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Poder Executivo ● 05/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de outubro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ERRATAS:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 02/10/2019, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA EDNA CASSIA
DO NASCIMENTO SANTOS , MATRÍCULA Nº 192.524-5, ONDE SE LÊ: HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES - RECIFE, LEIA-SE:
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES – XI GERES
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 23/01/2019, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR SILVIO CARLOS
CARVALHO ARAUJO MATRÍCULA Nº 88.787-0, ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, LEIA-SE: HEMOPE

Repartições Estaduais
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O Diretor de Planejamento e Gestão, na função de
Ordenador de Despesas desta Companhia Estadual de Habitação
e Obras - CEHAB, no uso das atribuições e poderes, e nos termos
do Parecer da Diretoria de Apoio Jurídico - DAJ desta Companhia,
resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO
LICITATÓRIO e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0033.2019.
CCD.DL.0026.CEHAB. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº
13.303/16. OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de
Filmagem, Fotografia e Georreferenciamento em Aeronaves não
tripuladas. Período: 10(dez) dias úteis com condição climáticas
adequadas, contados da emissão da Ordem de Serviço. Empresa:
Tarcísio de Farias Caldas- inscrita no CNPJ Nº 29.013.011/0001-98
valor total de R$ 18.460,02 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta
reais e dois centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as
medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Recife,
23 de setembro de 2019. ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO
JÚNIOR - Diretor Administrativo e de Operações.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO
AGOSTINHO ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 400m2, a ser alugado no valor de, no
máximo, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em boas
condições e preparada para INSTALAÇÃO IMEDIATA da 9ª
CIRETRAN ESPECIAL do respectivo munícipio, de modo a
disponibilizar estruturalmente o espaço necessário para os serviços
de vistoria, prova técnica, emissão de habilitação, e atendimentos
correlatos, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO.
Pedimos aos interessados que encaminhem a documentação
estabelecida na Portaria nº 1.116/2016, arts. 2º e 3º, da SAD –
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, no prazo
de 05 (cinco) dias, à Gerência de CIRETRANS – DUC/DPAM –
Diretoria Presidência de Articulação Municipal Coordenação de
Contratos de Locação – com endereço na Estrada do Barbalho,
889 – IPUTINGA – RECIFE/PE. Recife, 04 de outubro de 2019.ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 8/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ADEMILSON SOUZA DE
LIMA, 04716780812, 2019.187745, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; ADEVAL CRISTINO DE ARAUJO, 00798842600,
2019.189538, 51691, Art. 165; ADIL DE SOUZA, 05482166066,
2019.187866, 70301, Art. 244, Inc. I; ADJAILSON DA SILVA
BARBOSA, 05259070736, 2019.188033, 70481, Art. 244, Inc. II;
ADMILSON GUERRA DO NASCIMENTO, 05526800502,
2019.188133, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO AMARO DA SILVA,
04419839160, 2019.189636, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ADRIANO ANDRE CHAVES DE LIMA, 04586012972,
2019.188134, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO DE LIMA
SARMENTO, 05723193988, 2019.188159, 70301, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO MARIANO DA SILVA, 04647269231, 2019.188171,
70301, Art. 244, Inc. I; AILTON ALEXANDRE DA SILVA,
04687954075, 2019.188224, 70481, Art. 244, Inc. II; AIRON
CIRILO GUENES, 03300034730, 2019.188225, 70481, Art. 244,
Inc. II; ALBERTO FLAVIO CARVALHO DE MELO, 00989600156,
2019.189638, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALECSANDRO
JOSE DE ANDRADE, 01500084310, 2019.186910, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ALEXANDRE LEONARDO DA SILVA,
03576788679, 2019.187868, 70301, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO
ADELINO FERREIRA DA SILVA, 03439039544, 2019.188381,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEXSANDRO DE ANDRADE,
05448986390, 2019.186989, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ALEXSANDRO MOISES SANTOS DAS NEVES, 00558444979,
2019.187746, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEXSANDRO
VIEIRA DE MELO, 03930506279, 2019.188146, 70301, Art. 244,
Inc. I; AMANDA CHRISTINA GOMES TABOSA PEREIRA,
05088633796, 2019.188039, 70481, Art. 244, Inc. II; AMILTON
GOMES NASCIMENTO, 04878359406, 2019.188137, 51691, Art.
165; AMOIS PAULO DA SILVA, 04572343835, 2019.188161,
70301, Art. 244, Inc. I; ANDERSON DE SA CARDOSO LINS,
05756983066, 2019.188497, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ANDERSON
FEITOSA
DOS
SANTOS,
04400294154,
2019.188172, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDERSON FELIPE
NOGUEIRA DO NASCIMENTO, 05824088479, 2019.186990,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDERSON HENRIQUE DA
SILVA CAMARA, 05771026005, 2019.189473, 70301, Art. 244,
Inc. I; ANDERSON MARCELINO DE ARAUJO, 00801212982,

2019.187937, 70301, Art. 244, Inc. I; ANGELO MARCIO DOS
SANTOS, 04960679518, 2019.188382, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ANTONIEL LUIZ PEREIRA, 04893289750, 2019.187882,
70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO ANGELIM BRITO, 00574515312,
2019.188058, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CARLOS BORGES
UCHOA DA SILVA, 05469567256, 2019.188040, 70481, Art. 244,
Inc. II; ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, 01600732806,
2019.189639, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO DE
ARAUJO COSMO, 05246849827, 2019.188031, 70301, Art. 244,
Inc. I; ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, 02011718526,
2019.189474, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FERREIRA DA
SILVA NETO, 00648219365, 2019.188202, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO FRANCISCO DE BRITO, 05742386504, 2019.188124,
70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO JOSE DA SILVA, 04833657973,
2019.188203, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE DOS
SANTOS, 05715923580, 2019.188232, 70481, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO JOSE INACIO DE SOUZA, 05068135301, 2019.188050,
70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO MARCIO SILVESTRE,
04585262506, 2019.187885, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
MARCOS DE AZEVEDO, 04751595748, 2019.188383, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO MARQUES DA SILVA,
05786739136, 2019.066724, 51691, Art. 165; ANTONIO
RODRIGUES CHAVES JUNIOR, 02396013423, 2019.188023,
70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO RODRIGUES CHAVES JUNIOR,
02396013423, 2019.188052, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
VIEIRA FRAGA DE CARVALHO, 02610440041, 2019.188205,
70301, Art. 244, Inc. I; ARLINDO SOARES DE MIRANDA,
02390220285, 2019.188026, 70301, Art. 244, Inc. I; ARQUIMEDES
LIMA DE ALMEIDA, 03261604679, 2019.188207, 70301, Art. 244,
Inc. I; ATAIDE MOREIRA DA SILVA, 04124177007, 2019.186816,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; AUDALIO CORDEIRO DOS
SANTOS JUNIOR, 01174424966, 2019.188209, 70301, Art. 244,
Inc. I; BOAZ PEREIRA DOS SANTOS, 01930710000,
2019.188233, 70481, Art. 244, Inc. II; BRENO HENDERSON
MARCOLINO MELO, 04085715257, 2019.188163, 51691, Art.
165; BRUNO DOUGLAS ALVES DA SILVA, 04425040002,
2019.188055, 70481, Art. 244, Inc. II; CAMILLO BARTOLOMEU
SANTOS DA SILVA, 05521205996, 2019.188057, 70481, Art. 244,
Inc. II; CARLOS ALBERTO DA SILVA ARETAKIS JUNIOR,
04435416683, 2019.187748, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CARLOS CLIMACO CAVALCANTE, 04208721893, 2019.189641,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS FAGNER DE SOUZA,
01372072182, 2019.188234, 70481, Art. 244, Inc. II; CASSIA
ANGELICA TUPINAMBA TAVARES, 05458582549, 2019.189539,
51691, Art. 165; CICERA ROSELITA SUANE DOS SANTOS,
05269708693, 2019.188501, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CILANIO DE LIMA ALVES, 05866750511, 2019.188061, 70482,
Art. 244, Inc. II; CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GOMES,
05066950705, 2019.188236, 70481, Art. 244, Inc. II; CLAUDIA
FERNANDA CAVALCANTE DOS SANTOS, 02579325679,
2019.187823, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CLAUDIO JOSE
DE FREITAS, 04301217177, 2019.188237, 70481, Art. 244, Inc. II;
CLAUDIO LUIZ LOURENCO DA SILVA, 00348235350,
2019.189642, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CLAUDIVAR SILVA
ARAUJO, 05035257430, 2019.188238, 70481, Art. 244, Inc. II;
CLEBSON ANGELO DOS SANTOS, 05356574054, 2019.188064,
70481, Art. 244, Inc. II; CLEYTON BERNARDO DOS SANTOS,
05582571886, 2019.186824, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
DANILLO ANDERSON GOMES DE SOUZA, 04943921246,
2019.188015, 70300, Art. 244, Inc. I; DANILO CABRAL DE LIMA,
05362196408, 2019.188067, 70481, Art. 244, Inc. II; DANILO DA
PAZ VASCONCELOS, 04475326805, 2019.188068, 70481, Art.
244, Inc. II; DANILO LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA, 05791049900,
2019.188012, 70301, Art. 244, Inc. I; DAYANNE MICHELLY DO
NASCIMENTO RAMOS, 04186149967, 2019.186991, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; DAYVSON LUIZ MONTEIRO DA SILVA,
00633380560, 2019.088023, 51691, Art. 165; DIEGO ESTEVAO
PEREIRA DE SOUSA, 04059480158, 2019.188070, 70481, Art.
244, Inc. II; DIEGO MELO DE LIMA, 05216327232, 2019.188071,
70481, Art. 244, Inc. II; DJAEL GENECIANO CAVALCANTI SILVA,
05701700670, 2019.188009, 70301, Art. 244, Inc. I; DJAILSON
RAMOS DA CUNHA, 05159030984, 2019.188239, 70481, Art.
244, Inc. II; DOUGLAS ALEXSANDRO DA SILVEIRA,
05782954195, 2019.189540, 51691, Art. 165; EDILSON CANDIDO
DA SILVA, 02147739605, 2019.189663, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; EDIVALDO BANDEIRA DA SILVA, 03743530649,
2019.188087, 70481, Art. 244, Inc. II; EDMILSON QUEIROZ DE
LIMA, 03109191216, 2019.186912, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; EDNALDO DELMIRO DA SILVA FILHO, 04188691378,
2019.188088, 70481, Art. 244, Inc. II; EDSON GOMES DE
OLIVEIRA, 01625153244, 2019.092131, 51691, Art. 165; EDSON
JULIO DOS SANTOS, 04906413402, 2019.188099, 70481, Art.
244, Inc. II; EDUARDO FELIPE SILVA MACHADO, 04633345097,
2019.186938, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDUARDO JORGE
QUEIROZ DE OLIVEIRA, 02825012175, 2019.188140, 51691, Art.
165; EDVALDO ANTONIO DE MOURA, 03844567223,
2019.186939, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDVANIA KATIA
DA SILVA, 04183850177, 2019.187971, 70301, Art. 244, Inc. I;
ELENILDO
GUILHERMINO
DA
SILVA,
04418696926,
2019.187792, 70301, Art. 244, Inc. I; ELIEL VICENTE DOS
SANTOS, 04838115428, 2019.187926, 70481, Art. 244, Inc. II;
EMERSON
BARBOSA
DOS
SANTOS,
05529483242,
2019.187919, 70301, Art. 244, Inc. I; ERANDY PONTES
RODRIGUES, 05503942980, 2019.188190, 70481, Art. 244, Inc.
II; ERENILSON DOS SANTOS SILVA, 02211957402, 2019.187999,
70481, Art. 244, Inc. II; ERLANIO DE LIMA ARAUJO, 04591402800,
2019.189475, 70301, Art. 244, Inc. I; EVANDRO SILVA DOS
SANTOS, 05387661568, 2019.188204, 70481, Art. 244, Inc. II;
EVANILDO GUILHERME DA SILVA, 02604486101, 2019.189476,
70301, Art. 244, Inc. I; EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS,
05184260205, 2019.189665, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
EVERALDO PEDRO DA SILVA, 00697111630, 2019.188504,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EZEQUIAS SEBASTIAO ALVES
FILHO, 01516258410, 2019.188125, 70481, Art. 244, Inc. II;
FABIO DA COSTA LIMA, 01257010467, 2019.187976, 70301, Art.
244, Inc. I; FERNANDO ALVES PAULINO DA SILVA, 03551618717,
2019.188116, 70301, Art. 244, Inc. I; FERNANDO ANTONIO
SAMPAIO BRITO, 02979342739, 2019.188165, 51691, Art. 165;

GESSE CICERO DA SILVA, 00519254620, 2019.188212, 70481,
Art. 244, Inc. II; GILIARD PAULINO FERNANDES SILVA,
05765838860, 2019.188191, 70481, Art. 244, Inc. II; GILVAN
VIEIRA DA ROCHA, 04252895893, 2019.188184, 70481, Art. 244,
Inc. II; GIOVANI RODRIGUES DA SILVA, 05446386496,
2019.187950, 70301, Art. 244, Inc. I; GREGORY DE OLIVEIRA
SILVA, 05015218769, 2019.189499, 70481, Art. 244, Inc. II;
GUILHERME GABRIEL DA SILVA, 04394850425, 2019.188528,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; GUSTAVO ANDRE PESSOA
GOMES, 05788640485, 2019.188529, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; HELIO DOS SANTOS, 01470027878, 2019.188531, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; HUGO LEONARDO PEREIRA
CAMINHA, 01251001605, 2019.188390, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS, 03494610105,
2019.187927, 70481, Art. 244, Inc. II; ISABELLE CRISTINA DE
LIMA, 04908384919, 2019.188037, 70481, Art. 244, Inc. II; ISAEL
VAZ DA SILVA, 05254356554, 2019.188353, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; ITALO SILVA AZEVEDO, 04401894003, 2019.186941,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; IVALDO MONTEIRO DA SILVA,
04246959709, 2019.187773, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
IZAIAS GILVAM DE LIMA, 05121618081, 2019.189685, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; JADIEL DANTAS DE CASTRO JUNIOR,
06111282147, 2019.188126, 70481, Art. 244, Inc. II; JAILSON
FAUSTINO DIAS, 00362312970, 2019.188047, 70301, Art. 244,
Inc. I; JAILSON LUIZ DOS SANTOS, 01545894270, 2019.187922,
70481, Art. 244, Inc. II; JAILSON WELLINGTON DA TRINDADE,
00478498267, 2019.189565, 51691, Art. 165; JESSICA
CONCEICAO BEZERRA, 02615373070, 2019.189567, 51691, Art.
165; JHONATAN SANTOS DA SILVA, 04340685806, 2019.187832,
70481, Art. 244, Inc. II; JOAO GOMES DO NASCIMENTO,
01902218108, 2019.187781, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JOAO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, 02527037990,
2019.186894, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOEL PESSOA DA
SILVA, 05976914021, 2019.188408, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; JOHN LENNON DA SILVA, 05553962135, 2019.188210,
70481, Art. 244, Inc. II; JOHNNY CHRISTT MARTINS ANTONIO,
05772768507, 2019.187904, 70481, Art. 244, Inc. II; JORGE
PESQUEIRO DA SILVA, 01415056506, 2019.188174, 70481, Art.
244, Inc. II; JOSAFA FRANCSICO DA SILVA, 00673366100,
2019.187968, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE ANDERSON
FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 00800258514, 2019.187842,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSE ANDSON DE MACEDO,
03926895337, 2019.188179, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
AUGUSTO MARQUES GOMES DE SOUZA, 04836992824,
2019.187783, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSE AUGUSTO
MARQUES GOMES DE SOUZA, 04836992824, 2019.189687,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSE CARLOS BALBINO DA
SILVA, 04061996497, 2019.187906, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
CARLOS RODRIGUES DA SILVA, 03973022774, 2019.188048,
70301, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS SOARES, 05524276607,
2019.187979, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE EDSON DA SILVA
LEAO, 05218668928, 2019.188130, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
EVANDRO DE MELO, 04265779096, 2019.187833, 70481, Art.
244, Inc. II; JOSE LEANDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA
SILVA, 05064502542, 2019.187980, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
LUIZ DE MORAES JUNIOR, 00657251007, 2019.189568, 51691,
Art. 165; JOSE MANOEL DA SILVA, 05303297483, 2019.187907,
70481, Art. 244, Inc. II; JOSE PAULO ANTUNES NOVAES
CAVALCANTI, 02987778303, 2019.188576, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR, 04950945304,
2019.187969, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE PEDRO DA SILVA
JUNIOR, 04950945304, 2019.188181, 70481, Art. 244, Inc. II;
JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE SANTOS, 04328399303,
2019.187951, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE TIAGO DOS SANTOS,
05101304503, 2019.188038, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSEFA
JAUDETE DE LIMA ARAUJO, 03940367561, 2019.188149,
70482, Art. 244, Inc. II; JOSELY PESSOA DA SILVA, 04405362423,
2019.188132, 70480, Art. 244, Inc. II; JOSENILDO BRAVO
MATHIAS JUNIOR, 01860413154, 2019.186978, 75790, Art. 277,
§3º c/c Art. 165; JOSENILDO COSTA BARBOSA, 05885516944,
2019.187855, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSENILDO SILVA DE
BRITO, 04324252029, 2019.187952, 70301, Art. 244, Inc. I;
JOSIAS DUTRA CHAVES, 01651266575, 2019.188409, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSIVAN AUGUSTO DE AMORIM,
00871626572, 2019.188152, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSUE
CANDIDO DA SILVA, 03216803352, 2019.187856, 70481, Art.
244, Inc. II; JULIO CESAR DA SILVA, 04623302625, 2019.187858,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; LAUDIVANIO FERREIRA
BEZERRA, 03375008403, 2019.188114, 70481, Art. 244, Inc. II;
LENILSON ANTONIO NEVES DE LIMA, 04086190862,
2019.187764, 70301, Art. 244, Inc. I; LEONARDO BENICIO DA
SILVA, 05219972785, 2019.187765, 70301, Art. 244, Inc. I;
LEONARDO
CESAR
CORREIA
LEITE,
06083828009,
2019.186852, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; LIVIO FLAVIO DE
BRITO BARBOSA, 00844461818, 2019.187766, 70301, Art. 244,
Inc. I; LUCAS LIRA SANTOS, 05451094943, 2019.187768, 70301,
Art. 244, Inc. I; LUCIANO RODRIGUES MARTINS, 02869155062,
2019.187775, 70301, Art. 244, Inc. I; LUIZ ANTONIO CAMELO
SOARES, 02395624553, 2019.188582, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; LUZIA MARGARIDA DA SILVA, 00799436863,
2019.187787, 70301, Art. 244, Inc. I; MAGNO JOSE SILVA,
01303762830, 2019.189569, 51691, Art. 165; MAICON
ALEXANDRE DA CUNHA MUNIZ, 05240547709, 2019.188583,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; MARCELO JOSE DE FREITAS,
05633168000, 2019.187793, 70301, Art. 244, Inc. I; MARCELO
LEAO DA SILVA, 05745388031, 2019.188063, 70481, Art. 244,
Inc. II; MARCELO SEVERINO DA SILVA, 05783190840,
2019.187804, 70301, Art. 244, Inc. I; MARCIANO LEAL DE
MENEZES, 05246936117, 2019.188157, 70481, Art. 244, Inc. II;
MARCILIO MANUEL BARBOSA, 04759084340, 2019.187923,
70481, Art. 244, Inc. II; MARCIO MARCOS DE MORAES,
03701601933, 2019.092252, 51691, Art. 165; MARCIO RICARDO
DA SILVA, 03890232566, 2019.187984, 70301, Art. 244, Inc. I;
MARCO ANTONIO DE SOUZA FELIX, 04791642155,
2019.187812, 70301, Art. 244, Inc. I; MARCO PAULO DA SILVA
BARBOSA, 05782347090, 2019.188001, 70481, Art. 244, Inc. II;
MARCOS LEANDRO ALVES DA SILVA, 03549553046,
2019.186864, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; MARCOS PAULO
DA SILVA PINTO, 05822166428, 2019.187819, 70301, Art. 244,
Inc. I; MARIA JOSE DE OLIVEIRA, 05879278857, 2019.187827,
70301, Art. 244, Inc. I; MISSIAS ALVES DE FREITAS,

Ano XCVI • NÀ 191 - 7
03356558800, 2019.187865, 70301, Art. 244, Inc. I; MOACIR
RUFINO DA SILVA NETO, 04429778068, 2019.187086, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; MOISES LUIZ JUNIOR, 03868288066,
2019.188182, 52741, Art. 175; NIELSON DE LIMA OLIVEIRA,
05248448522, 2019.187883, 70301, Art. 244, Inc. I; OTONILDO
VIEIRA DE LIMA, 04738455601, 2019.187986, 70301, Art. 244,
Inc. I; PAULO ABDIAS DA SILVA, 02074520058, 2019.187884,
70301, Art. 244, Inc. I; PAULO DIEGO MARCOLINO DOS
SANTOS, 05070669985, 2019.187886, 70301, Art. 244, Inc. I;
PAULO GUSTAVO VERCOZA DE LIMA, 02301021724,
2019.107768, 51691, Art. 165; PEDRO FREIRE DOS SANTOS,
04751593597, 2019.188412, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
RAFAEL DE SANTANA BEZERRA, 05040745601, 2019.186895,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; RAFAEL LUIZ DA SILVA,
06203844303, 2019.188019, 70301, Art. 244, Inc. I; RAFLEZIO
FERREIRA DA SILVA, 05506291004, 2019.187938, 70301, Art.
244, Inc. I; RAIMUNDO VIANA JUNIOR, 02843306477,
2019.189597, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; RAMILDO
MARCELINO DOS SANTOS, 04116044517, 2019.189599, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; REGINALDO BRAZ DOS SANTOS,
02932381240, 2019.187911, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
REGINALDO SANTOS DE LIMA, 03468166966, 2019.187943,
70301, Art. 244, Inc. I; RICARDO ANDRE DO NASCIMENTO,
05162931197, 2019.187964, 70301, Art. 244, Inc. I; RICARDO
PEREIRA DOS SANTOS, 05275798606, 2019.187972, 70301, Art.
244, Inc. I; ROBERVALDO TEIXEIRA SOUZA, 00751234985,
2019.187897, 70301, Art. 244, Inc. I; RODRIGO GONCALVES
FARIAS, 05867581608, 2019.188020, 70301, Art. 244, Inc. I;
ROGERIO ESTERRETER PEREIRA TAVARES, 03958829480,
2019.187958, 70301, Art. 244, Inc. I; ROMULO BEZERRA DE
VASCONCELOS, 05876347195, 2019.188434, 75790, Art. 277,
§3º c/c Art. 165; RONALDO EVANDRO TORRES DA SILVA,
02068817750, 2019.190006, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
RONDINELE ALEXANDRE LUIZ, 05309745802, 2019.188078,
70301, Art. 244, Inc. I; ROSIVALDO ROGERIO DE AMORIM
ALMEIDA, 05617878274, 2019.187959, 70301, Art. 244, Inc. I;
SADRAC JOSE DE MOURA, 05303894660, 2019.187901, 70301,
Art. 244, Inc. I; SAMUEL MANOEL DE LIRA, 05193860345,
2019.188107, 70301, Art. 244, Inc. I; SANDOKAN RODRIGUES
BARBOSA DA SILVA, 04755909367, 2019.187850, 70301, Art.
244, Inc. I; SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, 01508728670,
2019.188183, 70301, Art. 244, Inc. I; SERGIO HENRIQUE
PEREIRA DE ARAUJO, 04525181684, 2019.188446, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO,
02073954662, 2019.190008, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
SEVERINO
VICENTE
DOS
SANTOS,
00665155772,
2019.188079, 70301, Art. 244, Inc. I; SIDNEY HERINQUE DOS
SANTOS, 03488247314, 2019.188101, 70301, Art. 244, Inc. I;
SILVANO BARBOSA DA SILVA, 02256472104, 2019.187903,
70301, Art. 244, Inc. I; SILVIO BRUNO VIDAL, 03618987760,
2019.188075, 70301, Art. 244, Inc. I; THALISON SOUZA BARROS
DA SILVA, 06023067414, 2019.188076, 70301, Art. 244, Inc. I;
THIAGO
ALEXSANDRO
GERMANO
DE
ANDRADE,
03826634093, 2019.188108, 70301, Art. 244, Inc. I; THIAGO
MANOEL DA SILVA, 04251264938, 2019.188081, 70301, Art. 244,
Inc. I; TOBIAS RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO,
05298384826, 2019.188111, 70301, Art. 244, Inc. I; VALDEMIR
SEVERINO DE LIMA, 00912940611, 2019.188121, 70301, Art.
244, Inc. I; VALDENILDO MORAIS DE ARAUJO, 01492193050,
2019.187996, 70301, Art. 244, Inc. I; VERIOALTO GOMES DO
NASCIMENTO, 06217669648, 2019.188102, 70301, Art. 244, Inc.
I; VINICIUS CORREIA DORNELAS, 04067160596, 2019.187960,
70301, Art. 244, Inc. I; VLADEMIR GALDINO FERNANDES,
06156814265, 2019.187918, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
VLADIMIR SILVA PEIXOTO, 01193057369, 2019.188030, 70301,
Art. 244, Inc. I; WALTER TAVARES DE OLIVEIRA, 03619360376,
2019.188082, 70301, Art. 244, Inc. I; WELLIANNO GUIMARAES
ESTIMA, 03182147864, 2019.188083, 70301, Art. 244, Inc. I;
WILLAMIS JOSE DOS SANTOS, 05747264280, 2019.188217,
70301, Art. 244, Inc. I; WILTON ROGERIO COSTA SILVA,
05138437897, 2019.188449, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
YKAMAAN
AMARAL ACCIOLY
ALVES,
05275816037,
2019.187998, 70301, Art. 244, Inc. I.ROBERTO FONTELLESDiretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7871 de 04.10.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de IRAQUITAN
SORAES FERREIRA JÚNIOR, devidamente protocolado sob o
nº 2016.059054;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 20801/2017, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
680/2017, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo
com as características básicas Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 ,
Chassi: 9BWAA05U5BT089665 , Renavam: 230130488, Ano
Fab./Modelo: 2010/2011 de Placa: JIX-2817 , em nome de
ALEXANDRE RODRIGUES XAVIER , CPF nº 818.780.604-49 .
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de IRAQUITAN SOARES FERREIRA
JÚNIOR , inscrito no CPF nº 038.525.064-92 .
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.