DOEPE 21/08/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2019
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 9.476/19 , no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº 085/2019,
da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN
ESI, Chassi: 9C2KC1670CR604116, Renavam:483473642, Ano
Fab./Modelo: 2012/2012 de Placa: PGC 2309 , em nome de
CHARLIANE DA SILVA BARBOSA , CPF nº 141.869.764-81 .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de RONALDO DA COSTA VILELA,
inscrito no CPF nº 643.241.334-68.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6670 de 20.08.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento; Considerando o procedimento
administrativo instaurado por nossa Corregedoria, que culminou
no Parecer contido na CI DPCO 124/2006 e requerimento do
próprio usuário, constantes dos autos do Protocolo 2019.115.056
e 2008.002.114, onde restou comprovada a forma fraudulenta
da aquisição da CNH do Sr. MANUEL VIDAL DA SILVA- CPF:
796.517.124-49.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 3981423690, em
nome do Sr. MANUEL VIDAL DA SILVA- CPF: 796.517.124-
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
49 pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos dos
Processos Administrativos protocolados sob nºs 2019.115.056 e
2008.002.114.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 6671 de 20.08.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela instrutora
do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUCESSO
EIRELI CNPJ: 20.392.782/0001-69 (NOME FANTASIA: AUTO
ESCOLA SUCESSO), Sra. Sheila Zanata Domingos FigueiredoCPF: 858.425. 084-00, residente na Rua Joaquim de LemosCentro- Lagoa de Itaenga-PE, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Artigo 73, incisos: II, VI e XI conforme fatos descritos em
Relatório de Fiscalização de CFC, notificação nº 014/2019,
constante dos autos do Protocolo nº 2019.053903.
Art. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria DP Nº 3548/2019,
publicada no DOE Nº 88 de 11.05.2019 e entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Recife, 20 de agosto de 2019
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
6630 DE 19/08/2019
LENILDO JOSE DO NASCIMENTO
033.867.630-07/PE
1(UM)MÊS
6631 DE 19/08/2019
LEANDRO DO CARMO LIMA
043.736.494-31/PE
1(UM)MÊS
6632 DE 19/08/2019
LUIS ANTONIO COSTA
051.203.602-30/PE
1(UM)MÊS
6633 DE 19/08/2019
LUCAS DE ANDRADE CANDIDO
042.452.274-68/PE
1(UM)MÊS
6634 DE 19/08/2019
LAERCIO SABINO DE MELO
021.095.552-50/PE
1(UM)MÊS
6635 DE 19/08/2019
LAERCIO SABINO DE MELO
021.095.552-50/PE
1(UM)MÊS
6636 DE 19/08/2019
LAERCIO SABINO DE MELO
021.095.552-50/PE
1(UM)MÊS
6637 DE 19/08/2019
MANOEL JOSÉ VIEIRA
018.842.748-11/PE
12(DOZE)MESES
6638 DE 19/08/2019
MARCIO LEANDRO FELIX DA SILVA
051.955.210-05/PE
12(DOZE)MESES
6639 DE 19/08/2019
LUCEMIR BATISTA DA SILVA
054.129.074-66/PE
12(DOZE)MESES
6640 DE19/08/2019
LUIZ WILKER DO NASCIMENTO
033.881.895-82/PE
1(UM)MÊS
6641 DE 19/08/2019
MILTON CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
018.502.012-77/PE
12(DOZE)MESES
6642 DE 19/08/2019
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MELO
032.232.916-97/PE
12(DOZE)MESES
6643 DE 19/08/2019
LUCIANO MANOEL DE SOUZA
038.887.286-41/PE
12(DOZE)MESES
6644 DE 19/08/2019
LIONALDO LUIZ DA SILVA
051.139.494-62/PE
1(UM)MÊS
6645 DE 19/08/2019
LEONARDO MARINHO BARROS
050.212.404-40/PE
1(UM)MÊS
6646 DE 19/08/2019
LUCIANO DA SILVA BATISTA
044.550.915-65/PE
1(UM)MÊS
6647 DE 19/08/2019
LUCIANA MARIA DE MOURA PINTO
044.985.357-28/PE
1(UM)MÊS
6648 DE 19/08/2019
LEONARDO MARQUES PEIXOTO
041.350.904-34/PE
1(UM)MÊS
6649 DE 19/08/2019
LUAN GOMES FURTADO
049.339.261-70/PE
1(UM)MÊS
6650 DE 19/08/2019
LUCAS GONÇALVES CANDIDO DA SILVA
035.168.313-95/PE
1(UM)MÊS
6651 DE 19/08/2019
ROGERIO ARAUJO DE ALBUQUERQUE
046.239.466-22/PE
1(UM)MÊS
6652 DE 19/08/2019
RICARDO CORDEIRO FERREIRA
024.121.273-00/PE
1(UM)MÊS
6653 DE 19/08/2019
RENATO SANTIAGO MORAES DE ANDRADE
036.504.272-22/PE
1(UM)MÊS
6654 DE 19/08/2019
ISMAEL JOÃO DA SILVA
039.815.562-23/PE
1(UM)MÊS
6655 DE 19/08/2019
ITALO TALLES SANTANA CORDEIRO
050.406.977-42/PE
1(UM)MÊS
6656 DE 19/08/2019
ROMULO ANTONIO DA SILVA NETO
039.675.645-00/PE
1(UM)MÊS
6657 DE 19/08/2019
RICARDO GUILHERME DA SILVA
043.305.886-52/PE
1(UM)MÊS
6658 DE 19/08/2019
IVAN FELIPE DA SILVA
044.017.517-78/PE
1(UM)MÊS
6659 DE 19/08/2019
RICARDO CARNEIRO DOS SANTOS
005.512.893-29/PE
12(DOZE)MESES
6660 DE19/08/2019
REGINALDO ODILON DE SOUZA
032.781.363-56/PE
1(UM)MÊS
6661 DE 19/08/2019
ISAEL FRANCISCO DO AMAPARO
041.724.171-42/PE
12(DOZE)MESES
6662 DE 19/08/2019
ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE NETO
050.335.340-00/PE
1(UM)MÊS
6663 DE 19/08/2019
RONALDO GOMES DA SILVA
032.232.676-11/PE
1(UM)MÊS
6664 DE 19/08/2019
ROSILEIDE GOMES DE MELO
003.513.018-10/PE
1(UM)MÊS
6665 DE 19/08/2019
RAFAEL MODESTINO DA SILVA
051.563.317-58/PE
1(UM)MÊS
6666 DE 19/08/2019
RAFAEL DE MELO DOS SANTOS
041.513.024-67/PE
1(UM)MÊS
6667 DE 19/08/2019
RINALDO GOMES XAVIER
004.997.997-93/PE
1(UM)MÊS
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Conselho Tutelar
100
Ano XCVI • NÀ 158 - 7
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL.
EDITAL FACEPE 08/2019 – PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES
CENTELHA/PE. Objeto: Prorrogação do Edital por 30 dias. O
inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando
Thomé Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 4115
de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na PORTARIA FUNASE N° 675/19 datada de 19/08/19,
publicada no dia 20/08/19 referente à servidora: AUDO JOSÉ
MENESES, mat. 20.392-0:
Onde se lê: ”05/08/2019”
Leia-se: “01/07/2019”
Recife, 20 de Agosto de 2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 677/19, de 20 de agosto de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público,
RESOLVE:
Designar a servidora: MARIA DE LOURDES DE SOUSA, mat.
2789-8, ANALISTA EM GESTAO AUT/FUND ANGAF, para Função
Gratificada Supervisão l – FGS-1, a partir de 01/09/2019.
Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 678/19, de 20 de Agosto de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Extinção do contrato do Agente Socioeducativo: SANDRO
CAETANO DA SILVA, mat. 40356-3, por motivo de falecimento,
retroativo a 11/08/19.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 682/19, de 20 de Agosto de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária
firmado pelo seguinte contratado:
NOME
IRLAN FERREIRA DA SILVA
MAT.
42230-4
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
DATA DA DESISTÊNCIA
17/08/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
SILVA, Analista em Gestão Autárquica/Fundacional, mat. 22.7889, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio
no período de 01 a 30/10/2019.
O Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 034/2019 – Autorizando a servidora ELIETE RODRIGUES DA
Recife, 14 de agosto de 2019
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA
COMISSÃO DE ANÁLISE PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS TEMÁTICOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO A COMISSÃO
DELIBERATIVA DO FUNCULTURA
A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO - FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, os membros da
comissão de análise curricular para os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico à Comissão Deliberativa do FUNCULTURA para
avaliação dos Projetos Culturais inscritos no Edital Funcultura da MÚSICA, edição 2018/2019, conforme tabela abaixo:
MEMBROS DA COMISSÃO EDITAL MÚSICA
Diego Santos da Silva
Mário Jarbas de Lima Júnior
LOTAÇÃO
Gerência de Formação e Capacitação - SECULT
Superintendência de Gestão do FUNCULTURA
– FUNDARPE
MATRÍCULA
389.028-7
989.027-0
Ana Paula dos Reis
Secretaria Executiva – SECULT
320.709-9
Recife, 20 de agosto de 2019.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
Secretário de Cultura de Pernambuco
Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor-presidente da FUNDARPE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EXTRATO DE ATA
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em
sua 19ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 08/08/2019,
DEFERIU os Recursos ao Plenário, protocolados sob os nºs
18/785753-9 e 19/866362-5, ambos da empresa: BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (NIRE 26201561176. Recife, 15 de agosto de 2019. Taciana Coutinho Bravo Presidente
SANTOS, então tesoureiro da referida Associação, a efetuarem o
pagamento do dano ao Erário, no valor de R$ 75.793,95 (setenta
e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e cinco
centavos), corrigido a preços de 28 de setembro de 2018, devendo
ser novamente atualizado quando do efetivo recolhimento,
decorrente de pendência financeira na prestação de contas ao
Prorural, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
Edital de Intimação.
Recife, 13 de agosto de 2019.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Diretor Geral
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº. 021/2019
O Diretor Geral do Prorural/SDA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5658, de 24 de maio de
2019, publicado no DOE, em 25 de maio de 2019, nos termos
da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178, de 29 de
dezembro de 2006, considerando a Cota nº 197/2017 – PFE/NDA,
da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, datada de 12
de dezembro de 2017, constante nos autos do Processo TCESP
nº 014/2005, referente à prestação de contas do Convênio nº
154/2000, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE SERRA GRANDE E
CICLO VIZINHOS, inscrita no CNPJ nº. 02.777.392/0001-25,
situada no município de Vitória de Santo Antão/PE, manda publicar
o presente Edital, intimando o (a) presidente da citada Associação;
o senhor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, então presidente da
mencionada Associação; e o senhor ANTÔNIO JOAQUIM DOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº. 026/2019
O Diretor Geral do Prorural/SDA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5658, de 24 de maio de
2019, publicado no DOE, em 25 de maio de 2019, nos termos
da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178, de 29 de
dezembro de 2006, considerando a Cota nº 066/2018 – PFE/
NDA, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, datada
de 15 de maio de 2018, constante nos autos do Processo TCESP
nº 003/2010, referente à prestação de contas do Convênio nº
078/2006, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO ENGENHO CRAUASSU, inscrita no
CNPJ nº. 01.025.921/0001-71, situada no município de Ipojuca/
PE, e o insucesso na notificação anteriormente enviada, manda
publicar o presente Edital, intimando o (a) presidente da citada
Associação, a efetuar o pagamento do dano ao Erário, no valor
de R$ 9.036,96 (nove mil, trinta e seis reais e noventa e seis
SERVI
Ç