DOEPE 03/10/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • No 189 - 13
PORTARIA Nº 566 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
CONSIDERANDO o Ofício nº 352/2019-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife, relativo ao SIGEPE Nº 0022642-7/2019;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor HÉLIO JOSÉ SALGADO, médico,
matrícula nº 233.739-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
PORTARIA Nº 570 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 352/2019-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife, relativo
ao SIGEPE Nº 0022642-7/2019, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar
possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Getúlio Vargas, conforme teor dos Ofícios nº 1098/2019, 1425/2019, 1470/2019 e
1471/2019 do Hospital Getúlio Vargas, do Ofício nº 175/2019-34ª PJDC-Auto nº 2019/136863 e do MEMO OC nº 533/2019, SIGEPES Nº
0050788-1/2019, 0060501-3/2019, 0060935-5/2019, 0061162-7/2019, 0065951-8/2019, 0051921-0/2019.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES –MEMBRO;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 567 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício RH Nº 193/2015 do Hospital Regional Dom Moura – Garanhuns/PE e da SAIF nº 000748/2015, da
Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0083927-2/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora CLEIA RAMOS FERREIRA, assistente em saúde, matrículas
nº 230.960-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício RH Nº 193/2015 do Hospital Regional Dom Moura – Garanhuns/PE e a SAIF
nº 000748/2015, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0083927-2/2015, bem como os demais
documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 568 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 1502/2018-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife e a SAIF nº 001010/2019, relativo ao
SIGEPE Nº 0083171-2/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam os SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor CAIO ADRIANO PEREIRA, assistente em
saúde, matrícula nº 244.646-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 571 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar a servidora AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA, matrícula nº 227.659-3/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, como defensora “ad hoc” no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 426/2019, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, publicada no DOE de 15/08/2019, que tem como acusada a contratada MICHELA CINDY MODESTO COELHO, médica, matrícula
nº 380.376-7/CTD/SES, que deixou de atender à citação regular, sendo facultado à defensora “ad hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 572 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula 085.256-2/SES, para compor, na função de membro,
a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor VALMIR PEIXOTO DA SILVA,
matrícula 228.665-3/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o
período de sua ausência, que será de 01/10/19 a 30/10/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 573 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 135/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 02.04.2019, a fim de apurar a denúncia formulada através
do Ofício nº 758/2016 do Hospital Ulysses Pernambucano e da SAIF nº 000920/2017 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES,
relativos ao SIGEPE Nº 0096462-0/2016, tendo como investigado o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 192.718-3/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência
do indiciado, opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1502/2018-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife e
a SAIF nº 001010/2019, relativo ao SIGEPE Nº 0083171-2/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 574 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 212/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11.04.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 407/2014 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF nº 000653/2015 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0091044-0/2015, tendo como investigada a servidora SAYONARA DIAS DE SOUSA
FERREIRA, matrícula nº 254.932-8/SES.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 569 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da indiciada,
opinando pelo:
CONSIDERANDO o Ofício/GP nº 008/2019 do Hosp. Reg. Emília Câmara e a SAIF nº 001026/2019, relativos ao SIGEPE Nº 00429197/2019;
ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ EDILSON DE
BRITO, auxiliar em saúde, matrícula nº 226.933--3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº564/2019, Extinguir, os contratos por prazo determinado, publicada no D.O. E de 01/10/2019.
ONDE SE LÊ:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
Nº CONT
MATRICULA
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
171/2019
11810289
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício/GP nº 008/2019 do Hosp. Reg. Emília Câmara e a SAIF nº 001026/2019,
relativos ao SIGEPE Nº 0042919-7/2019, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
NOME
IVONE FRANCISCA DA
PAIXÃO
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM/
EABP
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
NOME
IVONE FRANCISCA DA
PAIXÃO
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM/
EABP
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
21/09/2019
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Nº CONT
MATRICULA
171/2019
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27/09/2019