DOEPE 26/06/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-026_26062019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Ano XCVI • NÀ 119 - 15
215976/2019
SEVERINO VALDEMIR BISPO
2326930
1º
2º
02/08/2003
02/08/2013
SECRTARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE BELO JARDIM IV GERES
00138003/2019
SUZANA AZOUBEL DE
ALBUQUERQUE E SILVA
1933698
2º
24/08/2018
HOSPITAL COLONIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
EDITAL DPC Nº 115/2019
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo
único, IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA o contribuinte do resultado da análise do pedido de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo. Na hipótese de o Convênio de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no
presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
DESPACHO
2019.000003297435-13
01.975.666/0001-28
GRÁFICA TACARUNA EIRELI ME
0239958-07
PE
DEFERIDO
No despacho publicado no DOE de 21.06.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 01.08.2018 do servidor
VALDECI MARIANO DOS SANTOS matrícula 224.933-2/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01/08/2019 - LEIA-SE: A PARTIR DE
01/08/2018 conforme Processo SGNET 470171/19.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 82 DE 25 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a Procuradora Erika Gomes Lacet, CPF 670.055.604-00, da atribuição de “Controlador Interno” da unidade
jurisdicionada Procuradoria Geral do Estado, na operação dos seguintes sistemas: LICON/ e-TCE, com efeito retroativo a 01.01.2019.
Art. 2° Designar o Procurador Alexandre Auto de Alencar, Secretário Geral da PGE, CPF 783.889.534-00, e-mail alexandre.auto@pge.
pe.gov.br, da atribuição de “Controlador Interno” da unidade jurisdicionada Procuradoria Geral do Estado, na operação dos seguintes
sistemas: LICON/ e-TCE, com efeito retroativo a 01.01.2019.
Art. 3° Dispensar o Procurador Alexandre Auto de Alencar, CPF 783.889.534-00, da atribuição de “Controlador Interno” da unidade
jurisdicionada Procuradoria Geral do Estado, na operação dos seguintes sistemas: LICON/ e-TCE, com efeito retroativo a 25.03.2019.
Art. 4° Designar o Gestor Governamental Cristian Alves, Gestor de Planejamento e Gestão, CPF 048.031.984-70, cristian.alves@pge.
pe.gov.br da atribuição de “Controlador Interno” da unidade jurisdicionada Procuradoria Geral do Estado, na operação dos seguintes
sistemas: LICON/ e-TCE, com efeito retroativo a 25.03.2019.
Recife, 25 de junho de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 059 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 47.562 de 07 de junho de 2019, RESOLVE:
I – Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de definir as demandas hídricas a serem supridas pelo Projeto de Integração do Rio São
Francisco – PISF, anualmente, bem como estruturar a operação desse sistema no território de Pernambuco, ficando designados os
seguintes membros titulares e suplentes:
Fernandha Batista Lafayette, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Titular;
Simone Rosa da Silva, Secretária Executiva de Recursos Hídricos - Suplente;
Igor Gonçalves de Oliveira e Silva, Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA - Titular;
Elias Galvão Coelho, Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA – Suplente;
José Carlos Medeiros Leite, Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC – Titular;
Juçara Ribeiro A. Q. de Andrade, Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC – Suplente;
Élcio Alves de Barros e Silva, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS – Titular;
Bertrand Sampaio de Alencar, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS – Suplente;
Fernando de Castro Lobo Júnior, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA – Titular;
Antônio Sérgio C. G. Torres, Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA – Suplente;
Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC – Titular;
Maria Lorenzza Pinheiro Leite, Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC – Suplente;
Flávio Duarte da Fonseca, Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA – Titular;
Hildeberto Rodrigues da Silva, Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA – Suplente;
João Batista Rodrigues dos Santos, Associação Municipalista de PE - AMUPE - Titular;
José Coimbra Patriota Filho, Associação Municipalista de PE - AMUPE - Suplente;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 045/19 - Recife, 25 de Junho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/
SES/DEFN Nº. 75 de 22/06/2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, os contratos dos servidores abaixo relacionados, contratados através
de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
NOME
CARGO
DATA RENOVAÇÃO
9641
5
Mauro Vieira da Cunha Júnior
Assist. De Tec. da Informação
03/07/19
9643
1
Carmem Juliana Silva Ferraz
Turismólogo I
10/07/19
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
SAÐDE
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 25/06/2019
PORTARIA N.º 467 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019
publicado no D.O.E de 02.01.2019, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento - CPD/LACEN PE, com competência para prover as atividades decorrentes da
Portaria SAD n.º 505 de 14/02/2017, pelo período de 12 (doze) meses.
II - Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a referida comissão.
NOME
Betânia Adalberto de Souza
Edilene da Paz Silva
Viviene Araújo Xavier
CARGO
Presidente
Membro
Membro
MATRÍCULA
360.848-4
226.178-2
225.796-3
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 305 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas o servidor JAIR FRANCISCO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/
Vigia, matrícula nº 225.483-2/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA,
LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
11/05/2006
11/05/2016
CENTRO DE SAUDE DR JOSE
ARAUJO LIMA IX GERES
248804/2019
ALBERTO MUNIZ CLEMENTINO
1478907
2º
3º
941027/2018
ALINA EUCARIS DE
VASCONCELOS
2586088
1º
02/04/2017
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
- RECIFE
477371/2019
ROSA MALENA DE SOUZA PINTO
MARVAO
2323036
2º
26/01/2019
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA – RECIFE
404831/2019
SEBASTIAO BASILIO DA SILVA
1434152
3º
02/05/2016
UNIDADE MISTA ANA ARGEMIRA
CORREIA – IV GERES
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM
Recife, 25 de junho de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE RECIFE
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO PDUI REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR.
O município de Recife, em parceria com a Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), nos
termos do art. 12, I, da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de
2015 - Estatuto da Metrópole, CONVOCA, a comunidade em geral
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir
a elaboração do PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFEPDUI/RMR. O plano apontará caminhos para o desenvolvimento
e para o ordenamento do território metropolitano, construindo
diretrizes e regras para melhoria das condições socioambientais
e da infraestrutura da região. As informações sobre o Plano,
estarão disponíveis no site https://www.pdui-rmr.pe.gov.br
como plataforma de participação do cidadão metropolitano, no
que tange à coleta de dados e proposições referentes às funções
públicas de interesse comum, para elaboração do PDUI da RMR.
Local: Auditório Dom Hélder Câmara da Universidade Católica de
Pernambuco – Bloco A. Térreo. Rua do Princípe, nº 526 – Boa
Vista. Recife- PE.
Data: 11/07/2019.
Horário: 09 horas.
Participação: A Audiência Pública é um evento aberto a todo o
público, sejam pessoas ou organizações sociais.
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM
Recife, 25 de junho de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO PDUI REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR.
O município de Camaragibe, em parceria com a Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem),
nos termos do art. 12, I, da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro
de 2015 - Estatuto da Metrópole, CONVOCA, a comunidade em
geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo
de discutir a elaboração do PLANO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE-PDUI/RMR. O plano apontará caminhos para o
desenvolvimento e para o ordenamento do território metropolitano,
construindo diretrizes e regras para melhoria das condições
socioambientais e da infraestrutura da região. As informações
sobre o Plano, estarão disponíveis no site https://www.pduirmr.pe.gov.br como plataforma de participação do cidadão
metropolitano, no que tange à coleta de dados e proposições
referentes às funções públicas de interesse comum, para
elaboração do PDUI da RMR.
Local: Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Municipal – Rua Padre Oséias Cavalcanti nº 800- 2ª. Travessa do
Bairro Novo do Carmelo – Camaragibe. PE.
Data: 12/07/2019.
Horário: 09 horas.
Participação: A Audiência Pública é um evento aberto a todo o
público, sejam pessoas ou organizações sociais.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 5215 de 25.06.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015
de 22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento,
a renovação do credenciamento e as atividades dos
Centros de Formação de Condutores-CFC e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUCESSO EIRELI, CNPJ:
20.392.782/0001-69, SITUADO NA AV. DOUTOR JOSÉ OTÁVIO
–N º 750 – CAJÁ –CARPINA- PE– CEP: 55.813-710, no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015 de 22/06/2015 em seu Artigo 71, incisos
IV,V,XV, XVI e Artigo 72, incisos II, IV e VII, conforme fatos
descritos em Relatório de Fiscalização de CFC, notificação nº
0016/2019, constante dos autos do Protocolo nº 2019.051553.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.