DOEPE 30/07/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 142 - 15
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2019 ( g )
52.823
2.138
50.199
1.784
2.624
355
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2018>
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
62.608
36.186
1.207.144
53.313
(55.868)
(998.930)
985.887
48.1 (-) Orçamento do Exercício
39.144
13.043
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
16.725
6.009
1.069
276.831
34.700
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
51- (+) AJUSTES
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
34.700
276.831
Recife, 29 de Julho de 2019.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1000
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
19.240.600
103.192
19.240.600
103.192
9.991.198
47.476
51,93
46,01
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
8.027.380
1.047.636
702.556
4.462
103.655
33.856
24.178
49,43
96,83
46,64
68,21
55,68
44,58
58,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
6.567.365
6.469.999
74.646
6.567.365
6.469.999
74.646
3.620.457
3.580.059
40.398
22.720
22.720
-
22.720
22.720
-
55,13
55,33
54,12
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
4.604.673
3.991.783
594.229
18.662
2.540.951
1.995.798
535.054
10.099
55,18
50,00
90,04
54,12
21.155.292
21.203.292
11.070.703
52,21
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
393.411
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.957.418
1.973.918
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
(e)
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
-
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
47,87
47,98
0,00
0,00
66,77
201,16
0,00
51,60
756.446
750.561
5.885
664
202.986
960.096
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
48,64
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
5.390.099
1.430.313
3.959.786
5.401.728
1.434.608
3.967.120
4.060.798
791.696
3.269.102
75,18
55,19
0,00
82,40
2.690.345
685.936
2.004.409
49,81
47,81
0,00
50,53
-
83.311
83.311
-
97.272
97.272
-
19.304
19.304
-
19,85
19,85
0,00
0,00
12.342
12.342
-
12,69
12,69
0,00
0,00
-
5.473.411
5.499.000
4.080.102
74,20
2.702.687
49,15
-
-