DOEPE 11/10/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2019 – GPRO/DPS
Ano XCVI • NÀ 195 - 7
PORTARIA Nº 608 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
Intimamos a empresa DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, estabelecimentos matriz e filial, com CNPJ
nºs 11.811.189/0001-19 e 11.811.189/0009-76, a comparecer à esta Gerência de Processos Fiscais, sito à Av. Dantas Barreto, nº
1186, 16º andar, no bairro de Santo Antônio, cidade de Recife, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para ciência de
exigências para fins de apresentação de provas do direito pleiteado relativo aos processos de restituição nºs 2016.000010186567-21,
2016.000010206244-16, 2017.000003073890-27 e 2017.000003073855-44. Em 09/10/2019.
Afrânio Cavalcante Silva
Gerente – GPRO/DPS
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 584/2019 publicada no D.O.E. de
08/10/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
FERNANDA MARIA VIEIRA ESKINAZI CIPRIANO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 768 de 10 de outubro de 2019
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, em consonância com as
solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL /CIRURGIÃ DENTISTA /SANAR
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
179.315-2
19/07/2019
1
0012900047.001569/2019-82
SANDRO ANTÔNIO DE ANDRADE
2
0012900047.001591/2019-22
ELIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO
179.388-8
19/07/2019
3
0012900047.001597/2019-08
ARISTÓFANES DE ANDRADE SILVA
179.333-0
01/08/2019
4
0012900047.001611/2019-65
FERNANDO ANTÔNIO MACHADO G. LINS
179.415-9
18/08/2019
5
0012900047.001654/2019-41
JOAQUIM VELOSO UCHOA FILHO
179.304-7
25/07/2019
6
0012900047.001877/2019-16
JOSÉ EDMILSON MACIEL FREIRE
179.371-3
02/08/2019
7
0012900047.001854/2019-01
MARCELO PEREIRA DA SILVA
179.341-1
17/08/2019
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 609 – Determinar o exercício da servidora RENATA BARRETTO COUTINHO BEZERRA E SILVA, Médica Clínica, matrícula nº
234.254-5/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2019.
N°. 610 – Determinar o exercício temporariamente por motivo de doença, por 365 dias, no período de 07/08/2019 a 05/08/2020,
conforme Laudo de Remoção do IRH, a servidora ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula
nº 369.343-0/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife.
N°. 611 – Determinar o exercício da servidora DEA DA SILVA COSTA, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 244.309-0/SES, no
Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 05/08/2018.
N°. 612 – Determinar o exercício da servidora ÂNGELA MARIA PONTES MIRANDA, Assistente em Saúde/Assistente de Administração,
matrícula nº 226.325-4/SES, na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 28/05/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão de
licença prêmio dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 10/10/2019
SIGEPE
PORTARIA Nº 604 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
319296/2019
565885/2019
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora EVA MARIA BARBOSA DE MORAES, matrícula 235.187-0/SES, para compor, na função de membro, a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor LUIZ LEÇA SALES, matrícula 132.872-7/SES,
a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de sua ausência, que
será de 01/10/19 a 30/10/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/19.
478236/2019
161392/2019
738123/2019
96096892/2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 605 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
1965620
2º
05/03/2019
1918320
2º
17/11/2018
2309777
2º
15/08/2013
2329344
2º
16/09/2013
ROSANA LIRA DOS SANTOS
1240404
2º
26/09/2019
SANDRA DIAS DE MELO
1582542
3º
03/07/2019
ADILMA DE MENEZES SENA
E SILVA
BEATRIZ MARIA RAMOS DE
OLIVEIRA
LEONILA MARIA TORRES
RAFAEL
NADIA MARIA CINTRA
DORNELAS
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
DR. WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE SÃO JOAO - V GERES
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO
- PAULISTA
HOSPITAL DA RESTAURANTE RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ/UPE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 268/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.06.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 205/2016 do Hospital Regional do Agrete, referente ao SIGEPE Nº 0073776-3/2016, tendo como investigado o
servidor AIRTON VIEIRA LEITE SEGUNDO, matrícula nº 245.412-2/SES.
364105/2019
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
2458667
RESOLVE:
253574/2019
ALBA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
2353466
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
364094/2019
ARLETE MARIA DE SOUZA
2303078
259468/2019
315595/2019
235315/2019
307293/2019
IEDA MARIA SILVA DE MELLO
JAEL SOARES DE OLIVEIRA
MARIZA FERREIRA DO NASCIMENTO
MIRTHYS MARIA FELIX DANTAS
2447991
2340917
2327457
2314290
258298/2019
SANDRA DE LIMA TIMOTEO
1934805
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 606 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
SIGEPE
NOME
MATRICULA
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES –
RECIFE
UNIDADE MISTA PROF BANDEIRA FILHO
- RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
RESOLVE:
TURISMO E LAZER
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
63/2019
11088370
CASSIA SIMONE GONDIM SALES
MAGALHAES
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
REGULAÇÃO AMBULATORIAL
09/10/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº 22/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: DESIGNA E DISPENSA ORDENADORES DE DESPESAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar
o servidor CÁSSIO CAMILO TENÓRIO, Matrícula 301.390-1 da atribuição de Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer – SETUR/PE, da Administração Supervisionada – – UG 210101. II – Designar o servidor MÁRIO ROBERTO ANTES
BERLANDO, Matrícula 397.837-0, Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUR/PE, para movimentar
os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – – UG 210101. A presente portaria produzirá seus efeitos
jurídicos a partir da data da sua publicação.
Rodrigo Cavalcanti Novaes
Secretário de Turismo e Lazer
PORTARIA Nº 607 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 47.183 publicado no
D.O.E. de 13/03/2019.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 584 publicada no D.O.E. de 08/10/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
CÁSSIA SIMONE GONDIM SALES MAGALHÃES
ADMISSÃO
CARGO
10/10/2019
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO /
SANAR
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 039, de 10 de outubro de 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017; CONSIDERANDO o surgimento de um
foco de Peste Suína Clássica-PSC no estado de Alagoas, visando
salvaguardar a integridade sanitária do plantel de suídeos do
Estado de Pernambuco e considerando o estabelecido pela Lei
12.228, de 21 de junho de 2002, § 2º do artigo 6º e o § 8º do artigo
9º, RESOLVE:
Art. Iº - Proibir por tempo indeterminado o ingresso de suídeos,
seus produtos e subprodutos com origem no estado de Alagoas,
entrando ou passando por Pernambuco.
§ Único - As cargas abordadas dentro de Pernambuco que
estiverem em desacordo com esta Portaria serão apreendidas
como também aplicadas as sanções previstas na legislação
vigente, incluindo o sacrifício dos animais e a destruição dos
produtos e subprodutos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário. Paulo Roberto de
Andrade Lima/Diretor-Presidente