DOEPE 09/07/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 349 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 470/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11.10.2016, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANA PAULA MARIA DE ARAUJO, assistente em saúde, mat. nº 254.747-3/SES, através da SAIF nº 000756/2016
da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, referente ao SIGEPE Nº 0047036-2/2015;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
Ano XCVI • NÀ 128 - 13
PORTARIA Nº 86 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, de 02 (dois)
meses referente ao 2º decênio, no período de 01.08.19 a 29.09.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº
87 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder licença nojo à procuradora Rosana Mousinho Wanderley Campos, mat. nº. 186.285-5, 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 22.06.19 a 29.06.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
- DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
PORTARIA Nº 88 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Lourdes Ferreira da Silva, mat. nº. 359.697-4, de 01 (um) mês referente ao
1º decênio, no período de 02.12.19 a 31.12.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 350 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 275/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07/06/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do MEMO OC Nº 863/2015 da Ouvidoria Central SES/PE, SIGEPE nº 0081059-5/2015.
PORTARIA Nº 89 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Genildo Sebastião dos Santos, mat. nº. 86.809-4, de 01 (um) mês referente
ao 3º decênio, no período de 21.06.19 a 20.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
RESOLVE:
Repartições Estaduais
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 351 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 284/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11/06/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Memo OC nº 574/2018 da Ouvidoria Central/SES, relativo aos SIGEPES 0056849-5/2018 e 0056840-5/2018 e do
Memo OC nº 567/2018, relativo ao SIGEPE Nº 0054861-6/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 047/19 - Recife, 08 de Julho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o contrato da servidora abaixo relacionada, contratada através de Contrato
de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
9363
7
NOME
Verônica Maria Monteiro Araújo
CARGO
Prof. de Educação Infantil
DATA RENOVAÇÃO
01/07/19
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 048/2019 - Recife, 08 de Julho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir a pedido, contratos temporários firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
- ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
235361/2019
ALDAIR DE FREITAS ARAUJO
1923200
2º
01/02/2019
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA – VI
GERES
893417/2018
ARTENES DA SILVA CABRAL
FILHO
2353091
4º
21/06/2018
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA- RECIFE
157296/2019
JACI GOMES DE SOUSA
1951793
2º
22/05/2019
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
- RECIFE
178773/2019
MARIA TEREZA DORNELLAS
CAMARA
991023
3º
26/05/2012
VIGILANCIA SANITARIA
115367/2019
ROSIANE PATRÍCIA ANACLETO
DA SILVA NASCIMENTO
2574578
1º
24/03/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES- RECIFE
75813/2019
SEBASTIAO SANTOS DE
MENEZES
1306022
2º
15/08/2018
PAN QUATRO IPIRANGA
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 310342/2019 – MARIA DULCINETE FREITAS LIMA, matrícula nº. 228.448-0 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição
do INSS, perfazendo um total de 03 anos e 01 dia, Publicado no DOE de 29/06/2017.
SIGEPE nº. 493187/2019 – EUTALINA CRISTINA DE MELO MUNIZ TRINDADE, matrícula nº. 103.389-1 autorizo desaverbação da
Prefeitura da Cidade do Recife/PE, perfazendo um total de 01 ano, 04 meses e 27 dias, anotado com cópia autenticada.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 84 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder ao Procurador Paulo Collier de Mendonça, mat. nº. 334.039-2, licença paternidade, pelo prazo de 15
MATRÍCULA
9153-7
9551-6
NOME
Edlamar de França Viegas
Giselane Maria Ferreira dos Santos
CARGO
Agente em Administração
Assist.Adm/Operacional Logística
DEMISSÃO
01/07/19
01/07/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 049/2019 - Recife, 08 de Julho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, considerando o disposto no Art. 9º., Inciso II da
supracitada Lei, em especial no inciso II;
RESOLVE:
Art. 1 º – Designar a servidora JEANE KURY NOBRE GOMES, Médica Veterinária, Mat. nº. 9686-5, para exercer a atividade de Inspetora
Sanitária, lotada na Unidade de Vigilância em Saúde, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art 2 º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA nº 45/2019.A Diretora-Presidente da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual n° 44.108,
de 17.02.2017, RESOLVE: Designar a servidora CAROLINA
LIMA GOMES DE MELO, matrícula 3253, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão – FGS-2 durante a ausência
da sua titular VANESSA FREITAS CÂNDIDO, matrícula 3264, em
substituição ao Gerente de Arquitetura de Sistemas de Informação
do Governo – GAS, no período de 10/06/2019 a 05/01/2020. Ila
Carrazzone,Diretora-Presidente.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 20/2019, DE 05 DEJULHO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010,
RESOLVE:
I - Dispensar VINÍCIUS GOMES COSTA JUNIOR, matrícula
10059-5, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
a partir de 1º de Julho de 2019.
II - Designar VINÍCIUS GOMES COSTA JUNIOR, matrícula
10059-5, Coordenador da Sala de Situação, atribuindo-lhe a
Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, a partir de
1º de Julho 2019.
SUZANA MARIA GICO DE LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
efetividade às disposições constantes na Lei 12.895 de 06/10/2005,
a partir de 02/05/2019, durante o período de 01(um) ano:
PRESIDENTE
Paulo Flávio Pereira Alves - Titular
Beatriz Cielly Freire Cavalcanti - Suplente
REPRESENTANTE DO DER-PE
Neroaldo Maciel de Menezes, matrícula 13.148-2 - Titular
Fernando Luiz da Silva Leite, matrícula 9623-7 - Suplente
REPRESENTANTE DO SERPE – Sindicato das Empresas
de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de
Pernambuco
Enildo Arruda Ferreira da Silva - Titular
Renato Tertuliano da Silva - Suplente
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA Nº 059 DE 05 DE JULHO DE 2019
Designar o servidor JOSÉ RICARDO DE ANDRADE MENDES,
matrícula nº 12.581-4, lotado na DAF/DLS/DLSM, para exercer a
Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, contando-se seus
efeitos a partir de 01/06/2019. MAURÍCIO CANUTO MENDES Diretor Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – Hemope
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO DOE Nº 124, DE 3 DE JULHO DE 2019,
REFERENTE À PORTARIA 056/2019, ONDE SE LÊ: A PARTIR
DE 01/08/2019, LEIA-SE A PARTIR DE 08/07/2019.
Drª Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente
(quinze) dias, no período de 26.06.19 a 10.07.19, nos termos do art. 2º, da Lei Complementar nº. 91/07.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 85 DE 04 DE JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder ao Procurador Almir Bezerra de Almeida Filho , mat. nº. 358.166-7, licença paternidade, nos termos do
art. 2º, da Lei Complementar nº. 91/07, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 17.06.19 a 01.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 058 DE 05 DE JULHO DE 2019
I - Designar os membros abaixo relacionados, para constituírem
a Comissão da JARI, deste DER-PE, com o propósito de dar
Polícia Militar
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