DOEPE 05/07/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
Ano XCVI • NÀ 126 - 11
PORTARIA Nº 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício HRRBC - DIREÇÃO nº 94/2017 do Hosp. Reg. Ruy de Barros Correia, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0045713-2/2017;
PORTARIA SEMAS Nº 22/2019 DE 2 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, das funções de “Gerenciador do Sistema” e “Usuário” da unidade jurisdicionada SEMAS-Secretária de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, na operação dos seguintes sistemas: SAGRES, MODULO LICITAÇÕES E CONTRATOS (LICON), Cadastro de
Unidades Jurisdicionadas (cadastro de UJ), NOVO Sagres Pessoal e processo eletrônico do TCE - PE (e-TCE), os servidores
abaixo relacionados:
a.Marcelo Azoubel de Melo Machado. CPFn° 048.137.294-60 Vínculo: servidor efetivo. Cargo:Gestor Governamental. email: HYPERLINK
“mailto:[email protected]” [email protected]
b.Denise de Fátima de Albuquerque Melo. CPF nº: 715.112.964-53. Vínculo: servidora efetiva. Cargo:gestora Governamental - Gerente
Geral de Planejamento e Gestão. Email: HYPERLINK “mailto:[email protected]” [email protected]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para a instauração do inquérito
administrativo, que tramitará na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias,
podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como
os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor PEDRO GONÇALVES DA SILVA GUERRA NETO, analista em
saúde, matrícula nº 195.302-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as
provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 04/07/2019
PORTARIA Nº 490 DE 04 DE JULHO DE 2019
Designa integrantes para a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e apoio direto em todas as
etapas da formação de Registro de Preço, visando à prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento
e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, em atendimento as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco- SES/PE.
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC - DIREÇÃO nº 94/2017 do Hosp. Reg. Ruy de Barros Correia, relativo
ao Processo SIGEPE Nº 0045713-2/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E em
02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO, que a área de administração detém conhecimento restrito a propósito das competências e atribuições do serviço de
Resíduos Sólidos, nas especificações técnicas que devem compor um termo de referência de natureza de tal maneira complexo.
PORTARIA Nº 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO, a necessidade urgente de formalizar o Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação
serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS.
CONSIDERANDO a Cota nº 602/2017 do Assessor Jurídico da SES/PE, relativa ao SIGEPE Nº 0004081-4/2017;
CONSIDERANDO, que ao longo do processo podem surgir questionamentos de participantes ou órgãos de controle, que necessitem de
conhecimento técnico específico para esclarecer todas as dúvidas suscitadas e/ou ajustar os itens do termo de referência de acordo com
as normas vigentes que regem a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar comissão Técnica com vistas à elaboração e validação de termo de referência; e elaboração de resposta aos
eventuais pedidos de esclarecimentos que necessitem de conhecimento técnico específico e demais ações de quesito técnico nas
diversas etapas no processo de Registro de Preço para contratação dos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e
destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, a qual contará com os seguintes membros:
I – ANA PAULA SILVA, matrícula nº 195.424-5, Gerente de Resíduos Sólidos no Hospital da Restauração, na função de presidente;
II – FABÍOLA BEZERRA BRANDÃO, matrícula nº 246.017-3, Gerente de Resíduos Sólidos no Agamenon Magalhães, na função de membro;
III – FLÁVIA REJANE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 227.646-1, Gerente de Resíduos Sólidos no Hospital Otávio de Freitas, na
função de membro;
Art. 2º Os Integrantes desta comissão técnica desempenharão suas funções sem prejuízos das atribuições habituais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; em Diário Oficial do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretario de Saúde do Estado de Pernambuco
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, do servidor ROBERTO DE ANDRADE LIRA, médico, matrícula nº 111.016-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – matrícula nº 235.187-0/SES – MEMBRO;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Cota nº 602/2017 do Assessor Jurídico da SES/PE, relativa ao SIGEPE Nº 00040814/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos - GRTGI, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 18h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 332 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 97/2016 do Hospital Regional Dom Moura, referente a Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000768/2016, e do Ofício RH nº 197/2016 do Hospital Regional Dom Moura, referente a Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000833/2017, relativos ao SIGEPE Nº 0038194-7/2016;
PORTARIA Nº 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
RESOLVE:
CONSIDERANDO os termos do Memo DPEPMC nº 022/2018 da Gerente do Programa Mãe Coruja de Casinhas e do Memo SEGTES nº
113/2019, relativos ao SIGEPE Nº 0072290-2/2018;
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer
dos trabalhos, do servidor ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS, Médico, matrícula nº 355.486-4/SES, observando-se o disposto no art.
5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 97/2016 do Hospital Regional Dom Moura, referente a Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000768/2016, e do Ofício RH nº 197/2016 do Hospital Regional Dom Moura, referente a Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000833/2017, relativos ao SIGEPE Nº 0038194-7/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a denúncia de possível descumprimento contratual do contratado SEVERINO DIEGO DA
SILVA, matrícula nº 391.081-4/CTD, com lotação no Hospital Jesus Nazareno, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 333 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PORTARIA Nº 337 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Regional do Agreste, conforme teor do
Ofício nº 441/2016 – 4PJCD, SIGEPE nº 0039719-2/2016:
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 383/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 28.08.2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício HRRBC - Direção nº 88/2018, relativo ao SIGEPE Nº 0033845-5/2018, tendo como investigada a servidora GYSELLE
DIAS GALINDO NASCIMENTO, matrícula nº 246.042-4/SES.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES - PRESIDENTE;
RESOLVE:
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula 228.974-1/SES - MEMBRO;
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência
da indiciada, opinando pelo:
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde