DOEPE 03/10/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12 - Ano XCVI • No 189
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO
Despachos ICMS nºs 307/2015 E 321/2017 anulados pelo TATE, através do Acórdão Pleno nº 086/2019(05), publicado no DOE/PE
em 26/06/2019, referentes aos Processos de Restituição nºs 2012.000001767425-10 e 2015.000007665900-35, respectivamente, os
quais foram devolvidos a esta UNAP/GPRO/DPS, para nova análise. Contribuinte CELLPOINT LTDA, I.E.0289327-49, alega pagamento
indevido do ICMS Fronteiras referente aos períodos fiscais compreendidos entre dez/2008 a dez/2014. Nova análise dos processos,
com deferimento parcial nos seguintes valores, baseado nos saldos residuais disponíveis para restituição, após a revisão e o recálculo
de todas as notas fiscais contestadas: Processo nº 2012.000001767425-10, deferido parcialmente no valor nominal de R$ 199.551,72,
referente ao pagamento indevido do ICMS Fronteiras recolhido para os períodos fiscais compreendidos entre dez/2008 e dez/2011 e
Processo nº 2015.000007665900-35, deferido parcialmente no valor nominal de R$ 208.450,04, referente ao pagamento indevido do
ICMS Fronteiras recolhido para os períodos fiscais compreendidos entre jan/2012 e dez/2014. O Contribuinte deverá comparecer à
UNAP/GPRO/DPS, no Edf. San Rafael, para conhecimento dos novos despachos. Ao TATE, para Reexame Necessário.
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 02 (DOIS) contratos, conforme relação abaixo:
CONTRATO
044/2019
CONTRATO
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
Recife, 3 de outubro de 2019
045/2019
NOME
JAADIEL NASCIMENTO
DO CANTO
NOME
JAIDILSON MATHEUS
CARVALHO MENDES
REGIÃO ZONA DA MATA
CARGO
ASSIST. DE
050.012.044-70
RESSOCIALIZAÇÃO
REGIÃO METROPOLITANA
CPF
CARGO
ASSIST. DE
032.974.254-07
RESSOCIALIZAÇÃO
CPF
MATRÍCULA LOTAÇÃO
397.915-6
PIT
MATRÍCULA LOTAÇÃO
397.916-4
CPFR
INÍCIO
01/10/2019
INÍCIO
01/10/2019
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 005/2019
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na
Internet, no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
SAÚDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 02/10/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os
contribuintes abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Rua Imperial,
2077, São José, Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO – Correios Caixa Postal
6, s/nº - Araçoiaba/PE – Prot. 2019.000003082613-41;SAMUEL JOSÉ – Rua Arlindo Cisneiros n° 222 Casa – Recife/PE – Prot.
2019.000003082464-64; CÍCERO PORCIÚNCULA DA SILVA JUNIOR – 068.073.064.-32 – Rua Antônio Burgos N°468 - Apt 104 Santa Cruz do Capibaribe/PE – Prot. 2019.000003055330-81; ADELTON DE SOUZA ALMEIDA – 114.364.864-16 - Rua Antônio de
Raquel N°410 Terra do Sul - Petrolina/PE – Prot. 2019.000003060063-26; DIOGENES SILVA - Avenida Bernardo Vieira de Melo - Bloco
A - Apt.603 Jaboatão dos Guararapes/PE – Prot. 2019.000003083620-22; EDY MENESES – Rua Alfredo Narciso Pontes n°62 Camocim de São Félix/PE – Prot. 2019.000004704242-59; MONAIDE TORRES DE SÁ - Rua da Assembleia n° 22 Lagoa Grande/PE –
Prot. 2019.000004416682-42; MÁRIO SERGIO EVANGELISTA – Rua Getúlio Zooby Júnior, n°161 - APT 301 – Bloco 05 - São José
Garanhuns/PE – Prot. 2019.000003083694-69; MOTA – Rua José Mariano, n° 398 - Casa - Bairro Jardim Atlântico - Olinda/PE – Prot.
2019.000003060376-39; VALDEREZ ALVES DA SILVA – Rua Belo Horizonte, n° 260 - Residencial Rio Tabatinga - Igarassu/PE Prot.
2019.000003072734-92 ; DOUGLAS FEITOSA - Rua dos Mascates, n° 42 - Arcoverde/PE – 2019.000003072547-81; IGOR - Rua
Jorge de Lima, n° 230 - Salão Original´ e Stúdio Hair Recife/PE - Prot. 2019.000003060523-52; POSSIDÔNIO - Rua Nova Tacaimbó, n°
79 - Condomínio Vereador Leandro Filho - Bloco 5 – Apt. 104 Caruaru/PE – Prot. 2019.000004416895-92; AMANDA SILVA - Rua 36 n°
430 - Maranguape - Paulista/PE - Prot. 2019.000004434563-15; RAVY LUIZ KUSKOSKI - Rua Joaquim Nabuco, n° 78 - Petrolina/PE –
Prot. 2019.000004435288-12; SOCORRO DINIZ - Rua Raimundo Barbosa Santos, n°59 - Petrolina/PE – Prot. 2019.000004433890-06;
ANA JOAQUIM TARQUINIO COUTINHO - Rua Aristides Muniz, n° 121 - Apt 101 - Boa Viagem - Recife/PE – Prot.
2019.000004443832-81, 17 de Setembro de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 10.10.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2010.00003486502-81 TATE 00.075/11-6. AUTUADA: J MACEDO S/A. I.E.: 0355245-45. ADV: Dr. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA,
OAB/SP: 77.977 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. AUTUADA: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS.
03. AI SF 2011.000003080019-85 TATE 00.400/12-2. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E.: 0231559-90.
04. AI SF 2011.000003078045-61 TATE 00.401/12-9. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E.: 0231559-90.
05. AI SF 2011.000003088222-45 TATE 00.402/12-5. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E.: 0231559-90.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2013.000003686580-07 TATE 00.581/16-0. RECORRENTE: D.P.C. COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. IE: 0233885-87. ADV(S): Dr. RAMIRO BECKER, OAB/PE: 19.074; Dr. FELIPE DA FONTE LEAL, OAB/PE:
45.053 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000004597179-91 TATE 00.212/18-0. RECORRENTE: NOTARO ALIMENTOS LTDA. IE:
0231754-00. ADV(S): Dr. FERNANDO DE LIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227; Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE:
25.108 E OUTROS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000006005095-49 TATE 00.098/19-1. RECORRENTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. IE: 0363008-02. ADV(S): Dr. WALDIR LUIZ
BRAGA, OAB/SP: 51.184 E Dr. CÉSAR MORENO, OAB/SP: 165.075.
09. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2019.000000387627-40 TATE 00.338/19-2. AUTUADA: MEDEPRESS COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. IE: 0382298-20. ADV: Dra. ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA,
OAB/SP: 18.330.
10. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000010451821-20 TATE 00.396/19-2. RECORRENTE: A F V FONSECA. IE: 0268362-89.
ADV: Dr. PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE: 30.180 E OUTRA.
11. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.00001894070-44 TATE 00.622/19-2. RECORRENTE: MÁRCIA TAVARES BARBOSA
INDÚSTRIA CERÃMICA EIRELI ME. IE: 0374799-97. ADV(S) Dr. ROMERO COELHO PINTO, OAB/PE: 15.876 E Dr. MATTHEUS LOPES
FILGUEIRA SAMPAIO, OAB/PE: 40.747.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000008143888-57. TATE 00.746/16-9. RECORRENTE:
ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. IE: 0222579-42. ADV(S): ADALBERTO A. DE MELO NETO OAB/PE: 24.803;
HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR, OAB/PE: 17.025 E OUTRO
13. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000004195257-98. TATE 01.049/17-8. RECORRENTE: CBL ALIMENTOS S/A. (BETANIA
LACTEOS S/A). IE: 0346162-92.. ADV: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES, OAB/CE: 15.361 e OUTROS.
14. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000005294644-32. TATE 00.550/18-3. RECORRENTE: AMBEV S.A.. IE: 0538414-17.
ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI OAB/PE 19.353 E OUTROS.
15. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000005294697-44. TATE 00.552/18-6. RECORRENTE: AMBEV S.A.. IE: 0538414-17.
ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI OAB/PE 19.353 E OUTROS. Recife, 02 de outubro de 2019. Marconi de Queiroz
Campos.Presidente da 2ª TJ.
PORTARIA SES Nº 722 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Institui Incentivo Financeiro Estadual para Porta de Entrada Especializada da Rede de Atenção às Urgências no Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso das suas atribuições legais, e:
Considerando a Portaria nº 2395 GM/MS /2011 que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências
no SUS, estabelecendo que o Componente Hospitalar poderá receber incentivo de custeio diferenciado, para Porta de Entrada Hospitalar
de Urgência conforme tipologia definida;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 3 GM/MS/2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
especificamente o Anexo III Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS/2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de aporte financeiro para a garantia do funcionamento pleno das unidades hospitalares de alta
complexidade que compõem a Rede Estadual de Urgência e Emergência;
Considerando a necessidade assistencial da linha de cuidado em Cardiologia, juntamente com a Rede de Urgência e Emergência no
âmbito do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o incentivo estadual para Porta de Entrada Especializada da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco;
Art. 2º. O incentivo estadual poderá ser implantado para unidades hospitalares da rede pública estadual, com habilitação em alta
complexidade, nas linhas de cuidado cardiovascular;
Art. 3º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Porta de Entrada Hospitalar de Urgência: Serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao
conjunto de demandas
espontâneas e referenciadas de urgências clínicas, cirúrgicas e/ou traumatológicas;
II - Atendimento ininterrupto é aquele que funciona nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana.
III - As Portas de Entrada Hospitalares de Urgência devem estar instaladas em unidades hospitalares estratégicas para a rede de atenção
às urgências
.
IV - São consideradas unidades hospitalares estratégicas para a Rede de Atenção às Urgências aquelas que se enquadrarem nos
seguintes requisitos:
1. Ser referência macrorregional, realizando no mínimo 30% (trinta por cento) dos atendimentos oriundos de outros Municípios, conforme
registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH);
2. Ter no mínimo 100 (cem) leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES);
3. Estar habilitada alta complexidade na linha de cuidado:
a) cardiovascular;
Art. 4º. O valor do incentivo, arcado por recursos provenientes do Tesouro Estadual, terá por base o valor definido pela Portaria de
Consolidação nº 3/GM/MS/2017, Anexo 2 do Anexo III, de acordo com a tipologia definida por critérios estabelecidos e a partir da
habilitação pelo MS;
Art. 5º. O pagamento do incentivo estadual para Porta de Entrada Hospitalar de Urgência estará condicionado a disponibilidade
orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde;
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 736 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013)
e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 117,
de 14.12.2015, e nº 044, de 06 de abril de 2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 43.445 de 24.08.2016 (publicado no DOE/PE de
25.08.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 138 de 25.11.2016 (publicada no DOE/PE de
26.11.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva
de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período,
até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 02 (DOIS) contratos conforme relação abaixo:
REGIÃO METROPOLITANA
CONTRATO
041/2019
CONTRATO
046/2019
NOME
CAMILA DUARTE DE
MENDONÇA
NOME
POLLYANNA MARIA DE
OLIVEIRA SILVA
CPF
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INÍCIO
049.540.944-88
CARGO
ASSISTENTE
SOCIAL
REGIÃO ZONA DA MATA
CPF
CARGO
397.917-2
PPBC
01/10/2019
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INÍCIO
397.918-0
PVSA
01/10/2019
075.750.064-19
ADVOGADA
PORTARIA SERES Nº 737/2019, 02 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
PORTARIA SES Nº 723 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Cria o Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e considerando a necessidade de implementação da Política de Economia da Saúde para o SUS/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital
Regional Professor Agamenon Magalhães da Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com a finalidade de implantar a
Gestão de Custos no hospital e assessorar a formulação e implementação da Política Estadual de Economia da Saúde, juntamente com
o Núcleo Estadual de Economia da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde;
Art. 2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
I - Ledjane Teles Pereira Souza – matrícula 192.378-1 Coordenadora do Núcleo
II - Adriana Braz da Silva Morais – matrícula 254.096-7
III - Lindaci Maria da Cunha – matrícula 233.955-2
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde