DOEPE 29/08/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de agosto de 2019
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0422410-4/2019
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EVELISE VARJAL CARNEIRO LEÃO
GLAUCIENE TELES TORRES
ISABEL MARIA DIAS GABRIEL
IVANISE MARIA CARDOSO DE ARRUDA
JOAQUIM DE MELO LIRA
JOSÉ CAETANO DA SILVA FILHO
JOSELY ALVES DE PAIVA HENRIQUES
JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
LAÉRCIO DOS SANTOS
LEONILDA MARIA DE SOUZA
LUCIANA MARIA PEREIRA
MARCILENE MARIA DE LIRA SIQUEIRA
MARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA
MARIA LUCIOLA BATISTA FERREIRA
MARIA SANDRA DE ARAÚJO GOMES SILVA
MARLETE DA SILVA SALES
SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA
SÉRGIO LUIS DE BARROS ALVES
VANEA MARTINS ARAÚJO CAMPOS
WILMA FERREIRA DE ARAÚJO
ZORAIDA COELHO DE MELO
1611518
1650980
1771590
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1354639
1579185
1570960
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1364634
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07/05/2018
11/03/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº166, DE 27.08.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar Alexandre Arraes, matrícula nº 187.734-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Inteligência Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 167, DE 27.08.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Afrânio Cavalcante Silva, matrícula nº 171.167-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretoria Geral
de Processos e Sistemas Tributários, no período de 31.7 a 29.8.2019, por motivo de licença médica da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31.7.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº168 DE 27.08.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Cindy Ferreira Barbosa dos Santos, matrícula nº 376.508-3, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
da Diretoria Geral de Politica Tributária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01.09.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 169 , DE 28.08.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº 10.489,
de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da
parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2020, os valores adicionados definitivos do exercício de 2017,
os valores adicionados provisórios do exercício de 2018 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de
participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a
Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 169/2019
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A
75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
MUNICÍPIO
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRÂNIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARARIPINA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUÍQUE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBI
VALOR ADICIONADO
DEFINITIVO - 2017
1.226.459.061
117.871.877
31.042.966
52.724.905
21.152.106
67.210.021
12.359.073
82.188.715
27.129.468
34.520.716
16.067.241
19.503.010
297.068.175
287.629.851
21.830.575
101.512.475
8.289.255
91.931.086
1.031.488.435
9.458.796
219.578.320
34.357.160
123.870.637
80.876.985
101.996.858
24.249.197
6.878.295
54.798.002
19.760.112
45.199.522
11.163.146.041
96.412.967
42.351.689
157.144.561
6.275.623
5.781.643
VALOR
ADICIONADO
PROVISÓRIO 2018
1.194.619.733
115.047.632
33.011.061
55.036.191
28.868.141
86.600.630
12.206.544
87.022.980
28.567.202
46.716.666
14.514.767
24.795.684
317.546.929
304.900.332
46.751.526
94.191.056
7.359.281
87.608.845
892.414.257
8.902.680
206.027.131
28.922.639
149.864.686
93.942.897
116.333.364
33.736.131
5.843.779
57.203.964
25.532.898
46.524.404
9.160.076.909
90.934.921
45.620.813
156.995.150
9.692.696
5.503.493
MÉDIA DOS
ÍNDICES
75% DA MÉDIA
DOS ÍNDICES
1,2886%
0,1240%
0,0340%
0,0573%
0,0265%
0,0815%
0,0131%
0,0900%
0,0296%
0,0430%
0,0163%
0,0235%
0,3267%
0,3150%
0,0361%
0,1042%
0,0083%
0,0956%
1,0258%
0,0098%
0,2267%
0,0338%
0,1452%
0,0928%
0,1159%
0,0307%
0,0068%
0,0596%
0,0240%
0,0488%
10,8440%
0,0998%
0,0468%
0,1671%
0,0084%
0,0060%
0,9665%
0,0930%
0,0255%
0,0430%
0,0199%
0,0612%
0,0098%
0,0675%
0,0222%
0,0323%
0,0122%
0,0176%
0,2450%
0,2362%
0,0271%
0,0782%
0,0063%
0,0717%
0,7693%
0,0073%
0,1700%
0,0253%
0,1089%
0,0696%
0,0870%
0,0230%
0,0051%
0,0447%
0,0180%
0,0366%
8,1330%
0,0748%
0,0351%
0,1254%
0,0063%
0,0045%
Ano XCVI • NÀ 164 - 11
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTÊS
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATÁ
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAÍBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAÚBA
JATOBÁ
JOÃO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILÂNDIA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
QUIXABA
519.791.226
24.460.670
238.127.806
36.445.819
34.680.724
20.386.898
4.960.269
581.381.919
2.679.583.417
4.075.840
40.417.445
15.163.961
36.148.596
37.838.893
38.346.052
64.658.020
20.017.356
13.232.950
58.225.188
126.242.626
52.848.498
323.246.156
38.891.665
50.341.367
22.035.706
29.330.876
171.070.045
21.463.291
19.751.641
993.583.311
272.252.984
7.050.642.360
5.314.574
391.778.443
18.547.545
40.567.357
5.192.558
1.729.881.917
12.515.358
25.005.445
2.738.835
12.729.407.169
122.599.709
9.971.051
39.139.963
58.485.705
115.789.192
17.525.723
1.083.791.261
22.409.940
9.758.008.394
7.369.272
18.665.698
29.984.103
48.246.985
80.166.203
6.660.439
13.616.745
10.687.492
31.643.706
116.146.666
10.400.556
12.027.302
102.798.285
107.920.616
208.783.311
59.530.813
31.639.159
8.632.057
6.296.219
22.880.660
8.957.257
221.402.620
188.293.653
2.178.692.855
48.334.210
24.945.960
139.116.422
213.945.726
5.248.774
19.795.009
176.277.702
25.459.279
33.595.907
157.422.711
1.655.680.351
32.087.187
164.179.146
390.792.125
2.450.405.985
10.280.358
138.506.441
95.728.081
19.377.913
6.553.464
581.127.188
28.391.947
103.239.762
30.693.245
37.451.964
16.275.220
4.558.758
686.404.391
3.536.090.347
4.168.634
36.365.014
12.132.789
70.840.575
40.431.291
41.423.311
54.746.928
17.555.630
13.445.585
67.073.923
239.147.040
55.740.344
407.782.958
31.217.716
56.152.508
27.650.427
23.894.020
179.867.306
23.870.302
19.485.385
1.098.048.239
290.703.118
9.081.935.464
4.742.269
532.525.170
34.087.661
32.209.152
9.826.023
1.248.630.880
10.280.948
20.381.001
2.350.644
14.975.323.808
217.059.451
6.162.421
71.054.538
55.217.665
122.056.377
16.948.579
766.964.635
26.726.708
8.887.587.456
7.577.818
18.876.205
24.928.238
52.233.177
126.804.188
9.280.899
22.246.508
12.039.597
39.410.284
144.644.388
13.145.297
10.589.970
119.381.269
109.907.579
228.885.398
68.221.213
43.646.201
7.749.830
6.045.337
18.883.279
6.249.328
253.752.356
195.509.687
2.214.397.262
61.989.151
20.903.997
152.928.190
212.673.587
5.916.583
18.667.694
172.263.015
19.713.329
34.196.685
153.664.096
1.750.011.359
50.892.373
165.831.263
434.049.974
2.827.261.303
10.606.076
121.721.000
97.944.894
17.869.495
6.909.876
0,5848%
0,0281%
0,1837%
0,0358%
0,0383%
0,0196%
0,0051%
0,6729%
3,2938%
0,0044%
0,0409%
0,0146%
0,0564%
0,0416%
0,0424%
0,0637%
0,0200%
0,0142%
0,0665%
0,1927%
0,0577%
0,3876%
0,0374%
0,0566%
0,0263%
0,0284%
0,1866%
0,0241%
0,0209%
1,1112%
0,2992%
8,5519%
0,0054%
0,4896%
0,0278%
0,0389%
0,0079%
1,5922%
0,0122%
0,0242%
0,0027%
14,7055%
0,1793%
0,0086%
0,0581%
0,0605%
0,1264%
0,0184%
0,9896%
0,0261%
9,9339%
0,0079%
0,0200%
0,0293%
0,0534%
0,1094%
0,0084%
0,0189%
0,0121%
0,0377%
0,1383%
0,0125%
0,0121%
0,1180%
0,1159%
0,2326%
0,0678%
0,0399%
0,0087%
0,0066%
0,0223%
0,0081%
0,2523%
0,2041%
2,3368%
0,0585%
0,0245%
0,1552%
0,2270%
0,0059%
0,0205%
0,1855%
0,0241%
0,0361%
0,1656%
1,8105%
0,0439%
0,1756%
0,4382%
2,8022%
0,0111%
0,1387%
0,1030%
0,0198%
0,0072%
0,4386%
0,0210%
0,1378%
0,0269%
0,0288%
0,0147%
0,0038%
0,5047%
2,4703%
0,0033%
0,0307%
0,0109%
0,0423%
0,0312%
0,0318%
0,0478%
0,0150%
0,0106%
0,0499%
0,1445%
0,0433%
0,2907%
0,0281%
0,0424%
0,0198%
0,0213%
0,1399%
0,0181%
0,0157%
0,8334%
0,2244%
6,4139%
0,0040%
0,3672%
0,0208%
0,0291%
0,0059%
1,1941%
0,0091%
0,0182%
0,0020%
11,0292%
0,1344%
0,0065%
0,0436%
0,0454%
0,0948%
0,0138%
0,7422%
0,0196%
7,4504%
0,0060%
0,0150%
0,0220%
0,0400%
0,0820%
0,0063%
0,0142%
0,0091%
0,0283%
0,1037%
0,0094%
0,0090%
0,0885%
0,0869%
0,1744%
0,0509%
0,0299%
0,0065%
0,0049%
0,0167%
0,0061%
0,1892%
0,1531%
1,7526%
0,0439%
0,0183%
0,1164%
0,1703%
0,0044%
0,0154%
0,1391%
0,0181%
0,0270%
0,1242%
1,3579%
0,0329%
0,1317%
0,3286%
2,1016%
0,0083%
0,1040%
0,0773%
0,0149%
0,0054%
RECIFE
20.275.448.477
22.278.099.010
22,6097%
16,9572%
RIACHO DAS ALMAS
47.975.969
32.991.172
0,0433%
0,0325%
RIBEIRÃO
71.019.563
136.421.226
0,1094%
0,0820%
RIO FORMOSO
SAIRÉ
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOÁ
SANHARÓ
SANTA CRUZ
123.497.163
14.575.724
4.656.095
308.996.799
11.874.805
25.254.755
14.113.395
123.777.637
16.587.772
4.211.028
274.700.290
14.471.480
29.629.856
13.904.493
0,1316%
0,0165%
0,0047%
0,3111%
0,0140%
0,0291%
0,0149%
0,0987%
0,0124%
0,0035%
0,2333%
0,0105%
0,0219%
0,0112%
16.780.113
0,0163%
0,0122%
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
13.911.143