DOEPE 21/09/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 4678 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- DiretoraPresidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4679, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
RESOLVE CANCELAR A CTC Nº 420301.2018.00435, DA
REQUERENTE MIRIAM NOGUEIRA DE SOUSA, CPF:
415.361.004-63, POR SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO
TEMPO PARA AVERBAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-DIRETORA-PRESIDENTE.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 771/2019
Dispõe sobre a distribuição e controle de refeições prontas no âmbito das Unidades Socioeducativas da Fundação de Atendimento
Socieducativo – FUNASE.
A Diretora-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de capacitar e aprimorar os gestores das diversas Unidades desta Fundação, quanto a distribuição e
o controle de refeições servidas;
CONSIDERANDO que para o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas é importante a integração entre o socioeducando,
seus familiares e funcionários, para melhorar o desempenho das ações pedagógicas, das quais faz parte a realização de refeições
conjuntas nos refeitórios;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica assim determinado o processo de distribuição de refeição para os funcionários da FUNASE:
I – Os funcionários que laborem em escala 24x72 terão direito ao café da manhã ao assumir seu plantão, almoço e jantar;
II – Funcionários diaristas terão direito ao café da manhã e almoço.
§ 1º. As solicitações de refeições para os socioeducandos e funcionários autorizados deverão ser feitas, por meio do formulário
específico “Requisição de Refeições”, pelo Coordenador Geral ou pelo Coordenador Administrativo, devendo o formulário ser
assinado por um dos coordenadores, com carimbo e data da solicitação, conforme ANEXO I da Portaria n°217/2019, publicada no DOE
de 02 de março de 2019.
§2º. É permitido aos coordenadores gerais, administrativos, técnicos e operacionais, quando for indispensável à permanência integral
em serviço, fazerem as refeições durante a permanência na Unidade;
§3º. A concessão de refeições em caráter excepcional, não prevista nesta portaria, deverá, necessariamente, ser justificada pela
Coordenação Geral da Unidade e, desde que fundamentada na execução da política de atendimento, poderá ser autorizada, a critério da
Superintendência de Política de Atendimento – SUPAT, para fins de atesto na respectiva nota fiscal.
§4º. Caso a justificativa de que trata o parágrafo anterior não seja acolhida pela SUPAT, o serviço não será atestado e pago pela
Superintendência Geral de Gestão de Administração e Finanças – SUGAF.
§5º. São considerados casos passíveis de concessão excepcional de refeições:
I. Profissionais envolvidos diretamente na realização de audiências concentradas ou fiscalizações nos Case, Casem e Cenip, quando
impossibilitados de realizar refeições fora das unidades sem prejuízo dos trabalhos realizados;
II. Reforço no quantitativo de profissionais de segurança nas Unidades;
III. Até 02 (dois) familiares por socioeducando, em dias de visitas autorizadas e desde que justificada a necessidade;
IV. Reeducandos do sistema prisional que estejam executando serviço nas unidades socioeducativas, por força de Termo de Cooperação
ou Convênio;
V. Os voluntários previamente autorizados pela SUPAT;
Art. 2º. Os coordenadores gerais e administrativos das unidades socioeducativas são responsáveis solidários entre si pelos quantitativos
atestados nas comandas encaminhadas à Assessoria Técnica de Administração – ATAD referentes às refeições consumidas nas
respectivas unidades.
Art. 3º. A Assessoria Técnica de Administração – ATAD deverá confrontar, quinzenalmente, o mapa diário estatístico de socioeducandos,
funcionários e concessões excepcionais com as comandas e o Boletim de Medição encaminhados pelas unidades.
§ 1º. Fica determinado a SUPOR, SUTED e a SUPAT o encaminhamento dos mapas de que trata o caput para a Assessoria Técnica de
Administração – ATAD.
§ 2º. Fica determinado ao Coordenador Geral ou Administrativo de cada unidade o encaminhamento do anexo I desta portaria, por e-mail,
devidamente assinado por ambos, a ATAD no primeiro dia útil de cada mês.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação, após o qual ficarão revogadas as disposições
em contrário, em especial a Portaria Normativa FUNASE nº 02/2016, de 21 de junho de 2016.
Cumpra-se.
Recife, 19 de Setembro de 2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora-Presidente
Republicada por haver incorreção na original.
ANEXO I
CONTROLE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES POR ESCALA DE AGENTES E ASSISTENTES SOCIOEDUCATIVOS
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA:
Mês/Ano
Quantidade de dias do mês
N°. DO
PLANTÃO
QUANT. ASES
PLANTONISTAS E
ASSISTENTES
QUANT.
DE PLANTÕES
/ MÊS
DESDEJUM
ALMOÇO
JANTAR
DIAS DO
PLANTÃO
A
B
0040200021.001776/2019-11
0040200021.001821/2019-38
S/N
S/N
0040200021.001886/2019-83
0040200021.001805/2019-45
0040200021.001834/2019-15
0040200021.001919/2019-95
0040200021.001916/2019-51
0040200021.001892/2019-31
0040200021.002029/219-09
S/N
0040200021.001993/2019-10
0040200021.001771/2019-99
S/N
004200021.001765/2019-31
0040200021.001920/2019-10
0040200021.001921/2019-64
S/N
0040200021.007931/2019-08
JOSENILDO ANTONIO FAGUNDES
LEONILDA BORGES DA SILVA
LUCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
MARIA APARECIDA PONTES BORBA
MARIA BETANIA COSTA CHAGAS
MARIA DARLENE BEZERRA DA SILVA
MARIA DE BETANIA DB Q
ALBUQUERQUE
MARIA DE LOURDES BENICIO
MARIA DE LOURDES BEZERRA GOMES
MARIA LOURDES RAMALHO SANTOS
MARIA MARLENE C.C. ALBUQUERQUE
MARIA VITORIA FERREIRA BARROS
MARISA GARRET DE MELO
MIRO JOSE ALVES
ROMULO MAC KEY VALERIO
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
SILVANA BARBOSA DE FREITAS
SONIA REJANE SANTOS BEZERRA
SUELY CATUNDA L FIGUEIROA
VERA MARIA DE L CAVALCANTI
D
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
CONVOCATÓRIA DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS DO TEATRO
ARRAIAL ARIANO SUASSUNA
NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019
COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE
e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE tornam pública a composição da Comissão de
Análise e Seleção das propostas inscritas na Convocatória de
Ocupação de Pautas do Teatro Arraial Ariano Suassuna no
Segundo Semestre de 2019: Williams Wilson de Santana, ator,
palhaço, encenador, gestor cultural e historiador e Feliciano da
Silva (Feliciano Félix), ator, produtor cultural e arte educador,
indicados pelo Conselho Estadual de Política Cultural; Maria
Paula Costa Rêgo, representante da Assessoria de Dança da
SECULT/FUNDARPE; Jorge Clésio da Silva, representante da
Assessoria de Artes Circenses da SECULT/FUNDARPE; José
Neto Barbosa, representante da Assessoria de Teatro e Ópera
da SECULT/FUNDARPE; e Ana Cláudia Seixas Wanguestel,
representante da Gestão do Teatro Arraial Ariano Suassuna.
Recife, 20 de setembro de 2019. GILBERTO DE MELLO FREYRE
NETO, Secretário de Cultura. MARCELO CANUTO MENDES,
Diretor-Presidente da Fundarpe.
DIAS ÚTEIS/MÊS
____________________________________________
Coordenador Administrativo
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 769/19, de 19 de setembro de 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
EDNA LUCIA FERNANDES
SOUZA
SIGEPE/SEI
0040200021.002026/2019-67
0040200021.001976/2019-74
004020021.001918/2019-41
S/N
0040200021.002010/2019-58
S/N
0040200021.001934/2019-33
0040200021.001922/2019-17
0040200021.001736/2019-70
S/N
0040200021.001930/2019-55
01/10/2019
01/10/2019
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
01/10/2019
30/10/2019
29/11/2019
30/11/2019
29/01/2020
29/01/2020
30/10/2019
2785-5
30
01/09/2019
30/09/2019
2584-4
2475-9
1362-5
942-3
2775-8
2507-0
2424-4
2167-9
2370-1
2289-6
2857-6
846-0
2927-0
60
30
30
30
30
30
60
30
120
30
30
30
30
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/12/2019
01/10/2019
01/11/2019
01/10/2019
01/09/2019
01/09/2019
01/11/2019
01/12/2019
01/12/2019
01/10/2019
29/11/2019
30/10/2019
30/10/2019
30/12/2019
30/10/2019
30/11/2019
29/11/2019
30/09/2019
29/12/2019
30/11/2019
30/12/2019
30/12/2019
30/10/2019
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de
28.05.2019, nos termos das Regras Transição da EC nº 47/2005
Art. 3°e Parecer nº 311/2019 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 393//2019-SEI, de 13.09.2019 I - Reconhecer o
direito ao Abono de Permanência da servidora KARLA CHAGAS
TONIOLO, mat. nº 5549-2, Professor Universitário/Assistente
M02 CIII FS-E do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na Escola Superior de Educação Física-ESEF, a
partir de 24.03.2019, nos termos das Regras Transição da EC nº
47/2005 Art. 3°e Parecer nº 327/2019 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 394//2019-SEI, de 13.09.2019 I-Exonerar, a
pedido, o servidora ASDRUBAL ALVES DE LIMA NETO, mat. nº
13859-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de
Enfermagem F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros-CISAM, a contar de 27.08.2019.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCESP
NOTIFICAÇÃO Nº 029/2019
Ao Senhor Representante Legal da Cooperativa dos Operadores
de Máquinas e Construtores de Açudes, Barragens, Poços,
Cisternas e Estradas Vicinais do Estado de Pernambuco –
COOPMÁQUINAS. Informamos que a Comissão TCEsp do IPA,
decidiu pela REPROVAÇÃO da Prestação de Contas apresentada
por esta Cooperativa atinente ao Convênio nº 015/2015 em
razão dos motivos elencados no Ofício TCEsp nº 057/2019.
Desde já NOTIFICA Vossa Senhoria a comparecer na sala da
Comissão TCEsp do IPA, situada na Av. General San Martin,
1371, Bongi, Recife-PE, a fim de tomar conhecimento sobre o
teor do referido Ofício e, caso queira, manifestar-se a respeito no
prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação; ficando vossa
senhoria ciente de que o processo continuará em tramitação
independentemente do seu pronunciamento. Informações
adicionais podem ser obtidas diretamente na sede do IPA ou pelo
telefone nº (81)3184-7299, no horário de 8h as 12h ou 13h as
17h, de segunda a quinta-feira ou de 8h às 12h na sexta-feira.
A Comissão.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco torna pública a realização do adiamento da seguinte
licitação:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 18/2019
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 10/2019
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água
mineral, em garrafões de 20 (vinte) litros, em regime de comodato
e em copo, para atender a demanda da Assembleia Legislativa
de Pernambuco.
VALOR ESTIMADO: R$ 81.570,00
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 07/10/2019 às 08h00min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2019 às 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 08/10/2019 às 09h30min.
O Edital na integra pode ser consultado no site www.alepe.
pe.gov.br/pregao. Informações pelos telefones: (81) 31832501/2448/2363/2106/2447, ou na sala da Comissão Permanente
de Licitações, localizada no anexo I, 3º andar, Sala 306 da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, situada na Rua
da União, 439, bairro da Boa Vista, Recife-PE. Todos os horários
observarão obrigatoriamente o Horário de Brasília/DF. Recife, 20
de setembro de 2019. Meliana Martin. Pregoeira
EXTRATO DE ATA
TOTAL
Local e Data.
____________________________________________
Coordenador Geral
30
60
30
90
90
30
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
TOTAL REFEIÇÕES
FORNECIDAS
AOS ASES E
ASSISTENTES
PLANTONISTAS
1267-0
2550-0
968-7
2669-7
2588-7
2925-4
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretor Presidente
C
TOTAL ASES E
ASSISTENTES
PLANTONISTAS
LOTADOS NA
UNIDADE
QUANT. ASES
DIARISTAS
Recife, 21 de setembro de 2019
MATRÍCULA
DECENIO
APARTIR DE:
1690-0
4º
23/07/2019
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MAT.
QT DIA
ADRIANO AURELIANO DA SILVA
1779-5
30
CLEIDE MARIA DE SANTANA
2901-7
120
DEBORA ALVES GALVAO
2833-9
90
EDILENE MARIA DE LIMA
2232-2
30
ESTELITA ALBUQUERQUE DA SILVA
2762-6
30
IRANILDO FERREIRA DA SILVA
2013-3
30
JOAO CARLOS ALVES DE LIMA
2905-0
90
JOSE ANTUNES CORREIA NETO
2425-2
30
JOSÉ AUGUSTINHO DA SILVA
894-0
180
JOSE ELIAS DE FIGUEIREDO
2813-4
90
JOSE MAURO R BARROS CARVALHO
2305-1
30
INICIO
01/11/2019
01/09/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/09/2019
01/10/2019
10/08/2019
01/09/2019
01/10/2019
TERMINO
30/11/2019
29/12/2019
29/12/2019
30/10/2019
30/10/2019
30/10/2019
29/11/2019
30/10/2019
05/02/2019
29/11/2019
30/10/2019
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE,
em sua 21ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em
05/09/2019, DEFERIU o Pedido de Sustação de Ato protocolado
sob o nº 18/845074-2, que versa sobre os arquivamentos dos Atos,
registrados sob os protocolos nºs. 98/075222-1 em 11/12/1998,
98/070588-6 em 20/11/1998 e 99/054043-0 em 08/09/1999, da
empresa CISNE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES
DO NORDESTE LTDA ME, (NIRE 26 2 0041235-5); Pedido de
Sustação de Ato protocolado sob o Nº 18/895822-3, que versa sob
o Ato da 2ª Alteração Contratual, registrada sob o Nº 10/137405-4
em 29/09/2010 da empresa MERCADINHO COLIBRI LTDA EPP
(NIRE 2620165324-1); e, do Recurso ao Plenário protocolado sob
o Nº 18/785747-4, movido em face do indeferimento do processo
de incorporação da empresa CLUB DE MULTIFIDELIZAÇÃO
LTDA, (NIRE 2620145747-6. Recife, 19 de outubro de 2019.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
Despacho da Diretora Presidente - 21 de setembro de 2019
- Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especial
de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, o Proc. Adm. nº
008151/2019. CONSULTORIA INDIVIDUAL – CI nº 003/2019
DNN/CEL2/COMPESA/BID
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
CONSULTOR INDIVIDUAL (PF), PARA TREINAMENTO DE
METEOROLOGISTAS DA APAC, PARA APERFEIÇOAR A
OPERAÇÃO DO RADAR METEOROLÓGICO. e Adjudico o objeto
ao Consultor JOSÉ ANDRÉ SILVA DOS SANTOS. Valor total de
R$ 77.000,00. Prazo de Execução:06 (seis) meses. Vigência
Contratual: 10 (dez) meses. Manuela Coutinho Domingues
Marinho – Diretora Presidente da COMPESA.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 391//2019-SEI, de 13.09.2019 I - Reconhecer
o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA DO
AMPARO SOUZA LIMA, mat. nº 5531-0, Professor Universitário/
Assistente M02 CIII FS-G do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças-FENSG, a partir de 09.06.2019,
nos termos das Regras Transiçãoda EC nº 47/2005 Art. 3°e
Parecer nº 330/2019 da Procuradoria Jurídica da Universidade de
Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 392//2019-SEI, de 13.09.2019 I - Reconhecer o
direito ao Abono de Permanência da servidora NILZA NOBRE
DE OLIVEIRA, mat. nº 5752-5, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-D do Quadro
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DECISÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2019 - PROCESSO Nº
023/2019/CPL
OBJETO/NATUREZA:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO
DE LABORATÓRIOS, VISANDO A FORMAÇÃO DE PESSOAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE ECOTECNOLOGIAS, COM
FOCO NA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DAS PESSOAS E
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
NO TERRITORIO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos,
a Comissão Permanente de Licitação decidiu HABILITAR a
empresa interessada: SERVIÇO DE TECNOLGIA ALTERNATIVA
– SERTA, por atendimento às exigências editalícias, que por esta