DOEPE 22/10/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.126.0935.4247 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.530,00
0101
TOTAL
15.530,00
15.530,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
15.530,00
15.530,00
15.530,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 4.825.037,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e trinta e
sete reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
0101
10.000,00
53.970,01
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
53.970,01
0101
53.970,01
ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7564 – Homologar a Resolução nº 032, de 08 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 7565 - Dispensar ANNE LORE FISCHER INOJOSA, matrícula nº 394.062-4, da Função Gratificada de Gestora de Projetos, símbolo
FDA-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7566 - Designar HENRIQUE SUASSUNA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 393.239-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Projetos, símbolo FDA-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7567 - Dispensar HENRIQUE SUASSUNA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 393.239-7, da Função Gratificada de Gerente de
Convênios de Transportes, símbolo FDA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7568 - Designar VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 394.009-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Convênios de Transportes, símbolo FDA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7569 - Exonerar VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL do cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7571 - Exonerar RENATA ISAURA RODRIGUES DE ABREU do cargo em comissão de Coordenadora Técnica de Orçamento,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 7572 - Nomear ANTÔNIO DANTAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Orçamento, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
0140
TOTAL
4.825.037,00
4.825.037,00
4.825.037,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
380.000,00
0140
0140
380.000,00
4.445.037,00
4.445.037,00
4.825.037,00
DECRETO Nº 48.118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 53.970,01 em
favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 53.970,01 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais e um centavo), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 7573 - Nomear, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, do
Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 062, de 08 de outubro de 2019, em cumprimento as decisões judiciais contidas
nos Processos abaixo elencados:
Nome
Número do Processo
JAKSON CALADO BERNARDO CAMPELO
0000567-65.2016.8.17.3350
MARCOS ANDRÉ MELO DE MOURA
0030993-33.2016.8.17.2001
LUCIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
0008100-37.2016.8.17.0000
ALVARO CORDEIRO FILHO
0042157-15.2015.8.17.0001
LEONILDO LUIZ DO NASCIMENTO
0024322-22.2012.8.17.0000
Nº 7574 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Soldado da
Polícia Militar, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 061, de 08 de outubro de 2019, em cumprimento as decisões
judiciais contidas nos Processos abaixo elencados:
Nome
Número do Processo
ANDERSON LUIZ SANTOS DE MENEZES
0006148-54.2015.8.17.0001
ALEXSANDRO WELLINGTON DA SILVA
0000461-18.2016.8.17.2570
LEONILDO LUIZ DO NASCIMENTO
0024322-22.2012.8.17.0000
AUGUSTO JOSÉ DA ROCHA BRAGA
0007644-07.2017.8.17.2990
JAILSON MANOEL DA SILVA
0000059-97.2017.8.17.2570
Nº 7575 - Designar ROGÉRIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 324.911-5, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 02 de outubro a 15 de novembro, durante ausência
da sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
Nº 7576 - Designar DANIEL RAMOS THEODORO, matrícula nº 299.689-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefia do Núcleo de Concursos e Seleções Públicas, da referida Secretaria, no período de 06 de setembro de 2019 a 31
de janeiro de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 7577 - Designar WELLINGTON BARRETO LINS SOBRINHO, matrícula nº 202.279-6, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 06 de setembro de 2019 a 03 de março de 2020, durante ausência
de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 7578 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em
exercício, de CLARA MARTINS DO NASCIMENTO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para cursar Doutorado Sanduíche,
na Universidade de Cádiz, na cidade de Cádis – Espanha, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OS
PÚBLICOS
SERVI
Ç
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
53.970,01
Nº 7570 - Nomear RENATA ISAURA RODRIGUES DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de novembro de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2019
43.970,01
10.000,00
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 4.825.037,00
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
– CEHAB.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 48.117, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
43.970,01
TOTAL
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Projeto:
04.126.1010.4093 - Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 202 - 5
Conselho Tutelar
100