DOEPE 22/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 202
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de outubro de 2019
Maysa Maria de Parente Peixoto
Maria Osmaneide de Santana Lopes
Raimunda Ramisse Lucas Moreira
Rosa Edite Moreira Gonçalves
Sabrina Guimarães Bacurau e Silva
Silvia Maria Rodrigues Ulisses
Teresinha Erilane de Albuquerque Fontes Costa
Tereza Maria Parente de Brito
Zuleide Pinto Saraiva Cavalcanti Calixto
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
155.370-4
176.453-5
250.708-0
251.832-5
254.526-8
162.685-0
270.796-9
162.544-6
175.747-4
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.556 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2001 do dia 30.08.2019, publicada no DOE de 31.08.2019, no que concerne ao servidor José
Tadeu Pinto Soares de Melo, matrícula nº 9580-0, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Nº 2.531 - Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Ísis de Melo Mendes Carvalho, matrícula nº 329.836-1,
com efeito retroativo a 25 de setembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.532 - Designar o servidor Nilson Oliveira Melo Neto, matrícula nº 318.719-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, com efeito
retroativo a 25 de setembro de 2019.
Nº 2.557 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a
servidora HELANE BEZERRA MELO VALENTE, matrícula nº 151.330-3, da SDS/PE, com efeito retroativo a 29/03/2019, em face de
sua aposentadoria concedida pela Portaria FUNAPE nº 1231, de 29/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de
30/03/2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 2.558 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora LÍVIA CARNEIRO
DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 387.062-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 29/03/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.533 - Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Selma Maria Marques da Silva, matrícula nº 21.153-2,
cedida à Secretaria de Saúde, a partir de 09.09.2019.
Nº 2.559 - Autorizar o afastamento do servidor MANOEL VANDERLEY DOS SANTOS NETO, matrícula nº 256.833-0, para participar
do 25º CIAED - CONGRESSO INTERNACIONAL ABED DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA”, em Poços de Caldas, no período de 20 a 24 de
outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.534 - Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Otávio Dourado de Almeida, matrícula
nº 178.494-3, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.10.2019.
Nº 2.535 - Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Marcos Antônio Alves dos Santos, matrícula nº 360.804-2,
cedido à Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 02.09.2019.
Nº 2.536 - Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, os servidores Fernando Antonio Parente Cabral, matrícula nº 115.0782, Hortência Maria Alves de Lucena, matrícula nº 147.616-5 e Josinaldo Cardoso de Lima, matrícula nº 302.553-5, cedidos à Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.10.2019.
Nº 2.560 - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO DUARTE DE AMORIM JUNIOR, matrícula nº 366.316-7, para participar do 14º
CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA INFANTIL, no período de 13 a 16 de novembro de 2019, em Cabo de Santo Agostinho/
PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.561 - Considerar autorizado o afastamento do servidor MARCELO CAVALCANTI RABELO, matrícula nº 2930-0, para participar
da “IX Semana de Caprinocultura e Ovinocultura Brasileiras (SECOB)”, em Sobral - CE, no período de 10 a 13 de setembro de 2019,
com custeio de diárias (Fonte de Recurso 0101) pelo Estado de Pernambuco.
ERRATA
Nº 2.537 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Josenilda Maria da Silva, cedida à Companhia
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, a partir de 14.10.2019.
Nº 2.538 - Fazer retornar à Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, a servidora Lúcia de Fátima dos Santos, matrícula nº 6084, cedida à Secretaria de Turismo e Lazer, a partir de 01.10.2019.
Nas Portarias SAD nº 1218 e 1219, publicadas no DOE de 14/06/2019, tornar sem efeito as partes que se referem às servidoras EDILEUZA
BERNARDINA DE OLIVEIRA, matrícula 130.407-0, e NOÊMIA MARIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula 123.260-6, respectivamente.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 2.539 - Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a servidora Lindinalva de Farias Castro, matrícula
nº 4261-7, cedida à Secretaria da Fazenda, a partir de 01.06.2019.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 2.540 - Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o servidor Wellington Gonçalves Ribeiro, matrícula nº
4308-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.541 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Camaragibe, o servidor Rodrigo Adriano Farias dos Santos, matrícula nº 264.084-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.542 - Colocar à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, o servidor Mauricio Canuto
Mendes, matrícula nº 4440-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir
de 01.05.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.543 - Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a servidora Lúcia de Fátima dos Santos, matrícula nº
608-4, da Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.10.2019.
Nº 2.544 – Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, da servidora Maria Ivanise Dias da Silva, matrícula nº 190.260-1,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 2.545 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, da servidora Andrea Galvez de Andrade Lima, matrícula
nº 160.852-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.546 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, dos servidores Regina Aparecida Leandro Pessoa, matrícula
nº 252.347-7, e Josias de Moura Gonçalo, matrícula nº 379.873-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, no exercício 2018.
Nº 2.547 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Igarassu, do servidor Marcos Antonio Ferreira, matrícula nº 154.5736, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 2.548 - Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Administração, da servidora Luciene Maria da Costa Silva, matrícula nº 2866-5,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2007.
Nº 2.549 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora Eva Maria de Oliveira, matrícula nº 161.150-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2018.
Nº 2.550 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, do servidor da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER, Severino Martins da Silva Neto, matrícula nº 121-0, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.551 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, da servidora Núbia Maria
Amando Granja Coelho, matrícula nº 177.720-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.552 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora Deydejane Henrique de Sousa, matrícula nº 303.506-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 2.553 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus, do servidor da Secretaria de Educação e
Esportes, Tobias Ramos Barbosa, matrícula nº 252.089-3, sem ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019, sendo de responsabilidade
do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme
determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
Nº 2.554 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes,
abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
NOME
MATRÍCULA
Claudemir Alves Coelho
173.481-4
Emannuel Davison Alves dos Santos
249.915-0
Helon da Rocha Gouveia Junior
127.821-5
José Serafim da Rocha
241.223-3
Nº 2.555 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Exu, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação e Esportes,
com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
NOME
Artur Sérgio Cavalcante
Maria Auxiliadora de Sousa Arraes Lemos
Maria do Socorro Alves Bacurau Ulisses
MATRÍCULA
244.850-5
240.083-9
165.157-9
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 243 - 1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada pela Polícia Civil de Pernambuco, nos autos do Processo SEI nº
3900000067.000042/2019-84 (Doc. nº 2762860), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de 23/08/2019 (Doc. nº 3304328),
acerca do indeferimento do pleito de pagamento de indenização por invalidez permanente por acidente em serviço formulado pelo policial
civil aposentado JOSÉ PAULO DOS SANTOS, Comissário de Polícia, matrícula nº 102.802-2, por não se enquadrar em qualquer das
hipóteses constantes na Lei nº 15.025, de 20/06/2013 e alterações, considerando o Laudo Médico Pericial emitido pelo Serviço de
Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (Doc. nº 2736043); e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização ao mencionado policial civil aposentado.
Nº 244 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000365/2018-97 (Doc. nº 2995449), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de 23/08/2019
(Doc. nº 3319646), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia OTIDENES
FRANCISCO DO CARMO, matrícula 030.324-0, ocorrida em 09 de novembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
servidor: TEREZA SARAIVA PEREIRA, companheira.
Nº 245 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000425/2019-52 (Doc. nº 2763551), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de 23/08/2019
(Doc. nº 3319719), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia JOSÉLIO TORRES
BARBOSA, matrícula 111.833-1, ocorrida em 03 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), à dependente
habilitada do referido servidor: JADY DESIREE DE LIMA TORRES, filha, ficando o restante resguardado para a outra dependente que
ainda não formulou requerimento: AGLALTEA SOARES BARBOSA, viúva civil.
Nº 246 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 8851828-4/2017 (Doc. nº 3203748), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 24/2019, de 14/06/2019
(Doc. nº 3468581 e 3635978), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Perito Criminal CLEUCIO LUIZ
FERREIRA DANTAS, matrícula 209.372-3, ocorrida em 08 de junho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), para cada dependente habilitado do referido servidor: EDILÂNIA GOMES DA SILVA DANTAS, viúva, GLORIA LUISA GOMES
DANTAS, filha, e, GLAUCIO LUIZ FERREIRA DANTAS, filho.
Nº 247 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 5677516-1/2017 (fls. 19 - Doc. nº 0305015), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 083, 08/05/2018
(Doc. nº 0305027), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSELMO MONTEIRO, Cabo PM,
matrícula nº 31.776-4, ocorrida em 21 de junho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
militar: JOELMA DE FÁTIMA SILVA MONTEIRO, viúva.
Nº 248 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE/SEI nº 3900000622.003019/2019-07 (Doc. nº 2995747), publicada no Boletim Interno de Serviço nº
34/2019, de 23/08/2019 (Doc. nº 3319342), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Escrivão de
Polícia TEMISTOCLES DA SILVA JUNIOR, matrícula 035.265-9, ocorrida em 28 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, à dependente habilitada do referido servidor: MARIA DAS NEVES DA
SILVA JUNIOR, viúva civil.
Nº 249 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor das decisões