DOEPE 18/10/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 200
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de outubro de 2019
GERENCIAMENTO
PGE-PE firma acordo técnico
com Advocacia-Geral da União
R
epresentantes das
Procuradorias Gerais dos Estados
formalizaram, na última
terça-feira (15), a adesão a
um acordo de cooperação
técnica preliminar com a
Advocacia-Geral da União
(AGU) que permitirá o
compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição.
A procuradora-geral adjunta
do Estado de Pernambuco,
Giovana Ferreira, participou da solenidade, presidida pelo advogado-geral da
União, André Mendonça, na
sede da AGU, em Brasília.
Denominada
Sistema
Único de Procuradorias Públicas (Supp), a ferramenta vai facilitar a gestão de
processos administrativos e
judiciais por parte das instituições parceiras, visando
a construção, no futuro, de
uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema. A parceria envolve o
treinamento de servidores
da área de tecnologia da
informação das instituições
estaduais para que tenham
a capacidade de lidar com
o código-fonte do sistema
e de desenvolvê-lo. Após
os 12 meses de vigência
do acordo preliminar, as
CPRH
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: A
/AGU
AGU vai compartilhar sistema de gerenciamento eletrônico de processos com as procuradorias estaduais
procuradorias públicas devem ratificar a cooperação
de modo definitivo, contribuindo com a evolução
contínua do sistema.
A AGU já utiliza o sistema Sapiens, que possui avançados recursos de
apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de
fluxos administrativos e
processuais. A criação do
Supp, por meio dos acordos
de cooperação técnica, visa
atender as necessidades das
procuradorias públicas em
suas atividades meio e finalísticas. “O dono do Sapiens
é a advocacia pública. Se até
hoje era a AGU, a partir de
hoje é a advocacia pública
nacional”, afirmou o advogado-geral da União, André
Mendonça. Segundo ele,
o conhecimento do corpo
técnico das procuradorias
estaduais auxiliará a trazer
“inovação” ao Sapiens.
Na PGE-PE, será realizado um projeto piloto
para analisar a viabilidade da adoção do Supp, em
comparação ao sistema
utilizado atualmente. “A
assinatura do acordo de
cooperação é um marco na
advocacia pública nacional e exemplo do quanto a
aproximação entre a AGU
e as Procuradorias dos Es-
tados pode contribuir para
a eficiência na atuação das
instituições, cujas finalidades são comuns”, disse a
procuradora-geral adjunta.
A adesão da PGE-PE
ao termo de cooperação
foi confirmada quando da
apresentação do documento na reunião do Colégio
Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados
(Conpeg) realizada em 25
de setembro, em Fortaleza.
O acordo com a AGU foi
mediado pelo colegiado.
Na AGU, os procuradores federais Eduardo
Lang, criador do Sapiens,
e Mauro Baioneta, do Departamento de Gestão Estratégica, serão os responsáveis pelo treinamento dos
servidores das Procuradorias durante o aprendizado
técnico. Além de designar
um responsável titular e
um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo,
as procuradorias públicas
deverão também indicar e
capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas,
infraestrutura e suporte ao
usuário, além de zelar para
o uso adequado do Supp,
mantendo sigilo na utilização dos dados.
FAZ DOAÇÃO DE CARGA IRREGULAR DE MADEIRA A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
A Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH) doou, na semana passada, 32 m³ de madeira
de espécies nativas da Amazônia
(tábuas de dimensões variadas)
apreendidas sem Documentos de
Origem Florestal - DOF, na BR
232, em Gravatá, Agreste Central.A madeira foi doada a cinco
instituições públicas do Exército,
da Polícia Militar de Pernambuco e para o Centro de Triagem de
Animais Silvestres de Pernambuco - Cetas Tangara.
A carga, avaliada em mais de
R$ 40 mil, saiu do município de
Dom Eliseu, localizado no nordeste do Estado do Pará, e seria
entregue em Limoeiro, no Agreste
de Pernambuco. Além do crime
ambiental, os policiais também
constataram que irregularidades
no veículo que transportava a carga, entre elas o Certificado de Registro de Licenciamento Veicular
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/CPRH
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em mais
de R$ 40 mil, a carga saiu
de Dom Eliseu, no Pará, e
seria entregue em Limoeiro,
no Agreste de Pernambuco
(CRLV) atrasado desde 2015 e um
débito de mais de R$ 20 mil.
O material foi localizado durante ação integrada das Policias Militar de Pernambuco (PM) e Rodoviária Federal (PRF). Inicialmente,
o veículo e dois caminhoneiros
foram encaminhados ao Posto
Rodoviário de Gravatá, em seguida a carga foi entregue à CPRH
que emitiu uma multa no valor de
R$ 9,6 mil e apreendeu a carga e a
carreta que a transportava.