DOEPE 31/10/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Parecer PGE nº
0457/2019 da Procuradoria Consultiva (Docs. nº 3720121 e 3720138), RESOLVE:
Nº 259-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000243.000049/2018-37 (Doc. nº 0977937), publicada no Aditamento ao Boletim Interno de Serviço nº 239, de
28/12/2018 (Doc. nº 1121680), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar CLÉCIO
FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO, Cabo PM, matrícula nº 108.254-7, ocorrida em 21 de maio de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), para cada dependente habilitado do referido militar: EDILENE DE SOUZA SANTOS, viúva, DIENE CAMILA SANTOS DO
NASCIMENTO, filha, e, DILANE CAMILE SANTOS DO NASCIMENTO, filha.
Ano XCVI • NÀ 208 - 9
Nº 1339 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de GUILHERME VILA
NOVA DA SILVA RÊGO, da referida Secretaria, para participar do Workshop de Comunicação promovido pelo Conselho Nacional de
Secretários de Educação (CONSED/SEBRAE), na cidade de Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 29 de outubro de 2019.
Nº 1340 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de HORÁCIO FRANCISCO
DOS REIS FILHO, da referida Secretaria, para participar da LIII Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de
Educação e do Distrito Federal, na cidade de Campo Grande - MS, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2019.
Nº 1341 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
de CHARLES LINDEMBERG RODRIGUES BELTRÃO, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para
participar do GARTNER IT SYMPOSIUM XPO – Encontro de Executivos de TI e de visita técnica ao DETRAN/SP, na cidade de São
Paulo – SP, no período de 28 de outubro a 01 de novembro de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 1342 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos Criminais DIEGO
HENRIQUE LEONEL DE OLIVEIRA COSTA e ARTUR LIRA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para participarem do Seminário de
Inteligência das Polícias Militares do Nordeste, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 02 e 03 de outubro de 2019, ficando a cargo do
Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
CASA CIVIL
Nº 1343 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de SERVULLA WALLESKA
ORENGO BEZERRA e PAULO ROBERTO MEDEIROS VIANA, da referida Secretaria, para participarem do II Workshop de Inteligência
da Polícia Civil do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1344 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de DIOGO DE CARVALHO
PROTÁSIO, TIAGO ARAÚJO BARBOSA SOARES e FLÁVIO DE SANTANA ARAÚJO, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Natal - RN, no período de 23 a 27 de outubro de 2019.
Nº 1345 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia JULIETA
PILLAR JAPIASSU, da referida Secretaria, para participar do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, na
cidade de Brasília - DF, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2019,
Nº 1332 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 17 de outubro
de 2019.
Nº 1346 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM MARCO AURÉLIO
BEZERRA PIRES, da referida Secretaria, para realizar visita técnica à Fábrica da Honda, na cidade de Manaus - AM, no período de 29
de outubro a 02 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1333 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ROBERTO CAVALCANTI
TAVARES, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, nas cidades de Brasília – DF, no período de 29 a 31
de outubro de 2019.
Nº 1347 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento BM DIEGO DA
SILVEIRA GUIMARÃES, da referida Secretaria, para concluir a etapa presencial do Curso de Instrutor de Voo de Helicóptero (INVH), na
cidade de Campinas - SP, no período de 06 a 08 de novembro de 2019.
Nº 1334 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de LONJORÉ
LEOCÁDIO DE LIMA, MARCOS ANTÔNIO DUARTE, GELVA MARIA DE LIMA LINS, ARTHUR GONÇALVES DA SILVA, NATHÁLIA
MARIA LARANJEIRA BARBOSA e ELZO CAVALCANTI NOVAES, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco – ADAGRO, para participarem de treinamento sobre a Praga Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae), na cidade de
Macapá – AP, no período de 28 de outubro a 01 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1348 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Capitães BM LUÍS
OTÁVIO CONSTANTINO DE MELO e ANTÔNIO BARBALHO TAVARES JÚNIOR, e dos Cabos BM HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS e
ANDRÉ TORRICELLI RODRIGUES CHAVES DE LIMA, da referida Secretaria, para participarem da XIX SENABOM 2019, na cidade de
São Luís - MA, no período de 10 a 15 de novembro de 2019.
Nº 1335 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para participar do LaNçamento da Pesquisa “Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil –
Caracterização, Desafios e Perspectivas”, e da 4ª Assembleia Ordinária da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil
– ALFOB, na cidade de Brasília – DF, no dia 29 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1336 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa,
da Secretaria de Saúde, de INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA, da referida Secretaria, para participar de reunião sobre o Encontro de
Saúde do Nordeste, na cidade de Salvador – BA, no período de 06 a 09 de novembro de 2019.
Nº 1337 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa,
da Secretaria de Saúde, de LUCIANA GARCIA FIGUEIRÔA FERREIRA, da referida Secretaria, para participar de reunião sobre o
Encontro de Saúde do Nordeste, na cidade de Salvador – BA, no período de 06 a 09 de novembro de 2019.
Nº 1338 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de WALDENILSON
CUNHA COSTA, da referida Secretaria, para participar como presidente da mesa de jurados da X Copa Sergipana de Bandas e Fanfarras
Estudantis de Sergipe, na cidade de Aracaju - SE, no período de 25 a 28 de outubro de 2019.
Nº 1349 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel BM LUIZ
AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA, da Major BM RAFAELA RENY DE ARAÚJO VEIGA, do Capitão BM KLEBER LUIZ DE CARVALHO
DUTRA, e da Soldado BM GISELLE LYRA RODRIGUES FRANÇA, da referida Secretaria, para participarem da XIX SENABOM 2019, na
cidade de São Luís - MA, no período de 11 a 15 de novembro de 2019.
Nº 1350 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JEANNE DE AGUIAR
PINHEIRO DE SOUZA, da referida Secretaria, para participar da Reunião de Reformulação do Relatório Semestral da Rede de Núcleos
de ETP e Postos Avançados, na cidade de Brasília - DF, nos dias 20 e 21 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1351 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia PAULO
GOMES DE ARAÚJO FILHO, da referida Secretaria, para participar do Curso de Examinador Credenciado promovido pela ANAC/
SENASP, na cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 07 de dezembro de 2019.
Nº 1352 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de PATRÍCIA
FERREIRA TAVARES, da referida Secretaria, para participar da Oficina de Elaboração do Plano de Ação para a Conservação das Espécies
de Pequenos Mamíferos Ameaçados de Extinção – Áreas Abertas, na cidade de Atibaia – SP, no período de 03 a 06 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil