DOEPE 22/10/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
exaradas nos Processos SIGEPE/SEI nº 8819333-8/2018 e 8819340-6/2018 (Doc. nº 3582278), publicada no Boletim Interno de Serviço
nº 24/2019, de 14/06/2019 (fls. 48 - Doc. nº 2543672 e Doc. nº 2543633), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte
natural do Perito Criminal RIVALDO PEREIRA SANTIAGO, matrícula 111.348-8, ocorrida em 23 de agosto de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2 (um meio), para
cada dependente habilitado do referido servidor: MÉRCIA SANTIAGO DOS SANTOS, viúva civil e DEMETRIUS FELIPE SANTIAGO, filho.
Nº 250 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000173/2019-61 (Doc. nº 2996084), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de
23/08/2019 (Doc. nº 3319806), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia ADILSON
FERNANDES DE FARIAS, matrícula 159.137-1, ocorrida em 27 de fevereiro de 2019; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente ILKA BUARQUE AGUIAR DE FARIAS, viúva do ex-servidor, eis que não figurava
como dependente habilitada, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018.
Nº 251 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 8841108-3/2017 (Doc. nº 3435628), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 09/2018, de 02/03/2018 (fls.
76 - Doc. nº 0131579), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia WASHINGTON
LINDBERGHT DE SOUSA, matrícula 30.120-5, ocorrida em 31 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, bem como, nos termos do Parecer PGE nº 342/2018, da Procuradoria Consultiva (fls.
83/90 - Doc. 0131579) e do Alvará Judicial apresentado (Doc. 3430049), o pagamento da indenização ao Sr. JEFFERSON LINDBERGHT DE
SOUSA, na qualidade de sucessor/herdeiro da dependente habilitada do referido servidor: ALMERINDA SILVA DE SOUZA, viúva.
Nº 252 - 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000455/2019-69 (Doc. nº 3014128), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 34/2019, de 23/08/2019
(Doc. nº 3304379), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Delegado de Polícia WILSON VICENTE
FERREIRA, matrícula 087.024-2, ocorrida em 27 de março de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, à dependente habilitada do referido servidor: KENIA CORDEIRO
ALVES, viúva civil.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200144.002176/2019-12
0001200144.002199/2019-19
0001200144.002175/2019-60
0001200144.002242/2019-46
0001200144.002255/2019-15
0001200144.002233/2019-55
0001200144.002225/2019-17
0001200144.002240/2019-57
0001200144.002228/2019-42
0001200144.002308/2019-06
0001200144.002305/2019-64
0001200144.002286/2019-76
0001200144.002312/2019-66
0001200144.002248/2019-13
0001200144.002221/2019-21
0001200144.002265/2019-51
0001200144.002239/2019-22
NOME
GUILHERME JOSÉ ALENCAR
AMORIM
JEDDSON DO RÊGO NASCIMENTO
PATRÍCIA MICHELLY SANTOS LIMA
RAYANA MARIA DE MELO AZEDO
VIEIRA
MARIA GEISE BARBOSA DE
ANDRADE
MÁRCIO ANDRADE SILVA FREIRE
EMANUEL ROBSON MACEDO
SILVA
FLÁVIO AUGUSTO MELO DE
ARRUDA BARBOSA
CLÁUDIO ANTÔNIO DA COSTA
NETO
NARA CARNEIRO LEÃO
LEONARDO SILVA BRESQUI
MARIA EDUARDA VILANOVA DA
COSTA PEREIRA
FERNANDO DA SILVA RAMOS
CLAUDIONOR NOGUEIRA COSTA
SEGUNDO
TARCYA LEIANE GUERRA DE
COUTO PATRIOTA
PAULO BERNARDO DA SILVEIRA
BARROS FILHO
THAIS LINS GEMIR
THIAGO ALESSANDRO BEZERRA
DE SÁ
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Nº 1270 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar do evento técnico do GT53 - Arrecadação, na cidade de Belo Horizonte - MG, no período
de 04 a 06 de novembro de 2019.
Nº 1271 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de CÍDIA FERNANDA
SANTA CRUZ SILVA, no período de 14 a 28 de outubro de 2019, e NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, no período de
21 a 28 de outubro de 2019, da referida Secretaria, para participarem da Fase Final dos Jogos Universitários Brasileiros- JUBs 2019, na
cidade de Salvador – BA.
Nº 1272 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DIEGO PORTO
PÉREZ e GUILHERME SILVEIRA MARINHO FALCÃO, da referida Secretaria, para participarem do II Fórum Nacional dos Secretários
de Estado de Esportes, na cidade de Salvador – BA, nos dias de 21 e 22 de outubro de 2019.
Nº 1273 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO MARTINS, Secretária Executiva de Transportes, e DANILO ALMEIDA NASCIMENTO, Procurador
do Estado, para participarem de Reunião referente ao Aeródromo de Serra Talhada na INFRAERO, na cidade de Brasília – DF, no dia
21 de outubro de 2019.
Nº 1274 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de SIMONE ROSA DA SILVA, Secretária Executiva de Recursos Hídricos, para tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade
de Brasília – DF, no dia 22 de outubro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Em, 21 de outubro de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SEI-Código Verificador nº 3748189 Ofício nº 3675626/2019–SEGI/SDS
SEI-Código Verificador nº 3748171 Ofício nº 3668652/2019–SAF/SEGI
SEI-Código Verificador nº 3748178 Ofício nº 3668825/2019–SDS-SAF/SDS
ÓRGÃO
16/03/2020
SES
150
60
16/03/2020
17/12/2019
SES
SES
150
16/03/2020
SES
SECRETARIA DA CASA CIVIL
150
16/03/2020
SES
A Gerente Geral de Gestão, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 21/10/2019:
90
16/01/2020
SES
30
17/11/2019
SES
15
02/11/2019
SES
150
16/03/2020
SES
90
30
16/01/2020
17/11/2019
SES
SES
90
16/01/2020
SES
150
16/03/2020
SES
30
17/11/2019
SES
90
16/01/2020
SES
30
17/11/2019
SES
60
17/12/2019
SES
120
15/02/2020
SES
Função
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Matrícula
172-4
239.504-5
357.361-3
232.661-2
382.061-0
Vigência
09/09/2019 a 08/09/2020
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
OS
Nº 1269 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ELIANA MARQUES LINS, da
referida Secretaria, para participar da reunião do GT-54 – Comércio Exterior, na cidade de Brasília – DF, no período de 29 a 31 de outubro
de 2019.
POSSE ATÉ O DIA
Nº 2.329 - Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação de Recursos
Hídricos - CPLRH, Nível 1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
150
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
EIS E DE
ÚT
PORTARIAS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
PRAZO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nome
Maria de Fátima de Melo Vaz de Oliveira
Josenildo Mira Sobrinho
Cláudio João da Silva
Roberta de Oliveira Barbosa
Ignácia Queiroz de Oliveira Leite
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes
despachos:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
0001200144.002234/2019-08
Ano XCVI • NÀ 202 - 7
Previdência Social
135
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SEI Nº 001685/2019-10, MARIA DO SOCORRO C. COIMBRA LINS DE ALBUQUERQUE matrícula nº 140.920-4, 02 (dois)
meses de licença prêmio, referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 16/10//2019.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral de Gestão
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 6024 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, conferidas pela
Portaria SE nº 2151, de 10 abril 2019, D.O.E./PE de 11 abril 2019 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
0449698-4/2019
0452764-1/2019
1400005253000093/2019-10
0450101-2/2019
0440878-4/2019
0450600-6/2019
0454286-2/2019
1400005253000108/2019-40
0452258-8/2019
0450958-4/2019
0452778-6/2019
1400003022000475/2018-51
0517159-1/2018
0452421-0/2019
0453177-0/2019
0452058-6/2019
0434198-2/2019
1400005253000131201934
19
0451657-1/2019
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
1400005253000134/2019-78
1400003022003094/2019-12
0452688-6/2019
0452935-1/2019
0451133-8/2019
0451511-8/2019
0447072-6/2019
0450086-5/2019
1400003022002879/2019-60
1400005253000094/2019-64
0453331-1/2019
0453038-5/2019
32
0450793-1/2019
33
1400003022003073/2019-99
NOME
ALBA REJANE ARAÚJO RAMOS
ALCINEIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
ANTONIO ALVES FERNANDES
ANTONIO PEREIRA DE BRITO
CARLOS VESCESLAU DA SILVA
CYNIRA LIMA ARRUDA DE LUNA
EDLEUSA GOUVEIA DA SILVA PEREIRA
ELIANE MARIA DE ARAÚJO SILVA
ETELVINA CHAVES DE ALBUQUERQUE
FABIANA MENDONÇA DA SILVA
FRANCISCA ROSIMARY ALVES F.GUEDES
GERALDA MARIA DA SILVA
GRACILEIDE NOVAES DE SÁ
GLEYCE MÁRCIA A. CAMELLO DE MENEZES
ILMA ARAÚJO MAMEDIO AZEVEDO
JOÃO TIMOTEO DE ANDRADA
JOSÉ EDSON SIMAS PEIXOTO
JOSENILDA TABOSA DA SILVA AZEVEDO
MAT.
VIGÊNCIA
1608207
1790706
1248545
1078070
1297929
1588311
1455435
1475975
1795031
1545035
1388606
1735322
1741241
1593609
1651072
1245236
1570862
2738899
19/07/2019
08/08/2019
23/07/2019
01/03/2019
17/09/2019
26/08/2019
25/06/2018
01/09/2019
26/07/2019
06/04/2019
26/05/2018
22/06/2019
15/06/2019
27/05/2019
23/01/2019
07/08/2019
28/05/2019
18/03/2019
KATHIA LÚCIA BARROS DE SOUZA LIRA
1551914
02/09/2019
LINDOMAR MENDONÇA VELOSO
LUCIENE MARIA DOS SANTOS A.DA FONSECA
MARIA AUXILIADORA MEIRA COIMBRA
MARIA DA PAZ RODRIGUES DA SILVA
MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO ALVES DE M. MACÊDO
MARIA MARTINHA MARQUES MAGALHÃES
MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
MARLY MARIA DOS SANTOS
NOSCEMA MARIA LINS LISBOA
PAULO ROBERTO MELO PINHO
SANDRELY DE SANTANA CUNHA
1742396
1513184
1376985
1409298
1423541
1795082
1777068
1743139
1572342
1644289
1082256
1648438
20/07/2018
07/09/2019
15/02/2019
31/03/2019
18/06/2018
22/08/2019
23/02/2019
07/07/2018
26/06/2019
28/06/2019
02/06/2016
30/06/2018
SELENE MARIA GOMES TORRES FERRAZ
1610627
23/08/2019
SUELENE MARIA RIBEIRO
1589130
09/10/2018
SERVI
Ç