MARIA ELAINE GALVÃO MERGULHÃO, matrícula nº 226.870-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/06/2019.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 095/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000003043248-94, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CACEPE nº 0363008-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 16.06.2019 e termo final em 15.06.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam
a ter seus termos finais na data 15.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 17 de junho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 108 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 17 de junho de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 025/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-025_18062019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-025_18062019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁR A EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 292 – Determinar o exercício do servidor FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA, Analista em Saúde/Técnico de Radiologia,
matrícula nº 233.288-4/SES no Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, a partir 18/06/2019.
N°. 293 – Determinar o exercício, conforme Laudo de Remoção do IRH, datado de 01/02/2019 do servidor ADILSON VALGUEIRO DE
CARVALHO BARROS, Médico, matrícula nº 127.266-7/SES na VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos
legais a 25/01/2019.
N°.294 – Determinar o exercício da servidora ANA MARIA MARTINS CEZAR DE ALBUQUERQUE, Médica Pediatra, matrícula nº 234.7741/SES na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 12/04/2019.
N°. 295 – Determinar o exercício da servidora SILVANA PATRÍCIA FIGUEIRÊDO SILVA MONTEIRO, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial,
matrícula nº 393.495-0/SES na Superintendência de Atenção Primaria/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTAO DE INQUÉRITOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 1a Comissão de Inquérito Administrativo Designada pela Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde Através da Portaria nº 513/2018, publicada no DOE de 31/10/2018, deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68.
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de quinze dias, a servidora DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES, médica,
matrícula nº 362.419-6/SES, com exercício no Hospital da Restauração, Recife/PE, como incursa nas penas do artigo 204, inciso II, e seu
parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 120, de 20/03/19,
publicada no DOE. de 21/03/19, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para apresentar DEFESA
ESCRITA, no prazo acima indicado, a contar da publicação deste, na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pertencente à
Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena
de revelia, sendo-lhe facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 07h. às 12h.
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO
Presidente da Comissão
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