DOEPE 27/09/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.381-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Exu, Maria do Socorro Tavares Ferreira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.382-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Leila Britto de Amorim Lima, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2014 até 04.04.2014.
Nº 2.383-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Xexéu, Renilda Gomes da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.384-Determinar que a servidora Maria Cristina de Barros da Prefeitura Municipal de Iati, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.385-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, da servidora Alessandra Maria da Silva, matrícula nº
259.941-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.386-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns das servidoras Marcella Alvarez dos Santos, matrícula nº 264.801-6,
e Elissandra Sales da Silva, matrícula nº 264.800-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.387-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Bezerros, da servidora Maria das Graças Cavalcanti Campelo, matrícula nº
158.865-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.388-Prorrogar a cessão ao Ministério Público Federal, da servidora Nakeida Maria Lemos de Lima, matrícula nº 99.267-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2019.
Nº 2.389-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, da servidora Mércia Cristina de Arruda Alcoforado, matrícula nº
177.336-4,da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.390-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Escada, da servidora Teresinha de Jesus de Oliveira Guimarães, matrícula nº
142.914-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Recife, 27 de setembro de 2019
Nº 2.391-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Caetés, do servidor Jucélio Ferreira de Melo, matrícula nº 250.479-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 2.392-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e
Policial Civil, o servidor Rinaldo Cabral da Silva, matrícula nº 930.680-3, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.393-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOÃO PAULO ROMEIRO SANTIAGO, matrícula nº 388.024-9, para participar
do curso de Atualização em Uropatologia, nos dias de 27 a 28 de julho de 2019, em Campinas/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, RESOLVE:
Nº 213-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.001180/2018-47 (Doc. nº 2633224), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de
23/07/2019 (Doc. nº 2822949), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar REINALDO ANTONIO
DA SILVA, Subtenente RRPM, matrícula nº 9029-8, ocorrida em 04 de setembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: JOSIMAR MARTINS DA SILVA, viúva.