DOEPE 26/09/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI •No 184 - 9
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF HBL nº 160/2016 do Hospital Barão de Lucena e da Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000739/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao
Processo SIGEPE Nº 0010260-0/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
PORTARIA Nº 545 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
Nº CONT
MATRICULA
186/2018
3916278
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam os
SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora DENISE MARIA RENAUX
SAMPAIO, assistente em saúde, matrícula nº 228.584-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 018/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento –
UNIALD e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000740/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/
Nível Central, de Processo SIGEPE Nº 74236-4/15, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 543 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
02/08/2019
CARGO
SUELANY DE SOUZA WANDERLEY MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 542 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 018/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e a Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000740/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, de Processo SIGEPE Nº
74236-4/15;
NOME
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 546 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas a servidora IÊDA MARIA SILVA DE MELLO, Assistente em
Saúde/Técnica de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 244.799-1/SES do Hospital Getulio Vargas/Recife para o Hospital e Policlínica
Belarmino Correia/Goiana.
N°. 547 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: LAURA HELENA GOMES DE FARIAS PEREIRA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 204.812-4/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Hospital da Restauração/
Recife e SHIRLEY SILVA DE SIQUEIRA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 373.556-7/SES do Hospital da
Restauração/Recife para o Hospital Barão de Lucena/Recife.
N°. 548 – Determinar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA VILA NOVA, Analista em Saúde/Praxiterapeuta, matrícula nº
228.362.0/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 05/08/2019.
N°. 549 – Determinar o exercício da servidora SORAYA GRACE DE PEDROSA BARROS MATOSO, Analista em Saúde/Psicóloga,
matrícula nº 233.289-2/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/03/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
2360764
597701/19
2360764
597688/19
2243229
521460/19
NOME
AURINO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
AURINO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
CLAUDIA DE LIMA
FERREIRA
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
30
02/12/2019
3º
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PE
30
01/10/2019
3º
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PE
60
02/09/2019
2º
CENTRO DE SAUDE DOM MIGUEL
DE LIMA VAL VERDE - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
CONSIDERANDO o Ofício nº 030/2018-US/63-Hospital de Pediatria Helena Moura e a SAIF Nº 000936/2018, relativo ao SIGEPE Nº
0012786-6/2018;
SECRETARIA EXECULTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS
RESOLVE:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ELIZABETE DA PAZ,
assistente em saúde, matrícula nº 227.189-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS
O Presidente da Comissão Especial de SINDICÂNCIA FAZ SABER que, através do presente EDITAL CONVOCA, a comparecer
perante esta comissão, no prazo de cinco dias úteis, o servidor ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA MELO, médico, matrícula nº
375.263-1/CTD, lotado no HOSPITAL JESUS NAZARENO/CARUARU/PE, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 462/2019, de 28/08/19, publicada no D.O.E. de 29/08/2019, da Secretária Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, onde a senhora figura como investigada, no referido processo, na sala da Comissão Especial
de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista - Recife/PE.
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
JORGE GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 030/2018-US/63-Hospital de Pediatria Helena Moura e a SAIF Nº
000936/2018, relativo ao SIGEPE Nº 0012786-6/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
EM, 24/09/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 528 – Determinar o exercício da servidora RIZELDA GALINDO SILVA, Odontóloga, matrícula n° 24.873-8/IRH no Hospital Regional
do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, a partir da publicação.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 25/09/2019)
PORTARIA Nº 544 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
ERRATA:
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 158/2017 do Hosp. Reg. Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº 0060596-8/2017;
ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Na Portaria SEGTES nº490/2019, Publicar, Relação nominal dos contratos temporários, publicada no D.O.E de 07/09/2019.
NOME
EDIVANIO CAVALCANTE CUNHA
ADMISSÃO
02/09/2019
CARGO
FARMACEUTICO - EABP
ADMISSÃO
02/09/2019
CARGO
FARMACEUTICO - EABP
LEIA-SE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ BRUNO DA SILVA
LEITE, assistente em saúde, matrícula nº 375.579-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
NOME
EDILÂNIO CAVALCANTE CUNHA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
PORTARIA Nº 126 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Seminaldo Amaro da Silva, mat. nº. 127.152-0, de 01 (um) mês referente ao 2º decênio,
no período de 01.10.19 a 30.10.19.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 158/2017 do Hosp. Reg. Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº 00605968/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 127 DE 25 DE SETEMBRO 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço do procurador Eduardo Henrique Iennaco de Siqueira Campos,
mat. nº. 359.788-1, deferido nos termos do encaminhamento nº. 0290/19 da Procuradoria Consultiva, 01 (um) ano, 11 (onze) meses
e 10 (dez) dias.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado