Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 11 de setembro de 2019 - Página 5

  1. Página inicial  > 
« 5 »
DOEPE 11/09/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 173 - 5

Secretarias de Estado

Nº 1010 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de GUSTAVO ANDRÉ
CATALANO, para tratar de assuntos relativos a Lei de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte, na cidade de Brasília–DF, no
dia 14 de agosto de 2019.

ADMINISTRANjO

Nº 1011 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de CAETANO
BEZERRA BARBOZA NETO e ENÉAS PINHEIRO DE SOUSA, para participarem de Audiência Pública sobre o I Plano Nacional de
Educação Escolar Indígena (PNEEI), na cidade de Salvador-BA, no período de 14 a 17 de agosto de 2019.

Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10.09.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.163-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ANA LÚCIA DE ALMEIDA PAES
SIMONE CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIROA
ANA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS PAES DE SOUZA

MATRÍCULA
224.864-6
139.865-2
303.125-0

ÓRGÃO/ENTIDADE
SES
SEE
SEE

A PARTIR DE
30.08.2019
23.08.2019
05.09.2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.164-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor André Longo Araújo de Melo, matrícula nº 193.704-9, cedido ao Instituto de
Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.01.2019.
Nº 2.165-Colocar à disposição da Secretaria da Mulher, a servidora Fátima Cristina Nunes Santiago, matrícula nº 137.941-0, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.08.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.166-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Geraldo Magela Falcão da Rocha, matrícula nº 556-8,
da Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.167-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, da servidora Miriam Gonçalves da
Rocha, matrícula nº 146.343-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 2.168-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, do servidor Elionaldo José da Silva, matrícula nº 145.580-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2011, 2015, 2016, 2017 e
2018.
Nº 2.169-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Luiz da Silva Freire, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.170-Determinar que a servidora do Governo do Estado da Paraíba, Manuela Coutinho Domingues Marinho, à disposição deste
Governo, passe a ter exercício na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01.01.2019 até 18.08.2019, e na
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a partir de 19.08.2019 até 31.12.2019, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento,
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

Nº 1012 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de IANE BEZERRA
VASCONCELOS ALVES e NOEMIA KARINA ARAÚJO DA SILVA, para acompanharem estudantes na 11ª Olimpíada Nacional de
História do Brasil, na cidade de Campinas–SP, no período de 16 a 18 de agosto de 2019, com ônus parcial para o Estado de Pernambuco,
no tocante às passagens aéreas.
Nº 1013 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ HENRIQUE
LINS NETO, para participar do II Encontro da Frente de Inovação e Tecnologia, na cidade de Brasília-DF, no período de 21 a 23 de agosto
de 2019.
Nº 1014 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DURVAL PAULO
GOMES JÚNIOR, para participar do II Encontro da Frente de Trabalho: Currículo e Novo Ensino Médio, na cidade de Brasília–DF, no
período de 08 a 11 de setembro de 2019.
Nº 1015 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
DANIELA BEZERRA CAVALCANTI, para tratar de assunto relativo ao Convênio nº 820/2010 – Operação Reconstrução, celebrado entre
o DNIT e o DER/PE, na cidade de Brasília – DF, no dia 11 de setembro de 2019.
Nº 1016 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
RAPHAEL PONTES CLAUS, da referida Secretaria, para participar de treinamento junto à Associação Brasileira de Pavimentação sobre
o Método Medina - Mecanístico, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 16 a 17 de setembro de 2019.
Nº 1017 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de LUCAS SCHRAMM
SILVA, da referida Secretaria, para participar do 3º Congresso Latino Americano de Gestão Eficaz para Arenas e Estádios, na cidade de
São Paulo – SP, no período de 05 a 07 de setembro de 2019.
Nº 1018 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de RAFAEL FARIAS
LOUREIRO AMORIM, da referida Procuradoria Geral, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília - DF, no
período de 09 a 11 de setembro de 2019.
Nº 1019 - Tornar sem efeito a Portaria nº 904, de 26 de agosto de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil

PORTARIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 997 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 01 de agosto de 2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).

PORTARIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1000 de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 998 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 20 de agosto de 2019.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).

INDEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 177/2019 de 27/08/2019 da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
0524341-1/2018

Servidor
Romero Timóteo de Souza

Matrícula
379.512-8

Órgão
SEE

Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
proferiu os seguintes despachos:
Em, 2 de setembro de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Polícia Civil de Pernambuco:
SIGEPE Nº 3173042, CI - UNICEV/GAB/PCPE Nº 273/2019.
SIGEPE Nº 3173000, CI - UNICEV/GAB/PCPE Nº 274/2019.
SIGEPE Nº 3173018, CI - UNICEV/GAB/PCPE nº 277/2019.

PORTARIAS DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
proferiu os seguintes despachos:

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Em, 2 de setembro de 2019:

Nº 1001 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em exercício,
de LINDOVAL GOMES DE SILVA SOUZA, WAGNER VALENTIM ALMEIDA DA SILVA e RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, da
referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Porto Velho – RR, no período
de 03 e 04 de setembro de 2019
Nº 1002 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em exercício, de
VALÉRIA SILVIA FERNANDES, da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
para participar da Oficina Regional Prisões Livres de Tuberculose, no período de 09 a 12 de setembro de 2019, na cidade de Aracaju – SE.
Nº 1003 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Consórcio
Nordeste Área de Saúde, na cidade de Salvador - BA, no dia 27 de agosto de 2019, e da Reunião do CONASS, na cidade de Brasília –
DF, no dia 28 de agosto de 2019.
Nº 1004 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANA CAROLINA
FERREIRA DE ARAÚJO, para participar da Formação para Coordenadores Regionais e de Logística, na cidade de Brasília–DF, nos dias
07 e 08 de maio de 2019.
Nº 1005 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de VERA LÚCIA DA
SILVA SOARES, JOSÉ WANTUIR QUEIROZ DE ALMEIDA e LYEDJA SYMEA FERREIRA BARROS CARVALHO, para participarem do
Seminário Regional UniRede Nordeste, na cidade de Natal-RN, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2019.
Nº 1006 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de WELLCHERLINE
MIRANDA LIMA, para participar de Audiência Pública, na cidade de João Pessoa–PB, no dia 11 de julho de 2019.
Nº 1007 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DANIELY
FERNANDES MARINHO, para participar I Reunião Formativa dos Coordenadores Estaduais do Programa Mais Alfabetização - PMALFA
– 2019, na cidade de Brasília–DF, no período de 05 a 08 de agosto de 2019.
Nº 1008 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de CÍDIA FERNANDA
SANTA CRUZ SILVA, para participar dos Jogos Universitários Brasileiros- JUBs 2019, na cidade de Manaus–AM, no período de 05 a 10
de agosto de 2019.
Nº 1009 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de NATHANAEL
FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, para participar dos Jogos Universitários Brasileiros- JUBs 2019, na cidade de Maceió-AL, no
período de 05 a 10 de agosto de 2019.

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SIGEPE Nº 3164796, Ofício nº 3064057/2019 – SEGI/SDS.
SIGEPE Nº 3146011, Ofício nº 3138928/2019 – SEGI/SDS
SIGEPE Nº 3172980, Ofício nº 3139247/2019 – SEGI/SDS.

A Gerente Geral de Gestão, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 10/09/2019:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SEI nº 3000008436.000015/2019-11, SUELI BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 158.323-9, 01 (um) mês de licença prêmio,
referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 05/08/2019.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral de Gestão

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 040/PMPE/ DGP-2, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. EMENTA: Agregação de Militar
(3900032352.000553/2019-77) O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do
Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”,
Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares).R E S O L V E:I - Agregar o Sd PM Mat.112310-6/CLEITON JADSON
BEZERRA BONFIM, tendo em vista que o militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01
(um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício. nº 898 – PMPE - 16º BPM - P1 (3104899) datado de 27 de agosto de 2019,
oriundo do 16º BPM; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após
cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – À Diretoria de Gestão de
Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição
de adido ao 16° BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 07 de julho
de 2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral- Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo