DOEPE 28/09/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de setembro de 2019
Ano XCVI • No 186 - 15
MARIA DO CARMO FLORIANO RODRIGUES
133.175-2
1
25/06/2019
3º
MARIA APARECIDA BARBOSA
165.399-7
01
02/09/2019
2º
MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA
176.202-8
1
02/05/2019
2º
VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS
191.960-1
03
02/09/2019
2º
VITORIA ALVES DE FREITAS
176.110-2
02
05/09/2019
2º
MARIA ELIZABETE PEREIRA SANTOS
142.435-1
2
04/06/2019
2º
MARIA JAILMA LIMA DA ASSUNÇÃO
249.476-0
2
01/04/2019
1º
MARIA LÚCIA ARAÚJO DE FREITAS
116.940-8
2
08/05/2019
3º
MARLENE ALVES LIMA
172.767-2
2
24/07/2019
2º
NELY RODRIGUES DOS SANTOS
176.242-7
1
05/06/2019
1º
NORMA LUCIA DE AMORIM
115.027-8
1
05/06/2019
3º
NORMA LUCIA DE AMORIM
115.027-8
1
25/07/2019
3º
REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES
175.537-4
1
05/06/2019
2º
REGINALDO VIEIRA SAMPAIO
173.762-7
2
01/05/2019
2º
RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
259.505-2
2
01/08/2019
1º
RISONETE MARIA PASSOS
147.211-9
2
03/04/2019
3º
RISONETE MARIA PASSOS
147.211-9
2
25/06/2019
3º
ROSÁLIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA E SILVA
128.661-7
1
10/06/2019
3º
ROSANGELA MARIA BORGES DE ANDRADE MENDES
154.250-8
1
04/06/2019
2º
SALOMÃO DA SILVA FERREIRA
155.424-7
3
24/07/2019
3º
SANDRA MERY ACIOLI COSTA
154.634-1
2
24/04/2019
3º
SEVERINO ALEXANDRE BATISTA FILHO
149.158-0
2
03/06/2019
2º
VALDEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA
177.751-3
1
05/06/2019
2º
VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS
173.805-4
1
01/05/2019
2º
YANNA DA ROCHA GONÇALVES
250.090-6
1
03/06/2019
1º
GRE MATA NORTE, NAZARE - SEI Nº 0453622-4/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ
177.367-4
01
23/09/2019
1º
ANELUCIA MARIA DE SOUZA CORREIA
134.573-7
02
09/09/2019
1º
BETANIA MARTINS DA SILVA
251.312-9
01
09/09/2019
1º
DILMA TAVARES ROSENDO DA SILVA
262.645-4
01
16/09/2019
1º
GENILDO DE CASTRO LIRA
148.925-9
01
02/09/2019
1º
MARIA DE LOURDES DOS ANJOS GOMES
159.886-4
02
16/09/2019
1º
MARIA JOSÉ SOARES FILHA
144.902-8
02
23/09/2019
3º
MARIA JOSÉ TAVARES CAVALCANTI
114.053-1
01
09/09/2019
3º
MARISTELA BALBINO C DE MORAIS SILVA
143.983-9
02
09/09/2019
3º
SONIA MARIA NUNES SILVA
270.518-4
02
23/09/2019
1º
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
255.468-2
01
02/05/2019
1º
AUDENICE COELHO CAVALCANTI
161.114-3
02
13/05/2019
1º/2º
CLEONICE DE BRITO REGO ALELUIA
156.553-2
01
31/05/2019
3º
EDIVANGELA FERREIRA DE SOUZA
156.148-0
02
02/05/2019
3º
EDIVANGELA FERREIRA DE SOUZA
154.148-0
02
03/06/2019
3º
ESPEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA
174.087-3
01
22/05/2019
2º
ALDERIVA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
FALIANA TEIXEIRA PEREIRA
262.281-5
01
06/05/2019
1º
GRACE KELLY COIMBRA SILVA ATAIDE
177.774-2
01
22/05/2019
2º
JOSELITA DE ARAUJO VIANA
178.955-4
01
06/05/2019
2º
MARIA DE LOURDES ALMEIDA IMOTO
181.175-4
02
20/05/2019
2º
MARY OF SOCORRO POMPEIA ROCHA SILVA
156.573-7
01
20/05/2019
2º
OZANA MACHADO LIMA
173.369-9
01
02/05/2019
2º
GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO, PETROLINA - SEI Nº 0429354-0/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ADALIA BACALHAU VELLOSO DA SILVEIRA
NOME
264.441-0
01
01/08/2019
1º
AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO
173.108-4
01
01/08/2019
2º
GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO
252.856-8
02
01/08/2019
1º
JOSELEIDE DA SILVA DAMASCENA
252.422-8
02
01/08/2019
1º
LAURA CRISTINA DE PAULA
251.700-0
02
01/08/2019
1º
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
176.045-9
02
01/08/2019
2º
NUBIA CRISTINA BEZERRA DE BARROS
191.633-5
02
01/08/2019
2º
SILVIO TEODORO DOS SANTOS
189.431-5
02
01/08/2019
1º
VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS
191.960-1
01
01/08/2019
2º
VIRGINIA WANDERLEY DE SIQUEIRA VESPAZIANO BORGES
158.091-4
01
01/08/2019
1º
DECÊNIO
GRE RECIFE NORTE - SEI Nº 0453477-3/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
ANA MARIA BORBA CHAGAS
109.868-3
01
16/09/2019
1º
CARMEN FLORENCIO DA SILVA
180.913-0
02
09/09/2019
1º
ESTER CARNEIRO FERREIRA
181.152-5
02
02/09/2019
2º
JOÃO BAPTISTA VELLOSO DA SILVA
140.785-6
01
04/09/2019
2º
MARIA DE FATIMA DE LUCENA MAGALHÃES
180.198-8
01
11/09/2019
1º
MARIA DE LOURDES DA SILVA
257.137-4
02
09/09/2019
1º
MARIA DO CARMO PIMENTEL PORTELA
240.142-8
01
10/09/2019
1º
MIRTES MARIA MARQUES DOS PRAZERES
99.067-1
01
10/09/2019
3º
PATRICIA DE MEDEIROS SOARES SANTOS
163.854-8
03
02/09/2019
2º
ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS
240.685-3
02
02/09/2019
1º
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
0453596-5/2019
CLAUDIA FARIAS VIEIRA ALVES
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
CLAUDIA VALERIA QUEIROZ DE AMORIM PULÇA
162.838-0
01
24/04/2019
1º
DANIELLI CRISTINE PROCOPIO MIRANDA
259.581-8
01
30/04/2019
1º
ISA COELHO PEREIRA
140.735-0
02
22/04/2019
1º
KATIA SILENE DE ALENCAR NASCIMENTO SANDOVAL
145.884-1
02
18/02/2019
3º
KATIA SILENE DE ALENCAR NASCIMENTO SANDOVAL
145.884-1
02
29/04/2019
3º
MARIA DE FATIMA DE SÁ CARVALHO
154.762-3
01
29/04/2019
3º
MARIA GRACILDA ALVES GOMES SANTOS
179.865-0
02
23/04/2019
2º
MARIA LAU LOPES PEREIRA
146.228-8
02
22/03/2019
2º
MARIA LUZINEIDE OLIVEIRA DA CRUZ MELO
176.357-1
01
08/04/2019
2º
MARIA SELIA DINIZ FERRAZ LEITE
142.575-7
01
04/02/2019
1º
MARLENE DIAS LUNA
155.364-0
02
22/04/2019
3º
NICELIA RAMOS DE MEDEIROS
102.705-0
01
22/04/2019
3º
SANDRA LOURDES BARBOSA SANTANA
155.713-0
02
22/04/2019
3º
SELMA MOTA DO CARMO
262.852-0
01
22/04/2019
1º
SMITHIANE DO NASCIMENTO SILVA
263.633-6
01
12/04/2019
1º
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ALBENIR ALEXANDRINA DE S. SILVA
275.178-0
01
24/07/2019
1º
ANA TERCIA DOS SANTOS GALVAO
264.096-1
02
24/07/2019
1º
CLAUDIA VALERIA QUEIROZ DE A. PULÇA
162.838-0
01
02/07/2019
1º
CLECIA NUNES DA SILVA BRITO
262.902-0
01
24/07/2019
1º
CORINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS
173.988-3
01
29/07/2019
2º
DUCINEIDE COELHO BEZERRA
155.622-3
02
02/07/2019
2º
FABIOLA MARIA FREIRE ARAUJO
154.504-3
02
01/07/2019
3º
GINA SANDRA SAMPAIO DE FREITAS
155.117-5
03
23/07/2019
2º
INALEIDE LEITE PEREIRA
252.009-5
02
09/07/2019
1º
JOSELITA DE ARAUJO VIANA
178.955-4
01
01/07/2019
2º
MARIA FRANCINEIDE CAVALCANTE ANGELIM
174.310-4
01
24/07/2019
1º
MARIA LIZONEIDE GOMES DA SILVA
276.728-7
01
23/07/2019
1º
MARIA OSMILDA M. B.PIONORIO
106.803-2
05
23/07/2019
3º
MARIA SOLANGE DE SÁ CARVALHO
139.518-1
01
01/07/2019
3º
MARIO ARAUJO ROSAS
252.270-5
02
22/09/2019
1º
NELICE GOMES LIMA
173.366-4
03
29/07/2019
2º
WANDERLENE CARDOSO GOMES
257.340-7
02
22/09/2019
1º
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
GRE RECIFE NORTE - SEI Nº 0453406-4/2019.
NOME
INICIO
242.726-5
15/09/2019
LICENÇA PATERNIDADE
SEI
MATRICULA
INICIO
0453041-8/2019
ROMERO HENRIQUE AMARAL FRANÇA
NOME
382.009-2
02/09/2019
0453802-4/2019
JOSE LINDOMAR SILVA DOS SANTOS
262.858-9
05/09/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 194, DE 27.09.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2019, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº194/2019
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
0439109-80
41.037.250/0001-83
EMPRESA OPERADORA
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
0195894-17
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0146715-81
12.790.622/0001-40
0266413-56
10.407.005/0001-97
_______
0581966-09
0664281-06
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
7.265.000
GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO, PETROLINA – SEI Nº 0440147-2/2019.
NOME
MATRICULA
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO, PETROLINA - SEI Nº 0437078-2/2019.
NOME
GRE RECIFE NORTE - SEI Nº 0446130-0/2019.
ADRIANA DE AZEVEDO BRITO
133.628-2
03
02/09/2019
3º
AIDA SILVA DANTAS
180.105-8
02
02/09/2019
2º
ANDRESA SUANA ARGEMIRO ALVES
271.011-0
01
10/09/2019
1º
CECI SCHELLING SOARES DA SILVA
254.271-4
02
09/09/2019
1º
DOUGLAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO
239.731-5
01
02/09/2019
1º
ELIANE DE SENA MAIA
140.653-1
02
02/09/2019
3º
MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES
181.170-3
01
02/09/2019
2º
QUOTA MENSAL DE
DISTRIBUIDORA DE
ÓLEO DIESEL (EM
COMBUSTÍVEL
LITROS)
670.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
450.000
Petróleo S/A
TDC Distribuidora de
375.000
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
495.000
Combustíveis S/A
325.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
320.000
Petróleo S/A
600.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
180.000
Petróleo S/A
240.000
Petrobras Distribuidora S/A
TDC Distribuidora de
725.000
Combustíveis S/A
280.000
Petrobras Distribuidora S/A
545.000
Petrobras Distribuidora S/A
435.000
Petrobras Distribuidora S/A
TDC Distribuidora de
270.000
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
365.000
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
195.000
Combustíveis S/A
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
705.000
Petrobras Distribuidora S/A
PORTARIA SF Nº 195, DE 27.9.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece
procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente
de Notificação de Débito do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 4º No período de 10.7 a 30.11.2019, não se aplica o limite previsto no caput. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda