DOEPE 27/09/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
29.11.2013
371.227-3
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
06.06.2019
JOSENILDA DA
RESSURREIÇÃO SANTOS
147.326-3
ASSISTENTE
EM GESTÃO
PÚBLICA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL /
POLÍCIA CIVIL
16.08.2019
00012900047.001485/2019-49
RUTH KARINNE RIBEIRO
LOPES
346.863-1
AGENTE DE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS / SERES
05.07.2019
0059633-8/2019
GRAZIELA CAVALCANTE
MARTINS
369.879-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.07.2019
3944-6
ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
DETRAN
02.05.2019
Nº PROCESSO
NOME
0128484-0/2013
RENATA AMARAL ANDRADE
DE MENDONÇA
0051055-7/2019
MANOEL JOSÉ ALVES DA
COSTA
3900000622.003508/2019-51
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 48.010, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.574.000,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Ano XCVI • NÀ 185 - 3
0031100075.000046/2019-32
MATRÍCULA
354.520-2
ROBERTO WAGNER ALVES
FERREIRA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.363-Fazer retornar ao Grande Recife Consórcio de Transportes – CTM, à servidora Maria de Fátima Tigre Leão de Oliveira, matrícula
nº 273-9, cedida à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, a partir de 20.09.2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 2.364-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Policia Militar, o servidor Pércio Araújo Ferraz, matrícula nº 950.678-0, cedido à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Assistência Militar.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.365-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Fernanda Cristina Vasconcelos Mendes, matrícula nº 163.7533, cedida à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 07.10.2018.
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2.366-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria da Conceição Costa Melo, matrícula nº 155.248-1,
cedida à Prefeitura Municipal de Vicência, a partir de 01.01.2019.
Nº 2.367-Colocar a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor Alfredo Biagio Chiappeta dos Santos, matrícula
nº 043, do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 2.368-Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Garanhuns a servidora Cláudia de Oliveira Araújo, matrícula nº 172.567-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0241
1.124.000,00
1.124.000,00
450.000,00
450.000,00
1.574.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0241
1.574.000,00
1.124.000,00
450.000,00
1.574.000,00
Nº 2.369-Colocar à disposição da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a servidora Andressa Medeiros Castelo Branco, matrícula
nº 363.453-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.370-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Natércia Gomes de Sousa, matrícula nº 301.457-6, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Nº 2.371-Colocar à disposição da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipal - EPTI, o servidor Edson Gomes da Silva,
matrícula nº 930.898-9, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Nº 2.372-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Tharcia Kiara Lopes Pereira Silva, matrícula
nº 262.404-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.373-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Sirinhaém, da servidora Nailza Bandeira de Almeida Brito, matrícula
nº 252.968-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014,
2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.374-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, da servidora Ana Carla de Souza Camelo,
matrícula nº 250.724-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 2.375-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, da servidora Dalka Rogéria de Carvalho Alves,
matrícula nº 240.859-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.376-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Iati, Maria da Conceição Cavalcanti Alexandre, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2017 e 2018.
Secretarias de Estado
Nº 2.377-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal de
Araripina, Marilê da Silva Mendes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018 e 2019.
Nº 2.378-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Floresta, da servidora Arnaldiza Maria Bastos
Gonçalves Valença, matrícula nº 131.270-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 2.379-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
do Jaboatão dos Guararapes, Belx Maria de Oliveira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2018.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26.09.2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.362-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, bem como o Parecer nº 0416/2019, quanto à retroatividade.
Nº 2.380-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Yanna Carla da Silva Melo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
VICE-GOVERNADORA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
reclamações
sobre
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
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DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46