DOEPE 10/10/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Recife, 10 de outubro de 2019
Nº 2.453-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, à servidora Petronise Alves de Oliveira, matrícula nº 12.981-0, cedida
à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir 18.09.2019.
No Ato nº 7082, de 11 de setembro de 2019.
Onde se lê: ...nas cidades de Shanguai/Suzhou/Qingshan/Pequim –China, Hong Kong e Singapura, no período de 06 a 18 de setembro
de 2019...
Nº 2.454-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Carlos Eduardo Araújo Pereira, matrícula nº 324.637-0, cedido à
Secretaria de Saúde, a partir de 28.09.2019.
Nº 2.455-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, à servidora Maria Ramos do Nascimento, matrícula nº 232.407-5, cedida ao Instituto de
Recursos Humanos – IRH, a partir 30.08.2019.
Leia-se: ... nas cidades de Hong Kong - HKG e Singapura - SIN, no período de 06 a 13 de setembro de 2019...
Nº 2.456-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Petrolina, a servidora Maria Luciene dos Santos Pereira, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir 29.06.2019.
ATO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 7016 - Nomear GUSTAVO ALMEIDA NEVES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Gabinete,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 2.457-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Neuzete dos Santos, matrícula nº 251.000-6, cedida à
Prefeitura Municipal de Cabrobó, a partir de 31.12.2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 2.458-Colocar à disposição Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, o servidor Felipe Oliveira do
Nascimento, matrícula nº 920.447-4, da Secretaria de Defesa Social/Policia Militar, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
ATO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 2.459-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Camila Beatriz dos Santos Borges, matrícula nº 324.296-0, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.04.2019 até 31.12.2019.
Nº 7021 - Designar BRUNO ROBERTO FERREIRA, matrícula nº 3278-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Coordenadoria da CIRETRAN de Paulista, da referida Autarquia, no período de 02 de
agosto a 09 de outubro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 2.460-Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, o servidor Diomedes Tavares da Cunha, matrícula nº 145.527-3,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.461-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, o servidor Alexandre de Arruda Ricardo, matrículas nº
174.044-0 e nº 189.524-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.07.2019 até 31.12.2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 2.462-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, da servidora Andrea Galvez de
Andrade Lima, matrícula nº 160.852-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2010, 2011, 2012, 2015 e 2016.
ATOS DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 7103 – Dispensar, a pedido, FERNANDO ANTONIO BEZERRA COELHO, matrícula nº 184.946-8, da atividade de Gerente de
Segmento Econômico - Comércio Exterior, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 7105 – Dispensar, a pedido, ELIANA MARQUES LINS, matrícula nº 171.995-5, da atividade de Gerente de Segmento Econômico Materiais de Construção, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
Nº 2.464-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, do servidor Clodoaldo Moreira dos Santos Filho, matrícula nº
136.819-2, da Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2019.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 448 07 DE OUTUBRO DE 2019.
ATO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 7115 - Nomear WYLTON ALPÍDIO RAMOS LOPES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo e Financeiro, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional para provimento no cargo de Policial
Rodoviário Federal, a partir de 02 de setembro de 2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até seu
retorno, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso de Formação.
Processo SEI
Matrícula
3900000622003735/2019-86
387.716-7
Nome do servidor
Amilton Fernando da
Silva Júnior
Cargo
Órgão
Agente de Policia
PC/SDS
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 177 DE 26 DE 09 DE 2019.
ATO DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 7370 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Cabo PM ERNESTO JOSÉ DE SOUZA FILHO, matrícula
109089-5, a contar de 1º de outubro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
3900000622002913/2019-51
MARCOS AURELIO
LARANJEIRA FERRAZ
221.419-9
AGENTE
DE POLÍCIA
QPC-1
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
02 ANOS A
PARTIR DE
14.07.2019
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 09.10.2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.450-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
Nº 2.463-Determinar que o servidor Antônio Prazeres dos Santos Neto, da Prefeitura Municipal de Quipapá, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2019.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
19.08.2019
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
25.07.2019
0445424-5/2019
JULIANA OLIVEIRA DOS
SANTOS
303.057-1
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
0442844-8/2019
HAROLDO ASSIS DE
BARROS
250.923-7
PROFESSOR
0066138-6/2019
DANIELTON CARNEIRO
DA SILVA
396.875-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
0429090-6/2019
MANOEL SATIRO DE
MEDEIROS NETO
386.920-2
PROFESSOR
0477077-5/2019
VERA MARIA DO
AMARAL LACERDA
177.354-2
PROFESSOR
0431017-7/2019
VANILDO ALFAIA
RODRIGUES
393.770-4
PROFESSOR
0436627-1/2019
SIMONE DE SOUZA
MACEDO
382.307-5
PROFESSOR
0012900047.002098/2019-20
MARCO OLIVEIRA
LEITE
337.047-0
AGENTE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
1400003022.002900/2019-27
CHARLES GULTIERGUE
FREIRE DE OLIVEIRA
115.261-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS/ SERES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
13.07.2019
01.05.2019
01.08.2019
23.05.2019
09.07.2019
13.09.2019
05.09.2019
Nº 224-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 8898472-1/2017 (Doc. nº 2800884), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de 23/08/2019
(Doc. nº 3310923), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia CÉLIO LUIZ DO
NASCIMENTO, matrícula nº 153861-6, ocorrida em 06 de agosto de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
servidor: LENILDA GONÇALVES DE SOUZA NASCIMENTO, viúva.
Nº 225-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 8860312-1/2017 (Doc. nº 2374795), publicada no Boletim Interno de Serviço da Polícia Civil (Doc. nº 2617776),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Delegado de Polícia aposentado JULIUS CESAR DA COSTA
LIRA, matrícula nº 191.742-0, ocorrida em 20 de julho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em partes iguais, aos dependentes
habilitados do referido servidor: JULIANA MARIA TORRES LIRA, viúva, MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA LIRA, filha, DEBORAH
TORRES DA COSTA LIRA, filha, e, LETÍCIA DE OLIVEIRA LIRA, filha.
Nº 226-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000243.000008/2019-21 (Doc. nº 3410038), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 185, 27/09/2019
(Doc. nº 3259805), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Cabo
PM Ref., matrícula nº 610044-9, ocorrida em 30 de dezembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
militar: MARTA MARIA CABRAL DA SILVA, viúva.
Nº 227-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 3900000067.000021/2019-69 (Doc. nº 2995901), publicada no Boletim Interno de Serviços da Polícia Civil
nº 34/2019, de 23/08/2019 (Doc. nº 3319087), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário
Especial de Polícia, aposentado, GILVAN MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 040.282-6, ocorrida em 08 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
servidor: SINEIDE DALVA DE SOUSA SANTOS, viúva.
Nº 2.451-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Haildes Ramos Vieira, matrícula nº 155.636-3, cedida à
Prefeitura Municipal de Cabrobó, a partir 09.01.2019.
Nº 228-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 3900000067.000442/2019-90 (Doc. nº 2764253), publicada no Boletim Interno de Serviços da Polícia Civil
nº 34/2019, de 23/08/2019 (Doc. nº 3304220), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de
Polícia LUIZ CLAUDIO LUCIA CABRAL, matrícula nº 355.567-4, ocorrida em 23 de janeiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
servidor: ANDREZA CINTIA RAMOS LIMA, companheira.
Nº 2.452-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, à servidora Eva Maria Oliveira, matrícula nº 161.150-0, cedida à Prefeitura
Municipal de Ipubi, a partir 31.12.2017.
Nº 229-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: