DOEPE 01/10/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • Nº 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1155 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, de
ÁLVARO MANOEL PINTO JORDÃO, Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação, para tratar de assuntos relacionados ao novo
convênio na Coordenação Geral do SINE – CGSINE, na cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 21 de setembro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação
Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Recife, 1o de outubro de 2019
RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo do CBMPE, a contar de 18 de agosto de 2019, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada
“ex-officio”, o Major BM Mat. 31474-9, JOSELITO TAVARES AMORIM, conforme disposto no inciso no Inc. I do Art. 85 da Lei nº 6.783/74
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco);
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE);
III – Publique-se.
MARCÍLIO ROSSINI DA SILVA – Cel BM
Respondendo pelo Comando
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG Nº 436/PMPE - DGP - 1, 25 SET 2019 (SEI Nº 3700000987.002569/2019-27)
EMENTA: Reinclusão de EX-PM por Ordem Judicial.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e. Considerando o Ofício nº 172 – PMPE - DEAJA (3373715), de 19 SET 2019, que
orienta para o imediato cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0036751-53.2018.8.17.3090, o qual
deferiu a Tutela de Urgência, suspendendo o Ato Impugnado, determinando ao Estado a imediata reintegração do autor, Milton Silva
Santos, ao cargo que anteriormente ocupava, até ulterior decisão deste Juízo, RESOLVE: I- REINTEGRAR nas fileiras da PMPE o
Soldado PM Mat. 16006-7 MILTON SILVA SANTOS, RG 25053 PMPE, em estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos
do processo em epígrafe;II-À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins
e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, II-Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM - VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - COMANDANTE GERAL DA PMPE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 431 - CPP, de 23 de setembro de 2019.
EMENTA: AUTOTUTELA. ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do STF, aliado ao teor do Ofício. nº 1812 – PMPE - DGP 9, de 10 de
setembro de 2019 e o Ofício. nº 15 – PMPE - DEAJA - CONSULTIVA, de 11 de setembro de 2019 R E S O L V E:
I – Anular a promoção à graduação de 2º SGT PM do 3º SGT PM Mat. 29682-1– ERIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS constante
na Portaria do Comando Geral nº 431, de 23SET19, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 081, de 02MAI19, retornando o Militar do
Estado ao “status quo ante”;
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Cel QOPM - Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 132 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Oficial
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de Tenente Coronel BM, o Major BM JOSELITO TAVARES AMORIM, Mat.
31474-9;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Major BM JOSELITO TAVARES AMORIM, Mat. 31474-9; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inc. II do Art. 88 e no Art. 45 da Lei nº 134 de 23 de dezembro de 2008, c/c com § 3º do Art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 59, de 05 de julho de 2004.
MARCÍLIO ROSSINI DA SILVA – Cel BM
Respondendo pelo Comando
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 133 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Desligamento do serviço ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 30 DE 09 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 5692 - Remover MONICA MARIA LINS DE ANDRADE, Prof. LPE, III, A, mat. 191.352-2, para a Esc. Dr. Francisco Pessoa de Queiroz,
Dois Unidos, com 15 h/a mensais de Educação Física, permanecendo na Esc. Mons. Manoel Marques, com 185 h/a mensais, ambas na
GRE R Norte, a partir de 02.09.19. 0451809-0/2019.
Nº 5693 - Remover JOÃO GUSTAVO LINS VIANA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 303.257-4, para a Esc. Ana Malta
da Costa Azevedo, Casa Amarela, GRE Recife Norte, a partir de 26.08.19. 0450382-4/2019.
Nº 5694 - Designar JOÃO GUSTAVO LINS VIANA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 303.257-4, para a função de Chefe
de Secretaria da Esc. Ana Malta da Costa Azevedo, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte,
a partir de 26.08.19. 0450382-4/2019.
Nº 5695 - Localizar DJALMA JOSE CORREIA FIGUEIREDO, Prof. LP I D, mat. 128.472-0, na função de Apoio Pedagógico na ETE
Senador Wilson Campos, Paudalho, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais, a partir de 10.07.19. 0441503-8/2019.
Nº 5696 - Localizar MERCIA CRISTINA BITTENCOURT COIMBRA, Prof. LP I A, mat. 397.493-6, na Esc. Monsenhor Francisco Salles,
Boa Vista, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 20.05.19. 0430544-2/2019.
Nº 5697 - Localizar MARIA DANIELLE CANDIDO DE ARAUJO, Prof. LP I A, mat. 397.492-8, na Esc. Rotary de Nova Descoberta, GRE R
Norte, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 22.05.19. 0430762-4/2019.
Nº 5698 - Localizar SIMARA LUCIA COSTA CAVALCANTI, Prof. LP I A, mat. 397.491-0, na Esc. Prof. Motta e Albuquerque, Tamarineira,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 04.07.19. 0439354-1/2019.
Nº 5699 - Localizar EDUARDO TORRES DA SILVA, Prof. LP I A, mat. 397.490-1, na Esc. Embaixador Gilberto Amado, Campo Grande,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 29.05.19. 0432599-5/2019.
Nº 5700 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de DANIELA BARBOZA BEZERRA SOARES, Prof. LP, I, A, mat. 396.372-1, loc.
na Esc. Aníbal Cardoso, Ipojuca, GRE Metro Sul, a partir de 01.06.19. 0447828-6/2019.
Nº 5701 - Remover JOSE EDSON VENCESLAU DE SOUZA, Prof. LPE II D, mat. 240.788-4, para a Esc. Timbi, Camaragibe, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 03.09.19. 0448962-6/2019.
Nº 5702 - Dispensar RAFAEL MARINO DA SILVA, Prof. LPE II A, mat. 277.714-2, da função de Chefe de Secretaria do Centro Integrado
de Educação Infantil Bem-Me-Quer, Fernando de Noronha, GRE R Norte, a partir de 01.09.19. 0451347-6/2019.
Nº 5703 - Remover MARIA LUCILENE PORTO DE LUCENA, Assistente Administrativo Educacional, IV D, mat. 89.028-6, para a Unidade
de Emissão de Certidões/GEMAP/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 10.09.19. 1400003050.000096/2019-12.
Nº 5704 - Dispensar LODOALDO JOSÉ DE MORAES FILHO, mat. 109.046-1, da função Gratificada de Apoio - 3, da Gerência de
Transporte, da Gerência Geral de Administração, a partir de 01.10.19. 1400003021.000495/2019-12.
Nº 5705 - Designar ALDO ARCELINO DE LIMA, mat. 105.116-4, para a função Gratificada de Apoio - 3, da Gerência de Transporte, da
Gerência Geral de Administração, a partir de 01.10.19. 1400003021.000495/2019-12.