DOEPE 11/07/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 130
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de julho de 2019
PORTARIA Nº 352 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 113/2016 do Hospital Otávio de Freitas, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0037294-7/2016;
EM, 10/07/2019
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5148, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE:
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios
do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor PAULO FERNANDO SOBRAL DA SILVA, médico, matrícula nº 302.050-9/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Ofício nº 113/2016 do Hospital Otávio de Freitas, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0037294-7/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
VI - O Memo nº 11, de 18 de Junho de 2019, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, em
municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
eSF
eAB
ACS
Buíque
Carpina
Cupira
Lagoa do Carro
3
2
1
-
Limoeiro
1
Petrolina
-
São Bento do Una
Tupanatinga
eSB
NASF
8
18
-
I
3
2
2
II
-
I
-
-
-
1
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
2
-
1
1
-
-
1
-
-
II
-
eCR
III
-
I
-
II
-
III
-
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 353 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício n° 489/2017 do Hospital Policlínica Jaboatão Prazeres, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0087112-1/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para a instauração do inquérito
administrativo, que tramitará na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias,
podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como
os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora FABÍOLA DA COSTA FREITAS, médica, matrícula nº 244.959-5/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
Recife, 27 de junho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício n° 489/2017 do Hospital Policlínica Jaboatão Prazeres, relativo ao SIGEPE Nº
0087112-1/2017, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5149, DE 02 DE JULHO DE 2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Aprova a proposta de aquisição de equipamento com recurso oriundo do Programa de Estruturação da Rede de Atenção
Especializada, do Ministério da Saúde para o Hospital Getúlio Vargas – CNES 2802783, de Gestão do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde — SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV - A grande demanda de pacientes com patologia vascular para a emergência do Hospital Getúlio Vargas, e elevado tempo de
permanência desses pacientes aguardando exames para definição diagnóstica e proposta de terapêutica, por limitação de oferta na
rede, ocasionando superlotação na Emergência, a aquisição de um equipamento de hemodinâmica proporcionará maior celeridade ao
tratamento , contribuindo com a qualidade e segurança na assistência;
RESOLVEM:
Art. 1º — Aprovar a proposta de destinação do recurso do Programa de Estruturação da Rede de Atenção Especializada para o Hospital
Getúlio Vargas – CNES 2802783, de Gestão Estadual, para aquisição de um Sistema de Hemodinâmica, conforme quadro abaixo:
Identificador da
Proposta
Valor (R$)
Objeto da Proposta
11430.018000/1190-15
2.353.338,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde (Sistema de Hemodinâmica)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE
NOME
00675696/2018
ADALBERTO JOSE DE SALES
JUNIOR
MATRICULA
2247070
931364/2018
CLAUDIA BANDEIRA RIBEIRO
991034/2018
925492/2018
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
2º
01/02/2019
VIII GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE- PETROLINA
2347733
2º
13/10/2014
PREFEITURA DO RECIFE- PAM
CENTRO
LUIZ LAURIA
1535226
2º
3º
10/05/2008
10/05/2018
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
MARIA DA GUIA SANTOS SILVA
1932721
2º
28/01/2019
HOSPITAL JESUS DE NAZARENOCARUARU
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
SIGEPE
353384/2019
NOME
MARCELO DE ANDRADE LIMA
MATRICULA
1162748
A PARTIR
31/07/2017
UNIDADE
IMIP
481623/2019
VANIA MARIA BARRETO DE
SOUZA
2270773
17/06/2019
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS – NÍVEL CENTRAL
497777/2019
ROZIMERY RODRIGUES
WANDERLEY
2313995
25/05/2019
PAM PAULISTA
Recife, 02 de julho de 2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
SIGEPE 860084/2018 – QUITERIA TAVARES DE MACEDO matricula nº. 244984-6, 11 anos, 09 meses e 21 dias. – INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS/IRH.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
SIGEPE 940680/2018 – CRISTIANNE DAYSE DE OLIVEIRA LIMA MERGULHÃO matricula nº. 195545-4, 06 anos, 05 meses e 26
dias. – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU/PE.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
SIGEPE 309971/2019 – EDNA XAVIER DE ARAUJO ANDRADE matricula nº. 230540-2, 03 anos. – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRITA/PE.
Nº. 530 – Tornar sem efeito a Portaria SES nº 492 publicada no DOE DE 10/07/2019 referente a Dispensa de CLECI MARIA
CABRAL, matrícula nº 0587905/MS por ter sido publicada indevidamente.
SIGEPE 1065396/2017 – FLAVIO COSTA DA SILVA matricula nº. 117571-8 01 ano, 11 meses e 22 dias – COLEGIO CONEGO JOAO
RODRIGUES – ALUNO APRENDIZ (PARECER Nº 443/19 DA GCONS).
Nº. 531 – Atribuindo a CLECI MARIA CABRAL, matrícula nº 0587905/MS a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada
ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/07/2019.
SIGEPE 305223/019 – LUCIANO DA FONSECA LINS matricula nº. 232982-4, 11 meses e 19 dias – PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLINDA.
Nº. 532 – Designando a MARCOS LAURENTINO COSTA, matrícula nº 228.882-6/SES para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 03/07/2019.
SIGEPE 89212/2019 – MARIA SONIA CAZUZA matricula nº. 319405-1, 05 anos, 05 meses e 16 dias. – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
SIGEPE 154012/2019 – RITA DO SOCORRO CARVALHO TAVARES matricula nº. 231171-2 “ 04 anos, 08 meses e 09 dias –
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA/PE