DOEPE 24/09/2019 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • Nº 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Recife, 24 de setembro de 2019
7547 DE 19/09/2019 DAVID DIAS DE SOUZA
035.796.540-60/PE
1(UM)MÊS
7548 DE 19/09/2019 DORGIVALDO DE SOUSA MARTINS
050.836.930-46/PE
1(UM)MÊS
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
7549 DE 19/09/2019 DIEGO LEITE FRANÇA
050.212.366-44/PE
1(UM)MÊS
7550 DE 19/09/2019 DEYVID VARELA DE OLIVEIRA
019.481.671-70/PE
12(DOZE)MESES
PORTARIAS DO DIA 23 SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE:
Nº. 123 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ester Roberto da Silva, mat. nº. 193.888-6, de 02 (dois) meses referente ao 1º
decênio, no período de 16.09.19 a 14.11.19.
Nº. 124 - Designar Rogivaldo Marques Cabral, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Unidade
Financeira da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 16.09.19 a 14.11.19, durante a ausência da titular Ester
Roberto da Silva, mat. nº. 193.888-6, em gozo de licença-prêmio.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado
7551 DE 19/09/2019 DORGIVAL ALVES CORDEIRO
047.058.099-02/PE
12(DOZE)MESES
7552 DE 19/09/2019 DIOGENES LUIZ CAVALCANTI DE A JUNIOR
034.456.789-63/PE
12(DOZE)MESES
7553 DE 19/09/2019 DIVA MEDEIROS DE ANDRADE LIMA
001.853.478-27/PE
1(UM)MÊS
7554 DE 19/09/2019 DIOGO DAMIÃO SOUZA SANTANA
022.397.095-16/PE
1(UM)MÊS
7555 DE 19/09/2019 DIOGO DAMIÃO SOUZA SANTANA
022.397.095-16/PE
12(DOZE)MESES
7556 DE 19/09/2019 DIEGO MANGUINHO DE QUEIROZ
053.683.374-05/PE
1(UM)MÊS
PORTARIA Nº 122 DE 23 SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Zeferino Marques da Fonseca, mat. nº. 359.705-9, de 04 (quatro) meses referente ao 2º
decênio, no período de 01.10.19 a 28.01.20.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 125 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao servidor Luiz Mário Noberto de Lima, mat. nº. 116.301-9, o abono de permanência, a partir de 05.09.19.
Deferido nos termos do Parecer nº. 0423/19 da Procuradoria Consultiva.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado
7557 DE 19/09/2019 SANDRO DA SILVA VIEIRA
008.296.083-26/PE
1(UM)MÊS
7558 DE 19/09/2019 SANDRO AURELIO DE MIRANDA
010.732.662-60/PE
12(DOZE)MESES
7559 DE 19/09/2019 SALATIEL SILVA COSTA
038.734.890-85/PE
12(DOZE)MESES
7560 DE 19/09/2019 SANDRA VIEIRA DOURADO
006.624.509-75/PE
12(DOZE)MESES
7561 DE 19/09/2019 SILVIO RICARDO ALVES DA SILVA
053.008.615-88/PE
1(UM)MÊS
7562 DE 19/09/2019 SEVERINO RAMOS LIMA SILVA
041.362.377-47/PE
1(UM)MÊS
7563 DE 19/09/2019 SERGIO DA SILVA BEZERRA
042.813.771-47/PE
1(UM)MÊS
7564 DE 19/09/2019 SIMONE TEREZINHA DA MOTA
012.322.894-58PE
12(DOZE)MESES
7565 DE 19/09/2019 ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA
007.000.200-02/PE
12(DOZE)MESES
7566 DE 19/09/2019 SERGIO DA SILVA BEZERRA
042.813.771-47/PE
1(UM)MÊS
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL N º 122/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7567 de 23.09.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC FORMULA 1 PRIME BOA
VIAGEM, CNPJ: 11.241.731/0001-45, situado na Av. Engenheiro
Domingos Ferreira, nº431- sala 101, bairro Boa Viagem –
Recife-PE - CEP: 51.011-050, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015 de
22/06/2015 em seus Artigos: 18; 20; 71 incisos: V,XV XVIII e
72 incisos VII e XII conforme fatos descritos em Relatório de
Fiscalização de CFC, notificação nº 61/2019, constante dos autos
do Protocolo nº 2019.196666.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7568 de 23.09.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por
nossa Corregedoria, que culminou no Parecer contido no Processo
DP-CO 452/2019, -CI Nº 201/2019, constantes dos autos do
Protocolo 2008.061.882 - SEI 0031100126000">00031100126000.287/2019-39,
onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH
da Sr. IVALDO SAMICO DA SILVA- CPF: 041.254.464-40.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2390780771, em
nome do Sr. IVALDO SAMICO DA SILVA- CPF: 041.254.46440, pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos do
Processo Administrativo Protocolo Nº 2008.061.882 - SEI
0031100126000.287/2019-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 7569 de 23.09.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado
por nossa Corregedoria, que culminou no Parecer contido
no Processo DP-CO 507/2019, -CI Nº 228/2019, constantes
dos autos dos Protocolos 2003.039.037 e 2007.048.032 - SEI
0031100126000.257/2019-22, onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH da Sr. FÁBIO LUIZ DANTAS
MATOS FERREIRA- CPF: 030.716.894-89.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2197655305, em
nome do Sr. FÁBIO LUIZ DANTAS MATOS FERREIRA- CPF:
030.716.894-89, pelos fatos e razões apuradas constantes
dos autos do Processo Administrativo Protocolos Nºs
2003.039.037 e 2007.048.032 - SEI 0031100126000.257/2019-22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
7529 DE 19/09/2019 MARIO TADEU GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
REGISTRO RENACH
018.119.379-05/PE
PRAZO PENALIDADE
12(DOZE)MESES
7530 DE 19/09/2019 MARCONDES DA SILVA OLIVEIRA
050.422.985-90/PE
12(DOZE)MESES
7531 DE 19/09/2019 ESDRAS DA COSTA BEZERRA
020.507.285-22/PE
12(DOZE)MESES
7532 DE 19/09/2019 NAILTON FRANCISCO DOS SANTOS
046.672.512-74/PE
1(UM)MÊS
7533 DE 19/09/2019 NALVIO FERREIRA DOS SANTOS
034.436.336-48/PE
1(UM)MÊS
7534 DE 19/09/2019 SEVERINO JERONIMO DE MORAES
022.973.508-08/PE
1 (UM)MÊS
7535 DE 19/09/2019 NILTON JOSÉ CARNEIRO DA SILVA
016.885.652-12/PE
1(UM)MÊS
7536 DE 19/09/2019 NILTON LIRA JÚNIOR
041.362.380-05/PE
1(UM)MÊS
7537 DE 19/09/2019 NATANAEL LINS DOS SANTOS FILHO
047.242.834-19/PE
1(UM)MÊS
7538 DE 19/09/2019 NADJA BEZERRA DE LIRA
006.317.625-02/PE
2(DOIS)MESES
7539 DE 19/09/2019 NEILTON DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR
007.619.217-92/PE
1(UM)MÊS
7540 DE 19/09/2019 NIVALDO CAVANCANTI DE FRANCA
011.538.362-50/PE
1(UM)MÊS
7541 DE 19/09/2019 NADJA MARIA ANDRADE
030.996.256-40/PE
12(DOZE)MESES
7542 DE 19/09/2019 NILVANA ANALIA CARVALHO
037.292.073-10/PE
1(UM)MÊS
7543 DE 19/09/2019 ALEXANDRE JORGE DA COSTA LIMA
009.056.074-94/PE
12(DOZE)MESES
7544 DE 19/09/2019 DAYVID DYEGO SILVA
047.404.247-00/PE
1(UM)MÊS
7545 DE 19/09/2019 ALESSANDRO FALCÃO DE LIMA
031.713.868-25/PE
1(UM)MÊS
7546 DE 19/09/2019 JOSÉ CIRO DE AZEVEDO
009.630.613-50/PE
1(UM)MÊS
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais;
Considerando o disposto no inciso I., a), do art. 24, do Estatuto Social da EMPETUR;
Considerando ainda o art. 135, do Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741, de 23 de outubro de
1978;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar HERCÍLIO DE SOUZA LIRA FILHO, Diretor de Operações da Empresa de Turismo de Pernambuco, Governador
Eduardo Campos – EMPETUR S/A, Matrícula 8559-6, como Ordenador de Despesas.
Art. 2º Esta Portaria retroagirá seus efeitos jurídicos ao dia 02/09/2019.
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
RODRIGO NOVAES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 774/19, de 23 de setembro de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária
firmado pelo seguinte contratado:
NOME
MAYARA BRUNA PENA MORAES DA SILVA
MAT.
40189-7
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
DATA DA DESISTÊNCIA
23/09/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIAS - GAB Nº 015/2019. Objeto:
Determina a instauração de 04 (quatro) processos de Tomada
de Contas Especial nos termos do art. 36 da Lei Estadual
nº 12.600/2004 para apurar os fatos e responsabilidades
quanto às inconformidades/irregularidades identificadas nos
processos de auxílios financeiros relacionados. O inteiro teor
desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá – Diretor
Presidente.
IPEM
PORTARIA Nº 46/2019/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: 1) Designar o servidor ANTÔNIO
CÉSAR BARBOSA LOPES, matrícula nº 11.142-2, para responder
pela Função Gratificada de Supervisor do Setor de Tecnologia
da Informação, símbolo FGS – 3; 2) Esta Portaria tem efeito a
partir da sua publicação; 3) Dê-se ciência, publique-se e cumprase. Recife, 23 de setembro de 2019. Adriano Nemesio Martins Diretor-Presidente.