DOEPE 27/08/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Ano XCVI • NÀ 162 - 7
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
205.000,00
0101
TOTAL
205.000,00
205.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.000,00
0241
30.000,00
356.219,48
0241
356.219,48
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
205.000,00
205.000,00
205.000,00
DECRETO Nº 47.847, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 284.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
386.219,48
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
0241
0241
TOTAL
50.000,00
336.219,48
336.219,48
386.219,48
ATOS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6857 – Exonerar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO do cargo em comissão de Secretário da Casa Civil.
Nº 6858 - Exonerar, a pedido, JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO do cargo em comissão de Secretário de Administração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6861 - Nomear MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS para exercer o cargo em comissão de Secretária de Administração.
Nº 6865 - Designar TAMMY ANGÉLICA TORRES DE CARVALHO ALVES, matrícula nº 279.636-8, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Gerência da XI Regional de Saúde – GERES SERRA TALHADA, da referida Secretaria, no período de 04
a 07 de agosto de 2019, durante ausência de sua titular.
Nº 6866 - Exonerar LUCIANA BEZERRA DA SILVA do cargo em comissão de Gestora da Rede Ambulatorial e Hospitalar, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
284.000,00
0101
TOTAL
284.000,00
284.000,00
Nº 6867 - Nomear RAFAELLA MARIA SALGUEIRO COUTINHO para exercer o cargo em comissão Gestora da Rede Ambulatorial e
Hospitalar, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6868 - Exonerar RAFAELLA MARIA SALGUEIRO COUTINHO do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6869 - Nomear DANILO CESAR ARAÚJO CAVALCANTI DUCA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico dos
Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6870 - Exonerar, a pedido, MERIELLY MARIANO BEZERRA do cargo em comissão de Chefe de Expansão e Qualificação da Atenção
Primária, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6871 - Nomear TARCILA SOUSA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Expansão e Qualificação da Atenção
Primária, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 6863 - Designar JOÃO BATISTA DE LIMA FILHO, matrícula nº 397.329-8, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2019.
Nº 6864 - Nomear MANUELA SILVA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital – Otávio de Freitas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6860 - Nomear JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO para exercer o cargo em comissão de Secretário da Casa Civil.
Nº 6862 - Dispensar, a pedido, ARTURO ELISEO LÓPEZ PINHEIRO COSTA, matrícula nº 382.119-6, da Função Gratificada de Assessor
Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6859 - Exonerar, a pedido, MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS do cargo em comissão de Secretária Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
284.000,00
0101
TOTAL
284.000,00
284.000,00
DECRETO Nº 47.848, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 386.219,48
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 6872 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Relações
do Trabalho e Gestão de Inquéritos, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6873 - Exonerar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora das Comissões de Inquérito e
Sindicância, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de agosto de de 2019.
Nº 6874 - Nomear JARDANE CARVALHO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora das Comissões de Inquérito
e Sindicância, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de de 2019.
Nº 6875 - Designar LUCIANA CAMÊLO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 98.222-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Desenvolvimento da Educação na Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6876 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes, ocupado por MAGNUS CAVALCANTE
MONTEIRO, matrícula nº 301.027-9, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeito retroativo a 13 de dezembro de 2017.
Nº 6877 - Exonerar, a pedido, JOANA PIMENTEL MOREIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas, símbolo DAS4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6878 - Exonerar, a pedido, JOSÉ MAURO BERNARDO DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Assessor de Planejamento,
símbolo CAA-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a partir de 01 de
setembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 386.219,48 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e quarenta
e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 6879 - Nomear JOANA PIMENTEL MOREIRA para exercer o cargo em comissão, de Assessora de Planejamento, símbolo CAA-2,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6880 - Nomear JOSÉ MAURO BERNARDO DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão, de Coordenador de Gestão de
Pessoas, símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a partir de
01 de setembro de 2019.
Nº 6881 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposições de pessoal decorrentes de rescisões.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
CLASSIFICAÇÃO................................................NOME
8º..............................................................CAMILLA MANO EVAS MONTEIRO
9º..............................................................RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE MEDEIROS
10º..............................................................MICHELE NUDELMAN ROSENBERG AZOUBEL
11º..............................................................RAFAELA DE LUCENA GREGORIO
12º..............................................................LUANA BRITO MAIA CAMPELO