DOEPE 28/06/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 121 - 11
DESPACHO DO GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 264, DE 20 / 06 / 2019 PROCESSO SEI Nº 3700000987.001414/2019-73
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM, recém nomeado.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ofício nº 1510/2019, de 30/05/2019, oriundo do Contencioso da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca do julgamento em conjunto dos Embargos de Declaração nº 0507432-0 e 0507433-7,
contra acórdão proferido em sede de apelação (relativo à ação cautelar e à ação ordinária – processos nº 0005850-28.2016.8.17.0001
e 0015560-72.2016.8.17.0001, respectivamente), que manteve a decisão que considerou ter havido equívoco na eliminação do autor
ANDRÉ LUIZ AMARAL DIAS do Concurso para Soldado dessa Polícia Militar de Pernambuco. RESOLVE: I – Incluir no cadastro da
Soldado PM abaixo relacionado, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção
de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
GRAD.
MAT.
RG
NOME
SD PM
121360-1
60009
ANDRÉ LUÍS AMARAL DIAS
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI – CEL PM RESP. PELO
COMANDO GERAL DA PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 265 / PMPE – DGP 1, 20 JUN 2019. PROCESSO SEI Nº 3700000987.001352/2019-08
EMENTA: Exclusão de Policial Militar por Ordem Judicial.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o recebimento do Oficio nº 1444/2019– PC/PGE, de 27/05/2019, oriundo do
Contencioso da Procuradoria Geral do Estado, acerca da sentença favorável ao Estado, proferida nos autos do Processo de nº 002566066.2017.8.17.2001, movido por SEBASTIÃO GONÇALVES DE BARROS, que extinguiu o feito, sem apreciação do mérito, que tinha como
objeto a pedido de tutela provisória para reintegrar imediatamente o Autor ao Curso de Formação de Habilitação de Praça – CFHP 2017),
deste modo, todos atos decorrente da atual demanda, devem ser desfeito, com o retorno do autor ao status quo ante. Em cumprimento à
decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0025660-66.2017.8.17.2001, RESOLVE: I – Excluir dos quadros desta Corporação
o Soldado PM Mat. 122441-7 SEBASTIÃO GONÇALVES DE BARROS, com base na determinação da Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco, constante no documento acima; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas
atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI – CEL PM RESP. PELO COMANDO GERAL DA PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 267 / PMPE – DGP 1, 21 JUN 2019. PROCESSO SEI Nº 3700000987.000460/2019-55EMENTA:
Reintegração de Policial Militar em cumprimento a determinação Judicial.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o recebimento do Oficio nº GOVPE - Ofício 1735 (2343914), oriundo
do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado, suspendendo o ato impugnado, determinando a imediata reintegração do autor ao
cargo que anteriormente ocupava, proferida nos autos do Processo de nº 0008436-79.2018.8.17.2810, movido por JOSÉ AMARO
BARCELOS. RESOLVE: I – Reintegrar aos quadros desta Corporação o Soldado PM Mat. 15218-8 JOSÉ AMARO BARCELOS, com
base na determinação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, constante no documento acima; II – À Diretoria de Gestão de
Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III –
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI – CEL PM RESP. PELO COMANDO GERAL DA PMPE
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O Gerente Geral de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
DEFERIR AS PRORROGAÇÕES DE EXERCÍCIO, de acordo com as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados face ao
que dispõe o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
SIGEPE
0430439-5/2019
NOME
ALBA DE OLIVEIRA LEMOS
PRAZO/DIAS
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA
18/07/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 130, DE 27.06 .2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de
14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível
institucional, RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
.................
.....................
maio e junho de 2019
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
......................
.....................
DG - I RF
2.322.171.182,00
1.857.736.945,00
DG - II RF
164.338.646,00
131.470.917,00
DG - III RF
60.554.549,00
48.443.639,00
2.547.064.377,00
2.037.651.501,00
DPC
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 099/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000003555941-12, dá ciência que o credenciamento do contribuinte KAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES PARA
ALIMENTOS LTDA-EPP, CACEPE nº 0410159-67, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 28.06.2019
e termo final em 27.06.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
27.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de
dezembro de 2017.
Recife, 27 de junho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
PORTARIA SEE/GGPE DE 27 DE 06 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Retificar a Port. 4049, de 26.06.19, referente a FABIANA MARIA SABINO DA SILVA. Acrescente-se: mat. 190.318-7. 0430564-4/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
Nº 4062 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 004.2019.01, instaurada através da Portaria SEE nº 1508 de 18/03/2019, DOE PE de 19/03/2019.
EDITAL DBF Nº 100/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000002618144-29, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VENOSAN BRASIL LTDA., CACEPE nº 0195100-98, fica
prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.07.2019 e termo final em 30.06.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 27 de junho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
Nº 4063 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 09.06.2019, na Sindicância nº 001.2019.03, instaurada através da
Portaria SEE nº 1509 de 18/03/2019, DOE PE de 19/03/2019.
Nº 4064 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 18.06.2019, na Sindicância nº 002.2019.03, instaurada através da
Portaria SEE nº 2591 de 17/04/2019, DOE PE de 18/04/2019.
Nº 4065 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 18.06.2019, no IAD nº 001.2019.03, instaurado através da Portaria
SEE nº 2590 de 17/04/2019, DOE PE de 18/04/2019.
Nº 4066 DESIGNAR a servidora Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0, para substituir como membro
o servidor Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 168.235-0 nos trabalhos referente a
Sindicância de nº 001.2019.04, instaurada pela Portaria SEE nº 2592 de 17 de abril de 2019, DOE PE de 18 de abril de 2019.
Nº 4067 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 18.06.2019, no IAD nº 001.2019.05, instaurado através da Portaria
SEE Nº 2593 DE 17.04.2019, DOE PE DE 18.04.2019.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer na sede da GEAF 2 – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOÃO NASCIMENTO DA SILVA – 0361191-48, Rua Adalgiza Moura nº 450, Centro, Toritama – PE – OS 2017.000000912486-09.
Caruaru, 27 de Junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Nº 4068 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 01.07.2019, na Sindicância nº 001.2019.03, instaurado através da
Portaria SEE nº 1509 de 18 de março de 2019, DOE PE de 19/03/2019.
Nº 4069 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 08.07.2019, na Sindicância nº 002.2019.03, instaurado através da
Portaria SEE nº 2591 de 17.04.2019, DOE de 18.04.2019.
Nº 4070 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 03.07.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 005.2018.05,
instaurado através da Portaria SEE nº 4497 de 03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018.
Nº 4071 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 03.07.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 006.2018.05,
instaurado através da Portaria SEE nº 4498 de 03/09/2018, DOE PE de 05/09/2018.
Nº 4072 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 03.07.2019, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 010.2017.05,
instaurado através da Portaria SEE nº 9970 de 09 de novembro de 2017, DOE PE de 10 de novembro de 2017.
Nº 4073 DESIGNAR a servidora Vera Ligia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria
para atuar como Defensor Dativo nos autos do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SEE n° 4497 de 03/09/2018, DOE PE de
05/09/2018, considerando a solicitação da Presidente da V Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a que responde a servidora
Janaína Freire dos Santos, matrículas nº 250.928-8 e 237.916-0; bem como, Fixar o prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da data de
recebimento de cópia do indiciamento, para que apresente defesa escrita nos autos do Inquérito Administrativo acima indicado, conforme
art. 1° da Lei n° 15.999 de 11.04.2017.
Nº 4074 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir de 21.06.2019, na Sindicância nº 001.2019.04, instaurada através da
Portaria SEE nº 2592 de 17.04.2019, DOE PE de 18.04.2019.
Nº 4075 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 01.07.2019, no IAD nº 008.2017.05, instaurado através da Portaria
SEE nº 9968 de 09.11.2017, DOE PE de 10.11.2017.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 27/06/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 27/06/2019 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE APREENSAO
REL REV
00642/12-6 2011.000002890281-78 CLAUDIO BATISTA CALADO SANTOS
02 09
00958/13-1 2012.000003727274-48 MARIVALDO MANOEL DA SILVA
09 02
AUTO DE INFRACAO
REL REV
01348/12-4 2012.000001715160-75 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01 05
01084/17-8 2017.000005096544-06 36
PARATY ATACADO
01 05
00034/13-4 2012.000003163982-48 BR PAPEIS.NET EIRELI
01 02
00495/13-1 2012.000004267116-33 MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO
01 02
00051/14-4 2013.000008656525-89 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORD
01 05
01366/12-2 2012.000002147107-65 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01 02
00622/17-6 2017.000000752252-41 14
SPBRASIL ALIME
01 02
00741/17-5 2016.000009490503-19 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01 05
00838/17-9 2017.000002393522-67 BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADIS
01 05
00990/17-5 2017.000003171651-13 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
01 05
00270/14-8 2013.000010743740-77 RODRIGUES & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERC
01 05
00444/18-9 2018.000005122157-13 FJW EMPRESARIAL LTDA ME
01 02
00315/15-0 2014.000004772059-53 PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
01 05
00279/17-0 2016.000003879468-89 OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA
01 02
00660/15-9 2015.000002486491-99 74
M GUARARAPES A
01 09
00679/17-8 2016.000009439730-32 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01 05
00088/16-1 2015.000004863772-69 02
GRATICIA PRODU
01 05
00764/17-5 2017.000002373471-93 INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
01 02
00376/16-7 2015.000002490500-37 CARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA
01 05
00963/17-8 2017.000004364867-21 MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES SERV
01 09
00419/16-8 2015.000005800810-17 TELEFONICA BRASIL S.A.
01 05
01083/17-1 2017.000005096472-13 36
PARATY ATACADO
01 05
00880/18-3 2015.000002878627-01 RECIFE ESTOFADOS ROYAL LTDA ME
01 02
00445/18-5 2017.000004873978-13 FJW EMPRESARIAL LTDA ME
01 02
00060/17-8 2016.000003894931-21 FERTILIZANTES NORDESTE LTDA
01 05
00059/17-0 2016.000004078413-94 FERTILIZANTES NORDESTE LTDA
01 05