DOEPE 05/07/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 126
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Projeto:
24.722.1082.4656 - Reestruturação da TV Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
0241
TOTAL
99.000,00
99.000,00
99.000,00
DECRETO Nº 47.690, DE 4 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2019, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.126.0933.2443 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Agência CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.128.0933.0269 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.131.1077.4557 - Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0098.0500 - Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o
Monitoramento dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do
Solo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.541.0098.2550 - Conservação da Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0098.1506 - Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento para Proteção e
Controle dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do Solo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0099.0522 - Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o
Monitoramento de Empreendimentos e Atividades Produtoras
Industriais e Urbanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0099.1511 - Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos
e Atividades Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.571.0933.4648 - Gestão de Informações Ambientais e Fomento à Produção TécnicoCientífica da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0933.1473 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CPRH
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
66.783,00
0241
66.783,00
670.754,00
0241
670.754,00
10.000,00
0241
10.000,00
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0241
0241
3.000,00
3.000,00
0241
3.000,00
513.000,00
0104
0241
510.000,00
3.000,00
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0241
1.281.537,00
ERRATA
No art. 4º do Anexo I do Decreto 47.667, de 1º de julho de 2019, que Aprova o Regulamento da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
SILENO SOUSA GUEDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 5 de julho de 2019
ONDE SE LÊ:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
“XLVII -.............................................................................................................................................................................................................
XLVII - .............................................................................................................................................................................................................
XLIX - .............................................................................................................................................................................................................”
6.000,00
0101
TOTAL
6.000,00
LEIA-SE:
“XLVII - ............................................................................................................................................................................................................
6.000,00
XLVIII - ............................................................................................................................................................................................................
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
XLIX - .............................................................................................................................................................................................................”
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
ATOS DO DIA 4 DE JULHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
6.000,00
Nº 6214 – Homologar a Resolução nº 020, de 11 de junho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
6.000,00
Nº 6215 - Nomear EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo, CAA-4, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, a partir de 01 de julho de 2019.
6.000,00
Nº 6216 - Exonerar, a pedido, LUCILENE CARVALHO TORRES do cargo em comissão de Apoio Técnico e Administrativo, símbolo CAA4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 03 de junho de 2019.
DECRETO Nº 47.691, DE 4 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.281.537,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 1.281.537,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e sete
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 6217 - Exonerar DANIEL DE OLIVEIRA SOLANO LOPES do cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças de
Hospital - Otávio de Freitas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de junho de 2019.
Nº 6218 - Exonerar, a pedido, JOSÉLIA BARROS COSTA do cargo em comissão de Gestora de Pagamento, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de junho de 2019.
Nº 6219 - Nomear DANIEL DE OLIVEIRA SOLANO LOPES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Pagamento, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de junho de 2019.
Nº 6220 - Exonerar, a pedido, ROSIELY FÉLIX BEZERRA BORBA do cargo em comissão de Gerente de Avaliação da Qualidade e
Projetos Laboratoriais e Estratégicos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6221 - Nomear BÁRBARA ARAÚJO SILVA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Avaliação da Qualidade
e Projetos Laboratoriais e Estratégicos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6222 - Designar EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO, matrícula nº 192.134-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Compras Judiciais, da referida Secretaria, no período de 13 de maio a 08 de novembro de 2019, durante ausência
de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
Nº 6223 - Designar BRUNO CANUTO DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 318.705-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 6224 - Designar TACIANA CAROLINA ALÍPIO NILO RAPOSO, matrícula nº 317.711-4, para exercer a Função Gratificada de
Assessora Técnica de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6225 - Designar JULIANA CAU DURANTE, matrícula nº 324.639-6, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica de
Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 6226 - Designar BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 6227 - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico
de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.760,00
0241
5.760,00
325.000,00
0241
325.000,00
950.777,00
510.000,00
419.777,00
21.000,00
0104
0241
0241
1.281.537,00
Nº 6228 - Dispensar FÁBIA MICHELLE RODRIGUES DE ARAÚJO CALLADO, matrícula nº 124.534-28, da Função Gratificada de
Diretora de Hematologia, símbolo FDA-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo
a 10 de junho de 2019.
Nº 6229 - Designar MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA MIRANDA, matrícula nº 3.603, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Hematologia,
símbolo FDA-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6230 - Exonerar, a pedido, PEDRO LEAL PESSOA MENDES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 14 de junho de 2019.
N° 6231 - Nomear VITOR MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6232 - Exonerar, a pedido, VITOR MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6233 - Nomear MARCOS ROGÉRIO MEDEIROS DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.