DOEPE 11/10/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1217 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de ALDEMAR ANTÔNIO BEZERRA NOVAIS, da referida Empresa, para participar da
Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, na cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 13 a 18 de outubro de 2019.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Nº 1218 - Autorizar o afastamento do Estado de GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA, Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria
Geral do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de outubro de 2019.
Nº 1219 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Cultura, de SILVANA LUMACHI MEIRELES,
Secretária Executiva de Cultura, para participar da Solenidade de Instalação da Frente Mista em Defesa do Audiovisual, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de outubro de 2019.
Nº 1220 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEILANE
PESSOA DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LEÃO, no período de 07 a 14 de outubro de 2019, e de FELLIPE
HENRIQUE GUIMARÃES SANTOS, no período de 07 a 10 de outubro de 2019, da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco – AD DIPER, para organizar e participar do estande do Programa do Artesanato Brasileira de Pernambuco, no 13º Salão do
Artesanato Raízes Brasileiras, na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1221 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOÃO
ALBERTO CANTO DA FONSECA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do
Fórum de Investimento Brasil 2019 e de reuniões para tratar de assuntos de interesse da referida Empresa, na cidade de São Paulo – SP,
no período de 08 a 11 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1222 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ
ANDRÉ DE LIMA FREITAS DA SILVA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar do Brasil
Investiment Fórum, organizado pelo Ministério da Economia, na cidade de São Paulo – SP, no período de 08 a 11 de outubro de 2019,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1223 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PATRÍCIA
ANJOS SANTOS DA SILVA LEITÃO, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar do
ICON-S International Society of Public Law, na sede da Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 09 a
10 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1224 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MÁRCIA MARIA
DA FONTE SOUTO, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar do 13º Salão do Artesanato
Raízes Brasileira, na cidade de São Paulo – SP, no período de 09 a 11 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1225 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas, de CARLA SIMONE PEREIRA FARIAS, MARTHA MARIA DE FIGUEIREDO, PATRICIA MARINHO DA SILVA e MARIA JOSÉ
FERREIRA DE LIMA, da referida Secretaria, para acompanharem a execução de atividades operacionais na ONU-HABITAT, na cidade
de Maceió – AL, no período de 09 a 11 de julho de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte
despacho:
Em, 9 de outubro de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social:
SEI-Código Verificador nº 3623696, Ofício nº 3604938/2019–SEGI/SDS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral de Gestão, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 10/10/2019:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE Nº 4206884-5/2019, LUÍS HENRIQUE DE AGUIAR BRITO, matrícula nº 89.154-1, 01 (um) mês de licença prêmio,
referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 14/10/2019.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral de Gestão
Recife, 11 de outubro de 2019
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 463 DE 08 OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações
expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 03OUT19, consoante tornou público
o Adit ao BG nº193, de 09 de outubro de 2019, R E S O L V E: I. Promover, sob o critério post mortem, à graduação de 2º
SGT PM, a contar de 19 de Julho de 2019, o Ex – 3º SGT PM 950643-8 MOACIR MOREIRA SILVA; II. Promover, sob o critério post
mortem, à graduação de CB PM, a contar de 01º de Julho de 2019, o Ex - SD PM 1206 44-8 ANDRÉ JOSÉ DA SILVA;III. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO- CEL QOPM –
Comandante Geral
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 464/PMPE/DGP9, de 08/10/2019.
EMENTA: Promover Policiais Militares
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e
seus parágrafos, da Lei Complementar nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os
Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel, 2095-8 Wellington Pires de Oliveira, Ten Cel,28311-8 Francisco
Furtado Moreira,910588-3 Jones Morais da Silva,Ao Posto de Ten Cel, os Majores,910385-6 Gilson Lopes de Freitas,910386-4
Luciano José Lourenço da Silva,Ao Posto de Major, os Capitães, 25585-8 Wilson Pereira Campos,31327-0 Valdecir Rodrigues da
Silva,940727-8 Vladimi Fernandes de Souza,Ao Posto de Capitão, 1º Ten,910610-3 Vlademir José de Assis,920289-7 Joselí Malaquias
de Lima,Ao Posto de 1º Ten, 2º Ten,28774-0 José Aldi Alexandre de Sousa,29820-4 Yon Yves Ferreira da Silva,31583-4 Josenildo
Braga,920191-2 Felipe Alexandre de Lira,921103-9 Damião Antonio da Silva,Ao Posto de 2º Ten, ST,23812-0 José Apolônio da Silva
Irmão,26575-6 Genildo de Freitas,28201-4 Francisco Joaquim da Silva,28670-2 Luiz Batista Duarte,28697-4 Paulo Henrique Carneiro
Guimarães,29462-4 Erandy Bezerra de Oliveira,29642-2 Marcos Antonio Pereira da Silva,29701-1 José Edson de Queiroz,31071-9
José Fernando Miranda Batista,31434-0 Sergio Antonio de Lira,31493-5 Elias José Limeira de Moura,31365-3 Josinaldo Francisco
Bezerra,31830-2 Ronaldo de Oliveira Araújo,31834-5 Antonio Ribeiro da Silva,910081-4 Joab de Oliveira Cardoso,920257-9 Rogério
Adrião Gomes da Silva,920617-5 Edilson José dos Santos,920884-4 Neilton Marinho de Azevedo,920983-2 Joselito Feliciano de
Santana,920985-9 José Evaldo de Almeida dos Santos,930338-3 Aderaldo Lopes de Lima,930679-0 Antônio Maciel Alves,930768-0
Rogério Ferreira de Arruda,930770-2 Pedro de Morais Ferreira,950587-3 Josembergue Alves Gusmão.II - Fica condicionada a promoção
a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e
Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência
para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta
portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
Portaria do Comando Geral nº 469 / PMPE – DGP 1, 09OUT2019 .Processo SEI nº 3700000987.002055/2019-71
EMENTA: Exclusão de Policial Militar por Ordem Judicial.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o recebimento do OFÍCIO Nº 3384/2019 de 04 SET 2019,
que remeteu o Anexo Decisão (3562427), do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado, a qual comunica acerca da decisão
judicial favorável ao Estado, que deferiu o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 0011024.79.2019.8.17.9000, no
sentido de suspender os efeitos da decisão que havia determinado a reintegração do agravado Romildo José Batista. RESOLVE:
I – Excluir dos quadros desta Corporação o Soldado PM Mat. 14156-9 ROMILDO JOSE BATISTA, com base na determinação
da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, constante no documento acima; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para
adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, II – Publicar
esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – COMANDANTE
GERAL DA PMPE
PORT. CG Nº 054 PMPE DGP-2, DE 30/09/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900032199.001111/2019-68) O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por
meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74. RESOLVE:
I - Agregar o 3º Sgt PM Mat. 980652-0 Daniel de Araújo Pereira, tendo em vista que o militar em lide encontra-se de Licença para
Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 1311 (3465770),
datado de 26/09/2019, oriundo do 5º BPM. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas,
imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – À
Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de
alteração, passa à condição de adido ao 5º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em
vigor a contar 30/09/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação:Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral de Gestão, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 10/10/2019:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SEI Nº 000026/2019-92, SUELI BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 158.323-9, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º
(terceiro) decênio, a partir de 09/09/2019.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral de Gestão
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT-PE Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014, no Decreto n°
41.778, de 27 de maio de 2015, e no Decreto n° 47.994, de 24 de setembro de 2019, CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, de caráter permanente é composto, de forma paritária, por 14 (catorze) representantes do Poder
Público e da sociedade civil, designados por ato do Governador do Estado, conforme previsto no Decreto n° 41.778/2015, alterado
pelo Decreto n° 47.994, de 24 de setembro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de definir regras operacionais para a eleição
dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, conforme previsto no Decreto
Estadual n° 41.778/2015, alterado pelo Decreto n° 47.994/2019, notadamente nos seus arts. 4° e 5°, CONSIDERANDO a importância
de tornar o processo eletivo acessível a todos os participantes dos segmentos culturais que comporão o Conselho. RESOLVE: Art.
1°. O processo de inscrição nos fóruns específicos; a habilitação das pessoas físicas e entidades aptas a participarem dos fóruns
específicos de cada segmento; a realização dos referidos fóruns para a eleição de 1 (um) conselheiro titular e respectivo suplente, para
cada segmento previsto no Art. 4° do Decreto n° 41.778/2015, obedecerão às regras desta Portaria, bem como do Edital e Formulário
de Inscrição que estarão disponíveis no portal da Secretaria de Cultura (http://www.cultura.pe.gov.br). Art. 2°. A Comissão Eleitoral
que coordenará e acompanhará o processo eletivo previsto nesta Portaria terá a seguinte composição: I. Severino Pessoa dos Santos,
Matr.: 363.469-8 (Presidente); II. Célia Maria Medicis Maranhão de Queiroz Campos, Matr.: 989.07-0; III. Fernanda Cristina Silva, Matr:
392.298-7; IV. Ana Paula dos Reis Silva, Matr.: 320.709-9. V. Danielle de Paiva Pinheiro, Matr.: 004499. Art. 3°. A Comissão Eleitoral,
referida no artigo anterior, terá as seguintes atribuições, além de outras previstas no Edital: I. definir o cronograma, programação e a
metodologia a ser utilizada nas etapas do processo eleitoral, conforme os itens 3 e 4 do Edital; II. coordenar, acompanhar e fiscalizar
os fóruns específicos, para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural; III. realizar os fóruns específicos, conforme as diretrizes aprovadas no Edital; IV. definir critérios para a participação de
convidados e observadores, nos fóruns específicos; V. solicitar apoio logístico e/ou operacional a outros órgãos e entidades públicas e
representantes da sociedade civil, podendo designar colaboradores, para auxiliá-la em suas atribuições, com vistas ao atingimento dos
objetivos desta Portaria; VI. elaborar o relatório final sobre a realização de cada fórum especifico; VII. assegurar a lisura e a veracidade
de todos os atos e procedimentos relacionados à realização dos fóruns previstos no Edital; VIII. julgar as impugnações, nos casos
previstos no Edital; IX. decidir sobre situações não previstas no Edital; e X. publicar, no Diário Oficial do Estado e no sítio oficial da
Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE
na Internet, os atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições. § 1°. Os atos da Comissão Eleitoral serão decididos pela
maioria simples dos membros presentes às suas reuniões. § 2°. As atribuições previstas nos incisos V e X são privativos do Presidente
da Comissão Eleitoral. § 3°. Cada fórum do processo eleitoral previsto nesta Portaria será presidido pelo Presidente da Comissão
Eleitoral ou por outro membro da referida Comissão, observados os incisos V e X deste artigo. Art. 4°. As despesas decorrentes da
realização do processo eleitoral previstos nesta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias desta Secretaria e da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na condição de entidade vinculada. Art. 5°. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de outubro de 2019. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO. SECRETÁRIO
ESTADUAL DE CULTURA.
PORT.CG. Nº 055/PMPE/ DGP-2, de 30/09/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.002043/2019-41) O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74. R E S O L V E: I - Agregar o Major PM
Mat. 930898-9 Edson Gomes da Silva, por haver sido colocado à disposição da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
(EPTI), conforme Portaria nº 2371, publicado no BGSDS nº 186 de 28/09/2019; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente
na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da
situação funcional junto à PMPE; III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV –
O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido a DGP, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A
presente Portaria entra em vigor a contar 01/09/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral
Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. DO CG/PMPE Nº 056/PMPE/DGP-2, DE 09/10/2019. EMENTA: Reverte Policial Militar (3900032352.000551/2019-88) O
Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza
a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. Resolve:
I – Reverter o 3º Sgt PM Mat. 910226-4/Gilberto Batista de Lira, tendo em vista ter apresentado uma DTS (Dispensa para Tratamento
de Saúde), de 90 (noventa) dias, conforme informado através do Of. 1082 (3610458), oriundo do 16º BPM. II- À Diretoria de Gestão
de Pessoas para classificar o Militar em lide no 16º BPM, e regularizar sua situação financeira; III – A presente Portaria entra em
vigor a contar de 09/10/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N.º 5840 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 150(cento e
cinquenta) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
MODALIDADE DE
ENSINO
1135/2019
JACKSON PINTO DOS SANTOS
06/09/2019
30/12/2019
RECIFE
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
1394/2019
JOSE EVANDRO GONÇALVES
DE LIMA
01/10/2019
30/12/2019
FREI MIGUELINHO
ENSINO
REGULAR
1395/2019
ROBERVAN ARAUJO DE
ANDRADE
01/10/2019
30/12/2019
SANTA Mª CAMBUCA
1396/2019
ANA PAULA DE SOUSA
01/10/2019
30/12/2019
PASSIRA
1397/2019
1398/2019
1399/2019
1400/2019
LAILSON CARNEIRO DE
SANTANA
ISABELLA CAROLINE BARBOSA
DE ANDRADE
DENNIS DORNELLES BARBOSA
DE LUCENA
01/10/2019
30/12/2019
FEIRA NOVA
01/10/2019
30/12/2019
LIMOEIRO
01/10/2019
30/12/2019
LIMOEIRO
GYSELLY LOPES FIGUEIRÔA
01/10/2019
30/12/2019
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR