DOEPE 22/06/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
PORTARIAS SECTI DE 21 DE JUNHO DE 2019.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 023 -Substituir Danielle Cadengue Nunes, mat. 357.266-8 por Celso Severo da Silva, mat. 396.041-2, na qualidade de membro, a
partir de 17/06/19, para exercer as atribuições estabelecidas no Decreto nº 45.883/2018 alterando a Portaria SECTI nº 015/18.
Nº 024 -Designar, em observância ao inciso IV, artigo 4º do Decreto nº 38.787/2012, Celso Severo da Silva, mat. 396.041-2, para exercer a
função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria, a partir de 17/06/19, em substituição a Danielle Cadengue Nunes, mat. 357.266-8
Recife, 21 de Junho de 2019.
Aluísio Lessa
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 246, DE 12 DE JUNHO DE 2019
EMENTA : PROMOVE OFICIAL
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar
nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais da Administração Militares (QOAPM), pelo princípio de
ANTIGUIDADE, o primeiro tenente PM Alcimar Narciso de Araújo, matrícula nº 930249-2;
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de maio de 2019.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO– Cel PM
Comandante Geral
FAZENDA
Recife, 22 de junho de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2019
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação deste
Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situada Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de
Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br): Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are
Virtual/Serviços mais utilizados/ Verificar autenticidade de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E LEITE FERNANDES EIRELI ME, 0669209-57, RUA SANTOS DUMONTE N.358, SÃO
SEBASTIAO, CARPINA-PE. OS: 2019.000002355144-31. GEAF 2, 14° ANDAR. JOSE CARNEIRO DE SOUZA, 0396401-91, RODOVIA
BR-408 KM 72, SANTA TEREZA PAUDALHO – PE. OS: 2019.000002319583-33. GEAF 4, 13° ANDAR.
Recife, 21 DE JUNHO 2019
ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 098/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000003504365-00, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA., CACEPE
nº 0466668-26, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22.06.2019 e termo final em 21.06.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 21.06.2020.
Recife, 21 de junho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE, ARE – Arcoverde, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- BELOPET INDÚSTRIA DE GARRAFAS EIRELI ME – 0674918-63, Rua Filomena de Souza Barbosa, Morada Nobre, Belo Jardim – PE
– OS 2019.000003398731-77.
Caruaru, 21 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 124, DE 20.06.2019
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Souza Costa, matrícula nº 187.796-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das
Fronteiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.5.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 125, DE 20.06.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Ana Paula Francisca da Silva, matrícula nº 171.049-4, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Processos e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar Mônica Farrant Corrêa de Araújo, matrícula nº 178.034-4, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das
Fronteiras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 126 , DE 20.06 .2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista os Atos nº 5950 e nº 5951, ambos de 11.6.2019, do Governador do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Selma Bento, matrícula nº 186.715-6, da função de Ordenadora de Despesa da Unidade Gestora 150108, da Secretaria
da Fazenda.
Art. 2º Designar Maria do Socorro Delmondes Bentinho Terto, matrícula nº 292.593-1, para a função de Ordenadora de Despesa da
Unidade Gestora 150108, da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
BRUNO M B GUSMÃO; 0188354-22; AV. MANOEL DE MOURA NETO N.955, LOTEAMENTO NOVO TEMPO , CENTRO, CONDADOPE. ; 2019.000003531226-04
CARLOS MARIO DE JESUS SANTOS ; 0617284-97; AV. SALGUEIRO , GARAGE, ALTO SÃO MIGUEL, ABREU E LIMA- PE. ;
2019.000003423776-14
COSME V DE ANDRADE ; 0758071-14; RUA BELA AURORA N 89, CENTRO, CATENDE – PE.; 2019.000003214015-91
DEJALVA PEREIRA DA SILVA MERCEARIA ME; 0641946-12; RUA MAJOR MEDICO VICENTE FONSECA DE MATOS N. 430,
CANDEIAS , JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ; 2019.000002928567-27
IVANILDO MONTEIRO DE GUSMÃO; 0713031-70; AV. ANTONIO CABRAL DE SOUZA N 141, SALA C, NOBRE, PAULISTA – PE. ;
2019.000003276099-84
JOSE CARLOS DE MATOS ; 0734790-12; AV. NORTE N 1, ARMZ 876, VILA CHA DE CRUZ, LOTEAMENTO BEIJA FLOR , ABREU
E LIMA –PE. ; 2019.000003503233-07
J C DE CARVALHO BEZERRA ALIMENTOS ; 0645038-52; RUA JORNALISTA EDSON REGIS N. 727, GALPAO A, IBURA, RECIFE
– PE.; 2019.000003554555-97
JENNIFFER MARIA COELHO MACHADO ALIMENTOS ME; 0741413-76; RUA JOSE BRAS MOSCOW N. 536, CANDEIAS,
JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. ; 2019.000003034463-68
M. A. DA SILVA PEREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS ; 0609742-14; AV. DANTAS BARRETO N. 646, LOJA A, SÃO JOSE, RECIFEPE. ; 2019.000003536021-42
NOVA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ; 0533018-11; AV. ALFREDO BANDEIRA DE MELO, KM 40, ANEXO B, AGAMENON
MAGALHAES, IGARASSU – PE. ; 2019.000001984379-61
PONTA NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP; 0680358-02; RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES N. 510, OURO
PRETO, OLINDA – PE. ; 2019.000003081862-16
SJS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP; 0664482-12; AV. DA RECUPERACAO, SALA 6, GUABIRABA, RECIFE – PE. ;
2019.000003531426-31
UNA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ; 0208152-04; RUA BELCHIOR DE ATHAIDE DOS SANTOS N 182, BAIRRO NOVO DO
CARMELO, CAMARAGIBE – PE. ; 2019.000003171508-57
Recife,21 de Junho de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Comissão do Contrato de Gestão nº 001/2016
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 536/2019, DE 21 de Junho de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de monitoramento do
Programa de Alimentação integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
I – Constituir a Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco,
no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização;
II – A Comissão de Acompanhamento do programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco será
composta pelos seguintes representantes:
1) Taciana Costa de Oliveira
2) Luciene Viana de Souza
3) Cláudia Maria Gondim Módulo
4) Denis Ferreira de Lima
5) Edvaldo Matias Sobrinho
II – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades
Prisionais do Estado de Pernambuco.
III – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2019.
Publique-se e cumpra-se
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA SECMULHER N° 017, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.219 de 22 de março de 2019 que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres de Pernambuco, Resolve:
Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, conforme divulgado no site http://
www.secmulher.pe.gov.br);
Art. 2º - Adotar o município de Gravatá como o local para a realização da 5ª CEPM-PE;
Art. 3º - Definir os dias 30 e 31 de outubro de 2019 para a realização da 5ª CEPM-PE;
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
ERRATA
Na Publicação da Resolução nº 001/2019-CEDIM-PE, publicada na página 30, do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 29
de maio de 2019. ONDE SE LÊ: Fixar em 620 pessoas o número total de participantes da V CEPM-PE, sendo 18 convidados (as) e
602 delegadas, garantindo a condição das 34 titulares e suplentes do CEDIM-PE como delegadas natas, na etapa estadual; além, de
12 vagas que serão definidas na Consulta Estadual para as mulheres integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas,
quilombolas, ciganas, matriz africana, lésbicas, bissexuais e transexuais). LEIA-SE: Definir, em relação as 556 vagas restantes para
delegadas da IV CEPM-PE, os seguintes percentuais de participação: (i) 55% para sociedade civil; (ii) 40% para as representantes dos
governos municipais; e, (iii) 5% para as representantes do governo estadual.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 21/06/2019
PORTARIA Nº 304 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.