DOEPE 31/10/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
1400003022.003061/2019-64
Recife, 31 de outubro de 2019
ALCILEIDE CABRAL
DO NASCIMENTO
167.657-1
PROFESSOR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
0407123-8/2019
DUVENNIE RUBIA
SOUZA PESSOA
305.078-5
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0454270-4/2019
FRANCINALDO DA
SILVA LIMA
256.124-7
PROFESSOR
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
0040200022.001821/2019-28
POLLYANA LUDMILLA
BATISTA PIMENTEL
3042-2
ANALISTA
EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO
1400003022.002157/2019-13
ANA PAULA TEIXEIRA
BRUNO SILVA
249.824-3
PROFESSOR
250.477-4
PROFESSOR
388.027-3
AGENTE DE POLÍCIA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
120.000,00
0101
120.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
120.000,00
120.000,00
0101
TOTAL
120.000,00
AGENTE DE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
0445849-7/2019
YANNE DE MORAES
SILVA
396.127-3
PROFESSOR
387.251-3
AGENTE DE POLÍCIA
08.10.2019
15.01.2013
08.10.2012
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
15.08.2019
SECRETARIA
DE JUSTIÇA
E DIREITOS
HUMANOS
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
15.07.2019
06.08.2019
22.07.2019
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações RESOLVE:
Nº 2.603-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
Secretarias de Estado
24.09.2019
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
395.181-2
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
16.09.2011
FUNASE
ELANNE DANTAS DE
MELO
RAYSSA FREIRE
3900000622.002984/2019-54 PRIMO DE
ALBUQUERQUE
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
0012900047.001646/2019-02
120.000,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
JOSEANE
1400003022.002761/2019-31 LAURENTINO DE
BRITO
PRYSCILA
MARIA TAVARES
3900000622.003507/2019-14
BARREIROS
MARCELLETTI
01.07.1993
073/2017
NOME
MAURICIO VITOR SOUZA
OLIVEIRA
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
382.100-5
01/10/2019
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 549 DE 25 DE 10 DE 2019.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso da Policia
Rodoviária Federal, a partir 04/09/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até seu retorno, com opção
pela remuneração do auxílio financeiro do Curso de Formação.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30.10.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 67 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o
contido no §2º e 3º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 46.614, de 16/10/2018,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em
serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação ENEM) que ocorrerá durante o período de 27 de
setembro à 17 de novembro de 2019 (provas dias 03 e 10 de novembro), de acordo com o Convênio n° 848157/2017, celebrado entre a
Secretaria de Defesa Social e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.
VALOR (R$)
180,00
180,00
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 601 DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 43.133, de 9 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar poderes a Bruno de Moraes Lisboa, Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para
representar o Estado de Pernambuco nas Escrituras Públicas de Desapropriação e Processos Administrativos de Desapropriação das
áreas declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto nº 39.047, de 11 de janeiro de 2013, atualizado pelo Decreto nº 45.527, de 03 de
janeiro de 2018 e Decreto nº 46.256, de 12 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.602-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
3900000622.004217/2019-80 OZIEL DA CRUZ LIMA
3900000622.004239/2019-40
0064112-5/2019
0073089-0/2019
FERNANDA DIAS DE
ARAÚJO MELO
ISOCLEIA FELIX DE
LIMA LEAL
LUCIENE MOURA DE
OLIVEIRA BEZERRA
MATRÍCULA
CARGO
319.391-8
MÉDICO
263.181-4
ASSISTENTE EM
GESTÃO PÚBLICA
281.249-5
PERITO
PAPILOSCOPISTA
396.869-3
370.255-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
JOSEMAR
CLAUDINO BARBOSA
251.927-5
PROFESSOR
0452623-4/2019
MARCELINO DE
MELO SANTOS
397.012-4
PROFESSOR
1400003022.001716/2019-60
JEANNE AQUINO
DOS SANTOS
177.412-3
PROFESSOR
1400003022.002293/2019-03
Cargo
Agente de Policia
Órgão
PC/SDS
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 556 DE 25 DE 10 DE 2019
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado da Policia Civil
do Estado da Bahia, a partir 23/09/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até seu retorno, com opção
pela remuneração do salário de Agente de Policia Civil do Estado de Pernambuco.
Processo SEI
3900000622003910/2019-35
Matrícula
386.886-9
Nome do servidor
Tiago Euzebio Bezerra
Cargo
Agente de Policia
Órgão
PCPE/SDS
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em Exercício
NOME
ELEAZAR MENEZES
ARAÚJO
Nome do servidor
Gilberto Alves de Sousa Filho
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº PROCESSO
Matrícula
387.258-0
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0095572-1/2018
Processo SEI
3900001066000032/2019-11
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
A PARTIR
31.12.2018
26.09.2019
20.09.2019
Nº 255-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 8866036-1/2017 (Doc. nº 3203919), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 24/2019, de 14/06/2019 (fls.
47 - Doc. nº 2543324), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia MANOEL DA
SILVEIRA RAMOS, matrícula 023.011-1, ocorrida em 19 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), à dependente habilitada
do referido servidor: MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS, viúva civil, ficando o restante resguardado para a outra dependente que
ainda não formulou requerimento: MARIA CRISTINA DA SILVA, companheira.
Nº 256-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE/SEI nº 5627028-3/2018 (Doc. 3511711), publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 188, de 02/09/2019 (Doc. 3573183), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SILVIO
MARQUES HELENO DUARTE, 1º Sargento PM Reformado, matrícula nº 11467-7, ocorrida em 08 de novembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço),
à dependente previdenciária do referido militar: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, credora de alimentos, considerando que já foi autorizado
o pagamento aos demais dependentes previdenciários habilitados, nos termos do Despacho Homologatório nº 265, publicado no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco de 19/09/2015 (Doc. 3809346).
Nº 257-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000598/2018-37 (Doc. nº 3578487), publicada no Aditamento ao Boletim Interno de Serviço nº 193/2019,
de 09/10/2019 (Doc. nº 3670098), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex- militar JOSÉ CARLOS
DE MOURA, 3º Sgt RRPM, matrícula 20535-4, ocorrida em 02 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, à dependente habilitada do referido militar: SEVERINA SILVA DE
MOURA, viúva.
13.07.2019
01.09.2019
25.02.2015
11.09.2019
01.04.2003
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parecer PGE nº 0462/2019
da Procuradoria Consultiva (Doc. nº 3779262), RESOLVE:
Nº 258-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SIGEPE/SEI nº 5741961-6/2016 (Doc. nº 1876560), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 112, de 14/06/2019 (Doc.
nº 2929161), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar JOSÉ WILSON DA SILVA,
Cabo PM, matrícula nº 29845-0, ocorrida em 29 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/4 (um quarto), para cada dependente habilitado do referido militar: MARINALVA MARIA DE SANTANA SILVA, viúva, WAYANNE DE
SANTANA SILVA, filha, JOSÉ WILSON DA SILVA JÚNIOR NETO, filho e NATALÍCIO BATISTA DA SILVA NETO, filho.